Entre o fim da farda e o desafio das Autarquias

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VáriCarlos Feijó consegue a atenção da sala. Dezenas de anciões e jovens, que constituem membros e representantes de diversas autoridades tradicionais do país.

VáriCarlos Feijó consegue a atenção da sala. Dezenas de anciões e jovens, que constituem membros e representantes de diversas autoridades tradicionais do país, ouvem atentamente as explicações sobre a coabitação destes no Estado moderno. Primeiro prelector a intervir, o jurista Carlos Feijó explica teorias difíceis, mas se mantém distante do que os reis e sobas pretendem ouvir: como ficará o seu papel com a institucionalização das autarquias. E Esteves Hilário consegue. O jurista, docente na Universidade Católica de Angola, é categórico: "A Autoridade Tradicional deve continuar a ter o seu importante papel na resolução de problemas da comunidade", diz. "As autarquias vão simplesmente respeitar esse domínio estabelecido há séculos". As palavras do jovem jurista soam como música aos ouvidos dos anciões e leva aplausos. Seguir-se-iam três fortes salvas de palmas em ocasiões diferentes, tendo sido o único a consegui-lo.
Esteves Hilário revela que tem estado a trabalhar em questões como casamento e julgamento tradicionais no Bailundo e que, em diversas ocasiões, contou com os esclarecimento de Armindo Francisco Kalupeteca, Rei Ekuikui V do Bailundo. "Tudo isso para explicar que há um importante papel das Autoridades Tradicionais que se deve manter e nem sequer precisa de um reconhecimento".
Apesar de não ter merecido os aplausos da plateia, Carlos Feijó não esteve distante da visão de Esteves Hilário, já que defende um Estado moderno na perspectiva africana, aliás, uma realidade que se vive em Angola com a coabitação das Autoridades Tradicionais. "O princípio de Estado Democrático e de Direito admite a pluralidade organizações", diz. Mas alerta: há que ter cuidado com as tradições inventadas ou autoridades tradicionais inventadas, numa alusão à sua proliferação, bastante referida no encontro. "Aqui está o cerne da questão da legislação que vai ser feita", diz Carlos Feijó, referindo-se à apresentação da Proposta de Lei sobre as Autoridades Tradicionais", que viria a ser apresentada pelo quadro do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, e que mereceria contribuições de diversos participantes.
Carlos Feijó diz que é necessário saber quem são as autoridades tradicionais que, com base na Constituição, foram realmente estabelecidas no Direito Consuetudinário. E faz "mea culpa". "É preciso ainda rever aquilo que nós próprios fizemos no período Pós-Independência, em que nomeámos e politizámos Autoridades Tradicionais", reconhece. "E parece que ainda não abandonámos isso", diz, acrescentando que isso veio facilitar o crescimento desenfreado. Como exemplo, Feijó, que nasceu e cresceu no Cazenga, diz que durante até pelo menos os seus 25 anos não havia qualquer Autoridade Tradicional. "Precisamos de coragem para travar isso". Num outro ponto, diz mesmo que o Estado não deve ter a obrigação de as financiar, estas devem procurar os seus meios. O jurista lembrou que em 2010, enquanto ainda ministro de Estado, o país gastava à volta de 100 milhões de dólares do OGE para autoridades tradicionais, muitas delas sem nenhuma legitimidade segundo o direito costumeiro.
Já o historiador Cornélio Caley, assessor do Ministério da Cultura, depois de discorrer sobre a relação do Estado e as Autoridades Tradicionais, defende que as duas organizações "estão irmanadas no campo da História". E o futuro?, questiona. "Considero que as Autoridades Tradicionais, pelo decurso do tempo, elas já estão envolvidas no Estado moderno", diz. "Devemos apostar agora é no conhecimento científico, na formação, de modo que, o herdeiro do rei, não seja somente candidato na linhagem tradicional mas igualmente à autarquia ou à Presidência da República", esclarece. E categoricamente, atira: "Angola já não tem o sentido de restaurar reinos".
A antropóloga Ana Maria de Oliveira, a quem coube a apresentação de um estudo que mapeou e caracterizou a governação local, recomendado pelo então Ministério da Administração do Território, apresentou dados sobre o crescimento das Autoridades Tradicionais desde 2014, altura em que a equipa iniciou os trabalhos de campo.
A também consultora do Presidente da República explica que o papel das Autoridades Tradicionais, de acordo com as populações ouvidas em todo país, vê-se sobretudo na defesa dos interesses das comunidades junto das instituições do Estado. São ainda chamadas a desempenhar tarefas como a mobilização da população quando se registam visitas, mobilização para saneamento básico, vacinação, entre outras.
De acordo com a antropóloga, o estudo conclui que as instituições do Poder Tradicional são pessoas singulares investidas de poder junto das comunidades, fundado nos usos e costumes, na manutenção e consolidação da identidade da comunidade. Outro papel importante é a capacidade para dirimir conflitos, levados à sua jurisdição. Segundo o estudo, o pagamento de subsídio e a atribuição de farda têm estado na base dos conflitos entre as antigas e novas as Autoridades Tradicionais e as suas comunidades respectivas. Depois disso, segue-se a forma de sucessão, para isso, recomenda o estudo, o Estado deve criar um instrumento que regule o estatuto da Autoridade Tradicional. E, na senda da "mea culpa" da Carlos Feijó, o próprio documento pede fim à promoção de soberanos fora da linha de sucessão. A revisão das vestes não fica de parte, e Ana Maria de Oliveira revela mesmo que é a vontade das próprias Autoridades Tradicionais, que fazem questão de optar pelos seus trajes.

Lei vai permitir
cadastramento
Os participantes do III encontro recomendaram ao Executivo o reforço do cadastramento das autoridades tradicionais, como um dos mecanismos para extinguir a proliferação de supostos detentores do poder tradicional nas comunidades. Uma medida que de resto a proposta de lei já salvaguarda.
Dados oficiais indicam a existência, no país, de 50 mil autoridades tradicionais cadastradas, que se reúnem à volta de múltiplas linhagens. Em 2008, aquando do segundo encontro, contavam-se assim cerca de 30 mil, revelando um acentuado crescimento nos últimos anos.
No comunicado, os participantes desencorajam, para o efeito, a entronização de pessoas alheias as linhagens dos soberanos. Destacam igualmente a necessidade da revogação da legislação que estabelece o uso de fardamentos como identificação das autoridades tradicionais e que seja encorajado o uso de vestimentas e adornos identitários da linhagem e das respectivas regiões. A necessidade de um profundo debate à volta da proposta de Lei sobre as autoridades tradicionais, envolvendo todas as franjas da sociedade consta igualmente das recomendações.

Cultura anuncia
fim de fardas
O Ministério da Cultura pretende a revogação da legislação que estabelece o uso de fardamento como identificação dos sobas, promovida ainda no II Encontro das Autoridades Tradicionais, realizado em 2008.
A pretensão foi avançada ontem, em Luanda, pela ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, no encerramento do III Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais, que recomendou o uso de indumentária e adornos identitários da linhagem e das respectivas regiões pelas autoridades tradicionais como elemento de preservação da cultura nacional.
Relativamente à denúncia de existência de sobas falsos, Carolina Cerqueira traçou como medida “prosseguir com o processo de auscultação das autoridades tradicionais visando determinar os casos de inexistência de poder tradicional em dada circunscrição territorial, bem como nos casos de inexistência de herdeiros, de acordo com o direito consuetudinário”.
Sobre a Proposta de Lei das Autoridades Tradicionais que está na forja, Carolina Cerqueira disse que o seu Ministério vai promover um debate alargado, envolvendo os diferentes órgãos de soberania, académicos, a sociedade civil e membros das autoridades tradicionais. “Realizaremos, anualmente, encontros nacionais sobre as autoridades tradicionais, sendo que o próximo venha já a ter lugar em Junho de 2020”, prometeu.
Armindo Francisco Kalupeteca, Rei Ekuikui V do Bailundo, disse ter saído satisfeito do encontro, pela forma como os trabalhos foram conduzidos. “Saímos daqui com a certeza de que as autoridades tradicionais foram reconhecidas, mas ainda lamentamos o facto de haver um certo distanciamento em relação ao que é aprovado na Assembleia Nacional. Gostaríamos também de ser consultados para dar o nosso contributo”, defendeu.
Apesar do estudo apresentado por Ana Maria de Oliveira, o sociólogo Pedro Maria advoga a necessidade de antropólogos, juristas, historiadores, sociólogos, entre outros especialistas, realizarem estudos profundos sobre o poder tradicional e a sucessão dos seus líderes. Em declarações à margem do evento, disse que esse estudo pode ajudar a reduzir o caso da proliferação de autoridades tradicionais sem a observância do Direito Consuetudinário.
Para o docente do Instituto Superior de Ciências da Educação, deve haver estudos, mapeamentos, levantamentos e investigações científicas aturadas para criação de instrumentos legais adequados para se inibir a proliferação deste grupo duvidoso de autoridades tradicionais.
Por sua vez, o também sociólogo Simão Helena lembrou que a sucessão dos líderes da autoridade tradicional deve ser pela linhagem e não por opções políticas, grau de amizade ou compadrio. “As autoridades tradicionais são aquelas em que o indivíduo é investido e reconhecido pelo direito costumeiro, tendo deste modo sobre sua tutela a comunidade e um território para administrar”, explicou, acrescentando que as autoridades tradicionais devem estabelecer regulamentos para efectuar-se o processo de transição do legado e assim evitarem o aparecimento de falsos sobas, em determinadas regiões.

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