"A paz cultural é um imperativo para a sobrevivência colectiva do nosso País"

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Entrevista conduzida por José Luís Mendonça

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na abertura do III Simpósio sobre Cultura Nacional, no dia 11 de Setembro de 2006, considerou "a questão da Cultura como uma variável estratégica de grande importância". Com o advento da Paz, alcançada na ponta dos fuzis e caucionada pelo Acordo de Paz do Luena, assinado a 4 de Abril de 2002, começaram a comprovar-se, na vida real dos angolanos, os pressupostos deste equacionamento do sector da Cultura que, segundo o Chefe do Executivo, tem "efeitos imediatos na coesão interna", bem como na marcha para a construção de "uma nação unida, desenvolvida e próspera".

Isso significa que os intelectuais e mulheres e homens de Cultura angolanos, devido ao seu espírito humanista, têm um papel relevante, embora quase despercebido (as honras cabem sempre aos generais) na preservação da paz tão almejada e alcançada com sangue, suor e lágrimas.

A paz é sem dúvida uma das grandes preocupações de toda a Humanidade, e hoje não é mais tida como mera ausência de guerra, mas como a realização de uma cultura de paz. O jornal Cultura entrevistou o escritor Luís Kandjimbo, ensaísta e estudioso da Literatura e da História angolana e africana, ex-secretário de Estado da Cultura e actualmente cooptado para o secretariado executivo da CPLP como director de Cultura e Língua Portuguesa.

Jornal Cultura - O acordo de Paz do Luena, assinado em 4 de Abril de 2002, representou, no imaginário do povo angolano, uma ressacralização da esperança perdida. Que repercussões teve o alcance da Paz no fomento das Artes e das Letras e no Mundo da Cultura em geral no território da República de Angola? Luís Kandjimbo ­ Foi um momento de viragem na nossa vida colectiva. Isto significa que no plano individual, igualmente, o resultado não podia ser diferente. Um dos sinais mais representativos do impacto desse acontecimento na acção do Estado foi, por exemplo, a realização do III Simpósio sobre Cultura Nacional. É sintomático porque pela primeira vez se realizava uma reflexão organizada pelo Ministério da Cultura em clima de paz. Uma outra repercussão verificou-se no dinamismo do mercado cultural com a explosão da produção fonográfica, livreira, cinematográfica e teatral, bem como a afirmação de novos públicos para espectáculos, exposições de artes plásticas, teatro, leitura e cinema.

O que falta curiosamente é a correspondente acção do Estado no domínio da regulação do mercado cultural nascente e da protecção dos direitos de autor e da propriedade intelectual. A instauração da paz permitiu o desenvolvimento de uma sociedade civil cultural que tem vindo a superar a capacidade interventiva do próprio Estado. A emergência da música e do audiovisual provam isso. No que diz respeito à literatura e à criação literária, registaram-se alguns retrocessos.

Baixaram os níveis de leitura e a produção literária perdeu qualidade, apesar de o número de editoras e autores ter aumentado em termos relativos. O mesmo acontece com a arte contemporânea e a arquitectura. O mercado cultural nestes domínios ainda não estimula a autonomia e profissionalização dos criadores. Os artistas plásticos deviam merecer mais atenção. Isso podia acontecer se o Estado, os mecenas, e até da classe média emergente fizessem encomendas.

Quanto à arquitectura, ainda vemos poucos edifícios da nova Angola com a assinatura de arquitectos angolanos. Há que recorrer à criação angolana, valorizando mais a decoração dos espaços interiores em que habitamos e trabalhamos, bem coma paisagem urbana e rural do nosso País.

No entanto, devemos admitir que a paz cultural é um imperativo para a sobrevivência colectiva do nosso País e para o fortalecimento daquilo que em linguagem estratégica se chama recursos morais da Nação. Por essa razão, o Estado não se pode demitir da sua função reguladora e garantística, embora se saiba que o catálogo dos direitos e liberdades culturais estão consagrados na Constituição da República de 2010. Já agora vale dizer que a Constituição da República é outra ilustração das expectativas que só a paz podia assegurar.

Não poderia concluir a resposta sem recorrer ao meu arquivo de cidadão. Chamo a atenção dos agentes do Estado no sector da cultura para as ideias gerais do discurso do Presidente da República sobre a política cultural proferido no dia 11 de Setembro na abertura do III Simpósio sobre Cultura Nacional.

JC ­ E ao nível mais amplo da Comunidade dos países de língua portuguesa, o calar das armas em Angola terá extravasado, em termos de difusão e intercâmbio cultural para o espaço dos outros povos que integram a CPLP? LK ­ A fase mais produtiva da CPLP em matéria de instrumentos que estruturam a cooperação multilateral ocorreu precisamente após 2002. É o caso de acordos negociados pelos Estados-membros no domínio da mobilidade, pacote designado por «Cidadania e Circulação». Enquanto Estado-membro da CPLP, Angola tem revelado um envolvimento mais intenso após a instauração da paz. O que é, aliás, compreensível. Como sabe, Angola assumiu a presidência rotativa da CPLP de 2010 a 2012. Foi durante esse período que o Secretariado Executivo da CPLP passou a contar com uma unidade orgânica que coordena a cooperação multilateral em sectores como a Cultura, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. Coincidentemente, o cargo de Director destas áreas de cooperação é ocupado por um angolano, na circunstância o vosso entrevistado hoje, que aí foi parar através de um concurso internacional. Portanto, desde 2011, a CPLP vem melhorando os mecanismos de funcionamento. Espera-se que as Reuniões Ministeriais dos sectores que referi aprovem planos estratégicos de cooperação multilateral que permitirão assegurar a concretização de acções de uma forma mais sustentada. E para o efeito conta-se com Angola, um dos mais activos Estados-membros, até no que diz respeito às contribuições financeiras.

JC ­ No que diz respeito à gestão da mundividência individual, Luís Kandjimbo pode dizer-nos se também a Paz se repercutiu na sua progressão social como intelectual que é e nas condições de criação ensaísticoliterária? LK ­ Como disse, a instauração da paz foi um momento de viragem na nossa vida colectiva e individual. Devo dizer que, pela primeira vez, vivi verdadeiramente o sentido prático da liberdade de circulação pelo País. Quando era mais jovem isso não era possível. A guerra foi devastadora. Mesmo do ponto de vista social, em tempo de guerra os fenómenos de mobilidade ou ascensão das pessoas e das famílias eram condicionados pelos efeitos negativos da situação.

Em atmosfera de paz torna-se possível o recurso a processos de ascensão social que obedecem às lógicas do mérito e da competência. Apesar de ter estado a viver fora do País após o 4 de Abril de 2002,cumprindo uma missão como diplomata em Portugal, acompanhei sempre as dinâmicas internas. Por essa razão, não posso deixar de dar o meu testemunho acerca da relativa melhoria das condições de vida de largos sectores da população, nomeadamente os quadros técnicos da administração pública e das empresas, devido ao relativo aumento do seu poder de compra, por força da redução dos níveis de inflação que durante anos desvalorizou o salário. Os efeitos positivos da situação de paz produziram efeitos na vida de todos. Os índices de pobreza ainda são altos no País. Mas seriam piores, se não vivêssemos em paz.

Do ponto de vista da criação literária na área do ensaio ­ esse género literário que tem poucos cultores entre nós - nunca deixei de ter uma intervenção pública através dos jornais. Publiquei sempre em jornais e revistas especializadas, no País e no estrangeiro. Mas para responder à segunda parte da pergunta, sobre o modo como se reflectiu o clima de paz vivido no País, a diferença reside no plano da psicologia criativa. O exercício da liberdade de criação literária só ocorre efectivamente em contexto de paz. A minha produção ensaística, desde essa data, obedeceu também a essa nova gramática. É o caso do meu livro "Os Ideogramas de Ngandji. Ensaio de Leituras e Paráfrases". Os temas nele tratados são reveladores. A sua primeira edição é de 2004 e está esgotada. Foi reeditada no ano passado. Espero publicar mais três ou quatro livros até 2015. Mas são livros escritos nesta última década.

“Pela primeira vez, vivi verdadeiramente o sentido prático da liberdade de circulação pelo País"

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