Academia Angolana de Letras preconiza necessidade de “rectificar para ratificar"

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A Academia Angolana de Letras (AAL) realizou no dia 9 de Outubro, na Biblioteca Nacional de Angola, uma Mesa Redonda sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 da qual saiu uma Declaração apresentada no dia seguinte no Memorial Dr. António Agostinho Neto, patrono daquela associação cultural.

Boaventura Cardoso, PCA da AAL, ao centro. ladeado de Paulo de Carvalho, presidente da Comissão Cierntífica, e Filipe Zau, académico

A Academia Angolana de Letras (AAL) realizou no dia 9 de Outubro, na Biblioteca Nacional de Angola, uma Mesa Redonda sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 da qual saiu uma Declaração apresentada no dia seguinte no Memorial Dr. António Agostinho Neto, patrono daquela associação cultural.
A declaração salienta o facto de o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) divergir, em determinados casos, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISO) sobre conceito ligado à ortografia, para além de não reflectir os princípios da UNESCO, nem os da Academia Africana das Línguas (ACALAN), sobre a cooperação linguístico-cultural, com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e da paz.
Salienta ainda o facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as Bases deste Acordo, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, e desse modo, é desfavorável à ratificação do AO90, por parte do Estado angolano.
Tendo em conta a contribuição de étimos de Línguas Bantu para a edificação da própria língua portuguesa, a AAL advoga que um acordo ortográfico da Língua Portuguesa que vigore neste país considere a importância das Línguas Nacionais como factor de identidade nacional, bem como a necessidade de coexistência entre todas elas.
A AAL considera que a escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de Línguas Bantu, se faça em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em Língua Portuguesa.
A AAL constata a necessidade de o AO90 ser objecto de ampla discussão com o concurso de todos os Estados membros da CPLP, e considera imprescindível que se estabeleça, por parte dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um período determinado para análise, discussão e concertação de ideias à volta deste assunto, a fim de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) em todo o espaço comunitário, onde se enquadra Angola.
Por último, a AAL recomenda que o Estado angolano invista em ensino de qualidade, quer em Língua Portuguesa, quer em Línguas Nacionais, como contribuição para a preservação dessas línguas e como factor de progresso económico e sócio-cultural.

Escrever o futuro
da língua portuguesa
Boaventura Cardoso, PCA da Academia, reconheceu, no seu discurso a propósito, que hoje a Língua Portuguesa tem um “universo simbólico e imaginário enriquecidos por força do histórico contacto com as culturas e línguas nacionais dos países que dela se apropriaram”, nos quais se geraram situações de bilinguismo, por um lado, e de transferências linguísticas e neologismos, por outro. Esta circunstância, disse Cardoso, “exige que todos os países que têm o português como língua oficial tenham a mesma voz no que tange aos diversos aspectos atinentes à mesma, pois, por força da história, a Língua Portuguesa também é nossa”. No caso de Angola, a Língua Portuguesa (...) é hoje a língua materna de muitos angolanos e é a língua usada por mais de 65% da população na sua comunicação diária, como se expressa no recente censo populacional; é língua de comunicação na política, na economia, na cultura, em toda a sociedade; é a língua em que se desenvolveu a literatura escrita, e é a língua do ensino e em todo o sistema de educação.
Boaventura Cardoso enfatizou que quanto ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, e sobre o qual a Mesa Redonda se debruçou, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros estão descritos no Parecer sobre o mesmo editado pelo Ministério da Educação de Angola, a que se juntam outras questões de natureza cultural que, sendo uma realidade nos países africanos que têm o português como língua, não foram considerados, designadamente, a existência de sons pré-nasais, duplos plurais, ou ainda o respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para a Língua Portuguesa.
Boaventura acredita que a actual situação do Acordo Ortográfico acerca do qual são muitas as vozes dissonantes, poderia ter sido evitada se à volta da mesma mesa se tivessem reunido as diversas correntes e, do mesmo modo, não tivessem sido marginalizados os países africanos que falam o português, pois, apenas lhes foi apresentado para ratificação um Acordo firmado entre alguns poucos países.
A Academia Angolana de Letras é uma entidade que contempla nos seus estatutos contribuir para a compreensão e solução de algumas questões que reiteradamente se levantam no nosso quotidiano e por isso mesmo de grande alcance social, dentre as quais as questões que do Acordo Ortográfico suscita, a das possíveis Variantes Angolanas da Língua Portuguesa e do Estatuto das Línguas Nacionais.
“Por tal facto, sem prejuízo para a necessidade de novos estudos sobre a forma de escrever a Língua Portuguesa, desde logo afigura-se-nos que a ratificação por Angola do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, impõe a necessidade de “Rectificar para Ratificar", processo no qual deve ser assegurado na grafia pelo menos o respeito pela grafia dos radicais das palavras originárias das línguas nacionais angolanas, tal como acontece com as palavras originárias do latim, do grego e de outras línguas e, do mesmo modo, mesmo que ousadamente, a incorporação, ou o reconhecimento, de sons pré-nasais no português”, esclareceu o PCA da AAL.
“Tal não nos é indiferente já que, a não consideração dos sons pré-nasais, expressos com as letras “m” e “n”, levam para o português significados e sentidos de palavras completamente diferentes do que tais palavras exprimem nos respectivos contextos originais”, acrescentou o Académico angolano.
Para evitar equívocos quanto aos sons pré-nasais, Boaventura Cardoso apresentou dois pequenos exemplos:
- Ngola e Gola: no primeiro caso, Ngola, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto de língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal do “n”, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se pode dizer quanto a MFUMU e FUMO. No primeiro caso, significa “ CHEFE”, nas várias hierarquias e, no segundo caso, “ fumo”, significa o que de tal termo se conhece na língua portuguesa.
São aparentemente pequenos aspectos, mas são muito significativos no conjunto das comunidades socioculturais angolanas e tais sons estão presentes na variante angolana do português.
A Academia Angolana de Letras, com o que foi dito, propõe-se participar activamente nesta "...rara oportunidade (...) de escrever o futuro da língua portuguesa”, contrapondo-se a “uma deriva acaso arriscada, sem o concurso de estudos mais substantivos e iluminantes". Neste debate, não se trata de discutir se o português é língua nacional ou não, porém importa referir que a nacionalidade de uma língua não se prende unicamente com a territorialidade da mesma, sendo certo que é através da língua e não da nacionalidade que se expressa a criação literária e artística. Uma questão outra que a AAL pretende discutir no encontro “Línguas Nacionais, Toponímia e Identidade Nacional”, agendado para o presente ano.

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