Estão as línguas nacionais em perigo?

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 A fragmentação de África por blocos como lusofonia, anglofonia e francofonia esconde a realidade multilingue e multiétnica dos países africanos, criando a ilusão de termos países monolingues diante dos olhares estrangeiros.

Estão as línguas nacionais em perigo?
Línguas nacionais

O tema "Estão as línguas nacionais em perigo?", emborasob forma de pergunta, indicia uma preocupação por parte não só dos investigadores, como também dos governos.
Esta preocupação é partilhada e tomada a peito pela UNESCO que desde 2003 tem vindo a reunir peritos para debater e encontrar mecanismos decisivos na salvaguarda das línguas em perigo.
Temos à nossa frente uma obra de autoria partilhada, reunindo investigadores, no caso presente linguistaspertencentes a três países lusófonos (Brasil, Moçambique e Angola)e que sepropuseram responder ao tema-pergunta através de artigos relacionados com a situação histórica e sociolinguística de cada um dos países respectivos.
Trata-se de:
- Cristine Severo, tema: Línguas e Estados nacionais: problematizações históricas e implicações;
- Bento Sitoe, tema: Línguas moçambicanas, como estamos?
- José Pedro, tema: Estão as línguas nacionais em perigo?
Passamos agora ao exame das linhas mestres em cada um dos textos na ordem de citação:

1. Línguas e Estados nacionais: problematizações históricas e implicações

A autora a repousa a sua argumentação em três pontos:
a)No período colonial, as línguas foram utilizadas para fins de dominação e subjugação dos diferentes povos e culturas nas Américas, Africa e Asia. As missões religiosas, mormente católicas, jogaram um papel colonial importante nas colonias portuguesas no processo de invenção de línguas para fins de conversão e dominação ideológica dos povos locais. Ela afirma que a política colonial fez emergir um tipo linguístico e discursivo específico, o “Cristianletos” que define como:
- Um conjunto complexo de línguas e discursos usados como instrumentos de dominação dos povos ditos locais através da invenção, descrição e nomeação das suas línguas;
- Traduções de uma serie de géneros discursivos europeus para as línguas locais;
- Discursos sobre sujeitos e localidades locais tomados como exóticos e incivilizados.
b) O surgimento dos Estados Nacionais em África teve como um dos seus desafios o respeito à diversidade étnica e linguística paralelemente à construção de uma identidade nacional.
Na América Latina, os processos de independência ocorreram no século XIX culminando com a oficialização do Espanhol e Português, as línguas faladas pelos povos locais foram maioritariamente excluídas, especialmente devido ao facto de os novos governantes pertencerem a uma elite branca e com fortes ligações com a Europa.
Vale observar que, desde então, a política nacionalista brasileira buscou afirmar uma identidade nacional com base na língua portuguesa.
No entanto, acrescenta que no Brasil contemporâneo, a constituição de 1988 declarou a língua portuguesa como língua oficial e reconheceu o direito das comunidades indígenas de utilizarem as línguas maternas no processo formais de aprendizagem, o direito das comunidades quilombolas, as políticas de acções afirmativas e a defesa do direito a práticas religiosas especificas.
c) A fragmentação de África por blocos como lusofonia, anglofonia e francofonia esconde a realidade multilingue e multiétnica dos países africanos, criando a ilusão de termos países monolingues diante dos olhares estrangeiros. A criação de instituições internacionais como a CPLP reforça esta situação.
Conclui o seu artigo sustentando a existência de uma língua só é reconhecida nas práticas locais de interacções e toda a política linguística deve ser antes de tudo uma política da comunicação que garante a existência de diferentes formas de expressão linguística e cultural dos diferentes grupos étnicos numa dada sociedade.
A língua portuguesa, embora seja oficial, de prestígio social, dificilmente poderá aniquilar as línguas consideradas nacionais ou locais. É normal que haja hibridização da língua portuguesa com as línguas nacionais num processo de apropriação conferindo a emergência de variedades angolana e moçambicana do português.

2. Línguas moçambicanas, como estamos?

A autor apresenta a sua contribuição ao tema- pergunta destacando a situação sociolinguística de Moçambique em que desde o período colonial a língua portuguesa era a única língua oficial e línguas moçambicanas relegadas ao segundo plano. Moçambique, país plurilingue onde a maioria da população (85,2%) tem como línguas maternas as línguas moçambicanas e uma minoria (10,7%) a língua portuguesa como língua materna, após independência, em 1975 adoptou como língua de Estado, como é obvio, o português por não haver nenhuma delas a funcionar ampla e plenamente como uma língua nacional e por ser uma língua neutra, janela para ver fora e superar problemas colocados pelas línguas moçambicanas, a saber:
- Falta de estudos descritivos;
- Pouco ou não domínio destas por parte das elites integradas nas instituições do Estado,
- Falta de terminologia científica e filosófica.
Relativamente à situação das línguas moçambicanas, o autor recolheu junto de alguns utentes algumas as suas testemunhas. Uns veemna aplicação do ensino bilingue um jogo velado, pois constitui um trampolim para a boa aprendizagem do português. O uso, a expansão e consequente promoção da língua portuguesa levará as futuras gerações a desinteressarem-se das suas línguas nativas, daí abrirá as portas para o seu desaparecimento. Outros consideram que a relação diglóssica entre o português e as línguas bantu moçambicanas pode levar à extinção destas se não se desenvolver acções que visem a sua preservação e promoção.
Por outro lado, nenhum entrevistado tem conhecimento da existência de línguas bantu moçambicanas em via de extinção, embora se presuma que as línguas em baixo de 500.000 locutores sejam em perigo.
No domínio de ensino, durante a época colonial, o ensino em línguas locais foi assumido pelas missões religiosas, mormente protestantes, que utilizavam também a língua portuguesa. Hoje, o ensino monolingue foi substituído paulatinamente pelo ensino bilingue que contribui não só para a modernização e elevação do estatuto das línguas moçambicanas e das práticas culturais, como também para a criação de novos mercados de trabalho, nomeadamente a prestação de serviço nas áreas de produção e tradução.
Concernente ao futuro destas línguas, o autor clama para a criação e legislação de uma Política linguística moçambicana que concede às línguas bantu o direito de língua oficial por região da sua predominância, pois a sua oficialização implica a sua plurifuncionalidade.

3. Estão as línguas nacionais em perigo?

O autor pensa que a resolução deste problema depende muito de tipo de política linguística a ser erguida em função da situação linguística de cada país. Identificou, por conseguinte três categorias de política linguística:
- Que reconhece oficialmente uma língua autóctone;
- Que divide o estatuto oficial entre uma língua ex-colonial e uma língua autóctone;
- Que reconhece oficialmente uma língua colonial.
Segundo o autor, Angola éum país plurilingue onde coabitam a língua portuguesa, actualmente também a língua materna de mais um terço da população, e várias línguas nacionais, línguas maternas da maioria. Tendo em conta cada uma das línguas nacionais possuir num certo número de variantes ou dialectos, esta situação dificulta a determinação de número de línguas existentes no território por não haver critérios rigorosamente científicos que estabelecem a demarcação entre língua e dialecto.
Sugere que Angola, como país plurilingue, deve adoptar uma política linguística virada para um equilinguismo ou seja um equilíbrio, numa perspectiva de justiça e paz a fim de engajar todos os grupos socioculturais numa política de desenvolvimento sustentável. Quanto ao ensino em línguas nacionais, deve previamente assentar-se nas seguintes ferramentas: estudos científicos, elaboração de conteúdos programáticos, formação de professores e formadores dos formadores.
Em relação ao balanço sobre a utilização e divulgação dos alfabetos em línguas nacionais produzidos pelo ILN, limitou-se apenas a esboçar um historial dos alfabetos desde a sua criação em 1980, com a publicação da obra "Histórico sobre a criação dos alfabetos em línguas nacionais" ate à aprovação, em 1987, a título experimental, dos alfabetos revistos das 6 línguas nacionais assim como as suas regras de transcrição pelo Conselho de Ministros.
Conclui apresentando as 7 razões que mostram que as línguas nacionais em Angola não estão em perigo.

Parecer

A ausência de política linguística é política. A diversidade linguística é indispensável ao património de cada país em particular e da humanidade em geral. Todas as línguas, quaisquer que sejam, oferecem um testemunho único do génio cultural dos povos. A morte de uma língua representa uma perda não só para o país, mas para a humanidade. Muitos povos autóctones que associam a sua condição social desfavorável à sua cultura, tendem a acreditar que não vale a pena salvaguardar a sua língua. Renunciam à sua língua e cultura, como é o caso de bosquímanos no Sul de Angola que abandonam as suas línguaspara aprender as línguas bantu vizinhas, na esperança de vencer a discriminação, aumentar os seus rendimentos, adquirir uma grande mobilidade.
Os três países (Brasil, Moçambique e Angola) vivem uma situação linguística caracterizadadiglóssica em que uma língua, a língua portuguesa aparece dominante pelo seu estatuto plurifuncional e as outras línguas (indígenas e africanas) dominadas.
Parece-me que esta situação diglóssica permanecerá por muito tempo, pois a língua portuguesa goza de apoios material e financeiro para o seu desenvolvimento e a sua promoção por parte de muitos países que a falam,isto é, no âmbito da CPLP e ao passo que as outras, numerosas em cada um dos países em que estão vinculadas, dependem da vontade política e de meios materiais e financeiros de cada país. É motivo para que nestes países se desencadeiem acções no sentido de redinamizar e revitalizar as línguas nacionais através do desenvolvimentoda pesquisa e colecta de material e da produção de novos suportes para que nenhuma delas conheçam a situação das línguas africanas transatlânticas.
Se é verdade, segundo cada um dos autores a inexistência de línguas em perigo em cada um dos países, no Brasil as línguas africanas já não são vivas, mas constituem reminiscências. Rosa Cunha-Henckel (2005:12) confirma esta situação e citamos:"Completamente ignoradas pelo governo português da colónia americana e da metrópole e também salvo exceções, pelos jesuítas, que detinham o monopólio da educação formal no Brasil até 1758, as línguas faladas por esse grande contingente de africanos desapareceram no território brasileiro. Mas, não sem deixar vestígios no português do Brasil, a saber: sob forma de empréstimos lexicais encontrados nos diferentes níveis de língua".
Para concluir podemos realçar que,com base nos dados apresentados por cada um,nenhuma língua nacional está em perigo, Todavia, reportando-nos à definição da política linguística como política da comunicação (Severo: 11) o panorama linguístico desses três países pode se resumir de seguinte forma:
- Línguas funcionalmente viva: língua portuguesa (Angola, Brasil, moçambique)
- Línguas a resistir funcionalmente: línguas africanas (Angola, Moçambique) e línguas indígenas (Brasil e América Latina);
- Línguas funcionalmente residuais: línguas africanas (Brasil).
Assim sendo, endereçamos parabéns à Doutora Cristine Severo, ao Doutor Bento Sitoe e ao Doutor José Pedro.
Estamos todos de parabéns com a publicação destes cadernos de Ciências Sociais.
Ntondele.
Ngasakidila.
Ndapandula.
Ngunasakwila.
Obrigado.

  ZavoniNtondo

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