A propósito da Candidatura de Mbanza Kongo à Lista do Património da Humanidade

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Quando abordamos a possibilidade de Angola apresentar a possível candidatura de Mbanza Kongo ­ a capital do antigo Reino ou Estado de Nsi a Kongo ­ como "Património da Humanidade" devemos ter de imediato, consciência das obrigações do Estado, das organizações da Sociedade Civil organizada e de cada um de nós quanto à sua preservação.

Naturalmente que a UNESCO não se vai interessar pelo reconhecimento ou classificação de um certo bem patrimonial localizado num território cujo Estado e a sociedade não têm a mínima preocupação inerente à sua proteção.

Ou seja aos Estados e às organizações ou instituições proponentes, são exigidas as necessárias condições, premissas e medidas técnicas, administrativas, jurídicas e económicas e, quaisquer outras, de carácter protecionista, que são o garante da sua preservação, gestão e valorização.

Na realidade são vários os desafios que se colocam ao Estado Angolano face à candidatura de Mbanza Kongo e um desses consiste em como nós perspetivamos a (actual) cidade: vamos conservá-la como um sítio de referência científica com todo simbolismo e importância que ela merece e, portanto sujeita às condições exigidas pela UNESCO e pelos seus órgãos consultivos (ICOMOS, ICRROM, WHC, IUCN, dentre outros) inerentes à preservação e manutenção dos seus valores de autenticidade, integridade, unicidade e de exemplaridade (excecionalidade); ou então não classificá-la internacionalmente e, no âmbito dos possíveis programas do Estado Angolano, de reconversão, modernização ou de requalificação das nossas cidades, torná-la numa urbanização moderna?

A sua classificação no âmbito internacional submete à cidade determinados condicionalismos, o que quer dizer que algumas das suas áreas ficam imediatamente sujeitas às medidas cautelares e restrições específicas que são comuns aos bens classificados.

Em resumo, trata-se de um compromisso do Estado Angolano perante a UNESCO ou a comunidade internacional, em que, licitamente, ficam salvaguardados os interesses científicos, pedagógicos e turísticos, por isso ela torna-se num local de intervenção urbanística condicionada.

Queremos com isso sugerir que ambicionar a classificação da Cidade de Mbanza Kongo como Património da Humanidade não se limita a uma simples ansiedade. O `galardão' corresponde à exigências, como a prova de autenticidade e de integridade dos bens patrimoniais da cidade; uma legislação apropriada; uma política patrimonial ajustada e um plano de gestão, integrando o património aos programas de planificação e de desenvolvimento mais abrangentes.

Ao serem definidos os limites físicos/geográficos, ou seja, o perímetro da cidade a classificar ela torna-se numa zona especial, dispondo de uma Zona de Proteção e/ou Zona Tampão, que abrange a generalidade das componentes Patrimoniais (bens materiais e imateriais móveis e imóveis e o natural) representativas para a compreensão dos vários estádios da história (e dos processos evolutivos) daquela cidade que foi a capital de um dos mais antigos reinos de África e, que também terá sido a maior vila da Costa Oriental do continente.

Parece-nos que apesar de todo simbolismo e potencialidade, sobretudo as evidências arqueológicas de Mbanza Kongo, não foram tomadas as devidas medidas legais para a sua proteção e valorização.

As autoridades coloniais portuguesas limitaram-se a uma classificação discricionária, favorecendo certas tipologias de bens que lhes interessava. Será pertinente da parte do Estado angolano a oficialização do seu reconhecimento já no âmbito nacional uma vez que a falta dessa proteção legal pode condicionar a sua candidatura.

Um aspeto importante dessa questão é sem dúvida a envergadura ou o carácter multidisciplinar do processo, o que, devia implicar uma ação multi-sectorial, longe da atuação quase que isolada de um departamento ministerial, no caso o Ministério da Cultura que, parece ser o único que tem interesse continuado do seu mister quanto à pretensão de fazer levar a Cidade de Mbanza Kongo à Lista do Património da Humanidade!

Sente-se, de facto, a ausência de várias outras instituições que deveriam estar implicadas em todo processo, em particular no que diz respeito à materialização de um plano estratégico de preservação e gestão que, em nosso entender dificilmente poderá ser bem sucedido sem o "agreement" dos vários órgãos intervenientes num processo dessa natureza.

Ainda a propósito da classificação nacional achamos que nas atuais circunstâncias cremos que a área a classificar, no âmbito nacional e depois internacional deverá ser abrangente, abarcando todo o conjunto de bens e indícios da presença e atividade humanas naquele espaço, sem descurar a componente imaterial e os registos relativos à organização social, geopolítica e até mesmo económica no Reino do Kongo.

Tal área deve corresponder ao espaço geográfico conhecido e descrito em várias crónicas da sua época e, não pode deixar de ter em conta os elementos físicos de influência europeia. Muitas vezes tem-se a impressão de que as zonas históricas no nosso país têm os seus espaços definidos ou limitados ao contexto geopolítico da ação, implementação e manutenção do colonialismo português em Angola.

Mbanza Kongo teve, no caso concreto, uma urbanização pré-colonial e lhe foi imposta uma urbanização completamente diferente pelos portugueses. O seu traçado volta a ser alterado nos anos 50 e 60 do século XX, em virtude do arruinamento das construções da época da ocupação colonial (dos séculos XVI e XVII). E o seu atual traçado reflete todas essas fases.

E foi por altura da construção da nova cidade que foram revelados vários testemunhos físicos existentes (no solo e subsolo) em vários pontos da atual cidade que, diga-se de passagem, foi construída sobre os alicerces das construções da antiga urbe.

Dentre o conjunto de elementos de grande relevância e que fazem parte dos limites físicos da Zona Histórica de Mbanza Kongo, são de se destacar o Kulumbimbi (ruínas da antiga "Sé Catedral de São Salvador do Congo"), o Yala Nkuwu, o palácio real, onde se acha atualmente o "Museu Biográfico dos Reis do Kongo", a Igreja Evangélica Baptista, o "Cemitério dos Reis do Kongo", "Swinguilu" e "Pinda dia Tadi" (os locais onde eram tratados ou fumigados os corpos dos Reis antes do seu enterro), o local onde foi sepultada a Dona Mpolo (mãe do D. António I), as doze fontes, além de outros locais que são considerados como potenciais reservas arqueológicas, sobretudo ali onde se sabe terem existido as mais antigas construções da época daquele reino (por  exemplo o denominado "Largo do Partido"), o que não só justifica como exige a continuidade da investigação no domínio da arqueologia.

Em conclusão, a zona a classificar deve identificar a cidade de Mbanza Kongo, pelo modo de vida urbana que propiciava aos milhares de habitantes ai residente; nos diversos tipos de construções e também pelas funções políticas que exercia como capital de um território de vastas proporções e que englobava as Repúblicas do Congo Brazzaville e Democrático e ainda a República do Gabão; que são, portanto, os potenciais vestígios de uma prolongada ocupação e atividade humana, alguns ainda visíveis e outros que em posteriores trabalhos de pesquisa arqueológica poderão ser resgatados para dar autenticidade às suposições e, eventualmente, atestar o resto do passado ainda desconhecido, contemplados em simultâneo, harmoniosamente, com as estruturas construídas em épocas mais recentes da vida daquela velha e histórica cidade.

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