A Nação em Angola: um sujeito colectivo

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Representações do território e ideia de Pátria

Os debates sobre o Estado-nação multiplicam-se pelo mundo dos nossos dias, dando lugar a uma abundante bibliografia especializada.

Vou dedicar alguma atenção às reflexões de dois autores marcados por experiências de diferentes continentes, nomeadamente, Anthony D. Smith e Arjun Appadurai: o primeiro cidadão britânico com uma opinião sobre o projeto multinacional ou federal da União Europeia; o segundo, por sua vez, cidadão dos Estados Unidos da América de origem indiana, elogiando as virtualidades transnacionais da sua nova pátria.

Arjun Appadurai parte da noção de desterritorialização assente na ideia do carácter disjuntivo dos processos de reprodução cultural da globalização. Vai ao extremo de paradoxalmente considerar que «a legitimidade dos Estados-nação nos seus próprios contextos territoriais é cada vez mais ameaçada, a ideia de nação continua a desenvolver-se de modo transnacional».

É curioso constatar que a noção de desterritorialização com que opera A. Appadurai tem no horizonte a formação de comunidades diaspórias nos Estados Unidos da América. Para sustentar a obsolescência do Estado-nação emprega em seu lugar o termo «pós-nacional» que traz consigo a sugestão de outras formas de pertença, lealdade e identidade.

A contradição nas suas afirmações ocorre quando diz que nenhuma das implicações associadas ao termo «pós-nacional» implica que o Estado-nação, sob a sua forma territorial clássica, esteja por enquanto falida. Mas em crise ele está.

Por sua vez, Anthony D. Smith começa por preferir a expressão Estado nacional à Estado-nação. Ao passar em revista os mais recentes acontecimentos que podem ter afectado a legitimação do Estado nacional e os argumentos que sustentam a incoerência, extremismo e carácter desestabilizador da nação e do nacionalismo, Anthony D. Smith conclui que «a nação e o nacionalismo oferecem o único enquadramento sociocultural realista da ordem mundial moderna.

Não têm hoje qualquer rival». Diz ainda que «as nações estão ligadas por laços de memória, mitos e símbolos àquele tipo generalizado e duradouro de comunidade, a etnia, que lhes dá um carácter único e um domínio profundo sobre os sentimentos e as imaginações de tantas pessoas.»

Se tivermos em atenção os contextos africanos nos quais se insere Angola, poderia eventualmente ser tentado a aceitar os argumentos de Mwayila Tshiembe, um cientista político da República Democrática do Congo. Mas aproximo-me mais de Anthony D. Smith, na medida em que as soluções que propõe, no quadro da nação e do nacionalismo, parecem ser as mais apropriadas para Angola.

A segurança está sempre associada à relação que se estabelece entre determinado sujeito individual ou coletivo que habita um lugar geograficamente definido e os espaços, do ponto de vista interno ou externo, donde provêm variados tipos de incertezas e ameaças.

Por conseguinte, a segurança do indivíduo ou do grupo de indivíduos é uma necessidade coletiva essencial nos diversos sistemas de interação social. Ora, se o espaço territorial de Angola é a base a partir da qual se atribui e avalia o sentido da identidade do povo angolano, é daí que se afere o grau de segurança dos indivíduos, pessoas e comunidades que constituem a nação angolana.

A história dá-nos vários exemplos que revelam o conhecimento das populações, de apropriação e a gestão do espaço e das parcelas territoriais do que é hoje Angola. Dois momentos diferentes, em 1806 e 1856, marcaram com sucesso realizações viagens de dois grupos de enviados angolanos à África Oriental, dirigidos, respetivamente, por Pedro João Baptista e Domingos Cakahanga.

Sucessivamente tinha sido recuperada a memória de rotas de comércio cujo mérito a historiografia não confere aos seus protagonistas. A documentação existente refere para os dois casos os nomes de Francisco Honorato da Costa e Silva Porto, aos quais o governo português encomendara tal tarefa.

Trata-se de um conhecimento que terá contribuído para efetivação das argumentações portuguesas em matéria de reivindicações sobre parcelas do território que constituem hoje Angola, no quadro da «ocupação efetiva» de África em 1885.

O carácter artificial das fronteiras dos Estados africanos tem sido um dos temas mais controversos em matéria de segurança regional. Esta problemática não teria tanta relevância se não interferisse com a existência das comunidades étnicas e seus espaços de implantação separados por linhas convencionais que as fronteiras do nosso continente consagraram após a Conferência de Berlim de 1884-1885.

Na sua Ata Final foram atribuídos direitos às potências coloniais. Definiu-se a partir daí um mapa geopolítico em que cerca de 30% da extensão total das fronteiras eram constituídas por linhas retas e as restantes acompanhando o curso dos rios, não se respeitando os espaços habitados pelas comunidades étnicas e linguísticas.

Conclui-se, portanto, que, no limite das atuais fronteiras, a população e o território em África não coincidem, quando se pretende detetar os três elementos básicos que no modelo europeu de Estado entra na composição do Estado.

Por isso, a representação dos contornos do território angolano obedecem a duas lógicas: a das populações que habitam as zonas fronteiriças e a dos princípios do Direito Internacional.

As fronteiras etno-culturais são mais amplas do que as fronteiras territoriais e as fronteiras de segurança e defesa.

À luz do Direito Internacional, tomado num sentido abstrato sem atender aos compromissos regionais, a mobilidade, o comportamento itinerante e as redes de solidariedade familiar das populações fronteiriças angolanas violam os limites territoriais de defesa e segurança.

É assim chamada a ordem jurídica internacional para regular tais situações que acabam por constituir potenciais patologias das relações entre Estados vizinhos.

Impõe-se aqui a lógica de dois princípios do Direito Internacional plasmados na Ata de Helsínquia de 1975: princípio da inviolabilidade das fronteiras; e o princípio da integridade territorial. Para Michel-Cyr Djiena Wembou, a realidade africana traduzida então pela Carta da OUA sugeria o uso do conceito de «respeito das fronteiras saídas da descolonização» e não o da intangibilidade das fronteiras. Semelhante ponto de vista é defendido por Pambou Tchivounda.

No seu entender o princípio da intangibilidade das fronteiras (uti possidetis juris) é mais uma ficção de natureza sociológica do que histórica.

Ora, as políticas de defesa e segurança são elaboradas a partir das representações territoriais que decorrem do Direito Internacional.

De acordo com a Lei angolana de Defesa Nacional e das Forças Armadas, a política pública neste domínio é um instrumento cuja função consiste em garantir a proteção de valores como a segurança, a independência e a integridade territorial. Sendo a identidade nacional um valor estratégico fundamental, conviria mencionar, entre outras extensões, a ideia de pátria. Donde o carácter defensivo do mito patriótico. Mas a pátria tem a sua sede material no território.

(...) se o espaço territorial de Angola é a base a partir da qual se atribui e avalia o sentido da identidade do povo angolano, é daí que se afere o grau de segurança dos indivíduos, pessoas e comunidades que constituem a nação angolana.

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