O lugar da tradição oral em África

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Introdução
O artigo que segue faz parte do trabalho do fim de curso de licenciatura em História, cujo tema - A importância da tradição oral para o Direito Costumeiro - foi apresentado no dia 21 de Dezembro de 2015 na Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto.
A escolha do tema responde as recomendações do I e II Encontro Nacional sobre Autoridade Tradicional em Angola, nas quais estão patentes “a inclusão no currículo dos cursos de direito das universidades Públicas e Privadas [da] cadeira de Direito Costumeiro”  (…) e “o desenvolvimento de trabalhos de investigação científica” nesse domínio (MAT, 2008: 6; idem, 2002: 446).

O lugar da tradição oral em África
Caminho do Mato (VAN)

O lugar da tradição oral em África

A alegada inexistência da História dos povos africanos foi uma ideia que durante muito tempo foi defendida no ocidente(Bâ, 2010: 167; Obenga, 2010: 59). Na verdade, tal ideia, fundamentada na suposta inexistência de fontes históricas, particularmente, escritas, em África, demonstrava até certo ponto o desconhecimento do valor das línguas africanas enquanto documentos históricos(Obenga, 2010: 71-72; idem, 2013: 53; Diagne, 2010: 247-248; Keita, 2015: 153-154; Vansina, 2015: 29; Cipriano, 2004: 19). A contribuição endógena de Cheikh Anta Diop para a escrita da História de África foi decisiva(KEITA, 2015).
A tradição oral como fonte é, essencialmente, o uso da língua por meio da oralidade, cronologicamente anterior ao surgimento da escrita, não somente em África, mas igualmente em todas as partes do mundo(Bâ, 2010: 168; Ki-Zerbo, 1999: 20); a língua [tradição oral] não deixa de ser uma fonte histórica. De facto, e a realidade assim prova, a oralidade é o primeiro meio de comunicação do homem, e de preservação do seu património imaterial formado, entre outros, por valores morais, éticos, cívicos, religiosos, normas jurídicas, etc., “pacientemente transmitidos de boca a ouvido, de mestre a discípulo, ao longo dos séculos”(BÂ, 2010: 167).
Consciente deste facto, Amadou H. Bá realçou a relação inevitável entre o homem e a palavra. Segundo este historiador, a ausência da escrita fortalece esta relação na qual o “homem está ligado à palavra que profere. Está comprometido por ela. Ele é a palavra e a palavra encerra um testemunho daquilo que ele é” (Bâ, 2010: 168) ao longo do tempo e no espaço.
Fonte de estudo da História e do Direito Costumeiro, a tradição oral é, como veremos mais adiante, fonte da Literatura e, dentre os seus géneros literários, destacamos o musoso no qual “o espiritual e o material não estão dissociados”(BÂ, 2010:169).
A mesma ideia é defendida por HéliChatelain(apud COELHO, 2010: 228), estudioso da literatura kimbundu, quando afirma que “tais histórias [pl.misôso, sing. musoso] devem conter algo de maravilhoso”, de extraordinário, de sobrenatural.
É ainda na infância que o indivíduo educado no referido espaço histórico-cultural entra em contacto com o referido género literário por meio da malunga – ritual realizado por um sacerdote a pedido do consulente com o propósito de este contactar os seus antepassados.
Na adolescência ouve-se falar com alguma regularidade da maiombola; do encontro, ou reencontro, entre dois indivíduos sendo um ainda vivo, enquanto o outro, apesar de morto e ter sido enterrado, aparenta estar vivo. A continuidade da vida no além, e o aparente regresso (?) do mundo dos mortos são algumas ideias veiculadas na e pela Literatura Oral.
Além de despertar a curiosidade, estas histórias contribuem para a educação dos rapazes e por meio delas transmitem-se valores que contribuem para a formação da consciência e a adopção de um comportamento socialmente aceite.
Na verdade a África não é um caso exclusivo neste dominio. No Ocidente, e noutras paragens, as fábulas são utilizadas com a mesma finalidade, e as fábulas de Jean de laFontaine, em França, constituem apenas um dos inúmeros exemplos.
Portanto, a tradição oral ainda está viva em África: tem presença no nome, na genealogia, na toponímia, etc., que, respectivamente, caracteriza o comportamento humano, testemunha as circunstâncias do nascimento do homem, retrata a sua história e a da sua família, reporta o seu local de nascimento, etc..A sua exclusão do conjunto das fontes históricas pelos historiadores ocidentais foi sustentada pelo argumento segundo a qual não apresentava cronologia (absoluta)(Obenga, 2010: 71-72; Ki-zerbo, 2010). Entretanto, esta apresenta-se por meio da referência a fenómenos: (i) sociais, como a guerra - periodo de instabilidade e de desrespeito aos valores culturais; ou: (ii) naturais: a seca, a peste, etc., vistos como tempo difícil (cronologia relativa) (OBENGA, 2010:72).
Na tradição oral o tempoé apresentado igualmente pela alusão à Deus, aos ancestrais, e ao antigamente – expressões que transmitem a ideia de início dos tempos, ou ainda tempo imemorial.

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