O futuro das línguas nacionais

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A comunicação é um dos elementos fundamentais que permite o desenvolvimento e sucesso de qualquer organização. Neste processo, a língua constitui a essência.

A comunicação é um dos elementos fundamentais que permite o desenvolvimento e sucesso de qualquer organização. Neste processo, a língua constitui a essência sem a qual não haveria harmonia entre os membros, pois ela transmite sentimentos, ideias e valores inerentes à vida comunitária. O seu reconhecimento e valorização devem constituir uma preocupação da parte dos membros que a adoptam.
No presente estudo, pretendemos analisar o futuro das línguas nacionais no nosso país, tendo como base os pronunciamentos do Presidente da República, General João Lourenço, no seu discurso sobre o Estado da Nação, proferido no dia 16 de Outubro de 2017. A nossa visão centra-se na questão sobre o reforço das línguas nacionais no ensino, uma preocupação que vem sendo levantada há décadas pelos dois antigos Presidentes, António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos. Não passando de simples intenções ao mais alto nível do Estado, estas línguas continuam a ostentar o mesmo lugar relegado anteriormente, antes da independência.
“As línguas nacionais durante a época colonial estavam confinadas ao seu âmbito regional, além de restringidas, eram desqualificadas para o uso nos meios urbanos de tal forma que a população urbana tinha vergonha de expressar-se na sua própria língua. A tendência da administração colonial de inculcar o paradigma da cultura europeia aos africanos levou a que ignorasse a existência das línguas nacionais, começando pela sua exclusão do sistema de ensino e dos meios de comunicação oficiais do país, relegando esse papel exclusivamente à missão cristianizadora.”
(Coelho, 2004
Apud Chicumba, s /d, p. 243).
Deste modo, a política linguística acaba por constituir um imperativo em qualquer comunidade que se preze pela afirmação e consolidação dos seus paradigmas em termos culturais. Sem este dinamismo, não é possível construir uma Nação coesa e soberana, politicamente, muito menos Povos organizados culturalmente. Esta diferenciação, aqui levantada, prende-se com o facto de haver concepções diferentes ao falarmos por um lado de Nação como um só povo, num território uno e por outro lado dos vários Povos, cada um com uma cultura diferente o que dá substância ao conceito de país multicultural. Esta dicotomia, Nação com um só povo e País multicultural, é, entretanto, uma das razões que nos motivou a aprofundar este estudo, no sentido de elucidar alguns pontos viáveis relativos ao equilíbrio linguístico. Pensa-se que o bilinguismo traria tribalismo entre os vários povos que compõem Angola, mas, pelo contrário, pensamos nós, é um dos elementos para potenciar o indivíduo social e culturalmente e desse modo fortalecer o sentimento de pertença a um País, isto é, a um espaço politicamente coeso.

A influência da política linguística para um Estado

A adopção de estratégias linguísticas é uma necessidade que visa por um lado legitimar a autonomia social e política entre os cidadãos, internamente, por outro lado permitir a integração regional ou internacional. Em quase todos os povos do mundo, a colonização é um factor que marcou a história da humanidade desde a antiguidade. E ao longo do processo da sua evolução, cada comunidade foi adoptando uma ou mais línguas para facilitar a comunicação entre os seus membros.
A opção da língua do colonizador, para algumas opiniões, permitiu o rápido processo de unificação dos povos com diferentes modos de viver e falando línguas diferentes. Esta visão, por exemplo para Morais-Barbosa, Apud Leiria (2007, p. 2), tem algum cunho plausível.
 «A oficialização de todas as línguas faladas num país representaria o regresso ao tribalismo e, portanto, à pulverização daquele, e a oficialização de uma só criaria graves problemas políticos ao ferir susceptibilidades dos grupos étnico-linguísticos desfavorecidos».
Tal posição defende Da Silva (2010, s/p), porque evitaria problemas já que considera a língua do colonizador como língua neutra, ao contrário do que aconteceria com a escolha de uma língua africana do país como oficial, o que traria como consequências a valorização e ascensão de um grupo étnico perante os demais.
Com certeza, com os países africanos, em especial os de língua portuguesa, não foi diferente. No entanto, muito antes de alcançarem as independências, assumiram o português como língua para alfabetizar as populações. Esta posição foi assumida no 1º Festival Cultural Pan-Africano em Argel, em 1969, por Amílcar Cabral, Chefe da delegação do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e porta-voz dos outros movimentos de libertação de Angola e Moçambique. Estes líderes, conforme sublinha Fonseca (2012, s/p), consideravam que a diversidade linguística de seus países não permitiria constituir «uma nação coesa política e culturalmente e que pudesse dialogar com o mundo, dentro e fora de África, sobretudo porque a partir da independência teriam que dialogar com diversas organizações internacionais e diferentes Estados».
Esta posição assumida não foi má, pelo contrário, tal como referimos acima, as nações independentes conseguiram unir os seus povos em torno de uma mesma causa - a edificação dos ideais de defesa da nação e não dos seus lugares de pertença. Pois, se tivessem tido em conta o lugar de pertença, os líderes teriam adoptado também as línguas locais, oficializando-as para que cada falante se sentisse partícipe. Ao procurar reconstruir o sentido de pertença, as línguas indígenas teriam sido postas em causa para que o sentimento nacionalista defendido tivesse êxito. Como se sabe, a língua concebida de forma exclusiva no ensino pode impedir a ideia de autoridade e dos processos de identificação do indivíduo no seu lugar de pertença. A escola, neste caso, arrasta consigo uma força de nivelamento que a torna uma poderosa arma ao serviço das elites que corporizam o Poder Central dos Estados.
«[A escola promove] a formação de “clones”, ou seja, indivíduos que se expressam sob uma mesma forma, resultantes das políticas linguísticas que se elaboram para a formação do sujeito nacional, inspirado no modelo capitalista de cidadão» (Di Renzo, 2008, p. 5).
As razões apontadas acima, da não adopção de línguas locais, para evitar tribalismo, não são concisas. Uma língua tem a ver com o instrumento capaz de revelar, em toda a sua dimensão, um determinado grupo étnico e não uma tribo. O conceito de Tribalismo, como é tido geralmente, representa a assumpção ou a afirmação de sentimentos de pertença e lealdade por parte de indivíduos de uma mesma tribo. Tribo, em última análise, é todo o grupo humano que se identifica com um conjunto de comportamentos identitários (exs., fãs de um cantor, adeptos dum clube, a família alargada numa comunidade). Para alguns pessimistas, os equívocos gerados pelo conceito tribalismo associa-o ao regresso à civilização primitiva, oposta à civilização moderna.
«Apesar de alguns considerarem a multiplicação das línguas como a maldição de Babel, a comunicação [através das línguas nativas] funciona em todos os lugares», como nos diz (Calvet, 2002, p. 147), e alguns Estados africanos promovem línguas locais, tendo em conta certos critérios como o número de falantes e o nível de evolução da língua em termos de textos escritos.
Os países africanos de língua portuguesa adoptaram políticas assentes na valorização da língua externa, sem nenhuma promoção das línguas locais, com excepção de Moçambique, como se pode observar na classificação feita por Da Silva (2010), na Revista África e Africanidades:
1. Países africanos de maioria árabe com política linguística voltada para a arabização: Argélia, Marrocos, Tunísia, Egipto e Líbia;
 2. Países da África Subsariana com uma política exoglóssica, promovendo línguas externas: a) Com diversidade étnica: Angola, Benin, Camarões, Chade, Congo, Côte D´Ivoire, Djibuti, Gabão, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria (nenhuma língua nacional no ensino) e Gana, Mali, Maurício, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Serra Leoa, Togo, Zâmbia e Zimbabue (apesar de valorizarem as línguas externas, algumas línguas locais são ministradas no ensino); b) Pequena diversidade linguística: Cabo Verde e São Tomé;
3. Países africanos com uma política endoglóssica, promovendo as línguas internas: a) Com vasta diversidade étnica e linguística: África do Sul, Etiópia, Eritreia, Quénia, República Centro Africana, Tanzânia e Uganda; b) Com pequena diversidade étnica: Botsuana, Burundi, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ruanda, Somália e Swazilândia.
Como podemos observar, Moçambique, apesar de valorizar as línguas externas, é o único país africano de língua portuguesa em que algumas línguas locais têm lugar no sistema de ensino. Não seria descabido supor que outros países dos PALOP também poderiam seguir o mesmo exemplo, senão mesmo com mais incremento nos níveis secundários.
Em cada Estado, as políticas linguísticas de eliminar as diferenças, procurando uma unidade nacional, procuram também “as possibilidades de dispersão, da subjetivação, do lugar da significação e da identidade” como nos diz Di Renzo, acrescentando ainda:
“Como em geral se faz, com a ideia de uniformizar os sujeitos em indivíduos civilizados impede-se a sua autonomia e, no seu lugar, produz-se não sujeitos, mas indivíduos. Assim, o que tem feito as políticas linguísticas através dos programas de ensino de língua, é a legitimação de um território único de significação como garantia de unidade nacional.
”(Di Renzo, 2008, p. 5).

Política linguística vs planeamento linguístico

Falar sobre a política linguística, num Estado, é olhar para dois segmentos que se complementam para que as evidências linguísticas se solidifiquem, nomeadamente Política Linguística e Planificação Linguística. A primeira refere-se à escolha de medidas universais e a segunda tem a ver com a aplicação destas medidas.
De acordo com Calvet (2002, p 145), uma política linguística é «um conjunto de escolhas conscientes referentes às relações entre língua(s) e vida social e planeamento linguístico é a implementação prática da referida política linguística, em suma, a sua passagem ao acto». Esta planificação referida por Calvet abrange todos os níveis sociais. Os grupos menores confinados em famílias, comunidades ou qualquer organismo também podem adoptar a sua política linguística. Por esta razão, temos as línguas exclusivas de trabalho em conferências internacionais e nalgumas organizações de carácter internacional. Apesar desta liberdade, quando se trata de adopção de mecanismos para se estabelecer relações entre língua e vida social, cabe ao Estado planificar e pôr em prática as linhas mestras. Neste caso, a acção do poder político é antecipada por um estudo viabilizado pelos académicos.
«Em seus laboratórios, os linguistas analisam as situações e as línguas, descrevem-nas, constroem hipóteses sobre o futuro das situações, proposições para regular os problemas; depois os políticos estudam as hipóteses e as proposições, fazem escolhas, aplicam-nas» (Calvet, 2002, p. 147).
Entretanto, a ideia de que as Línguas Nacionais Africanas trariam tribalismo não passa de uma ideologia baseada na “desvalorização perpétua” de tudo que é local pelo próprio africano. A língua, em si, é fruto de experiência, de acção social e cultural. Não traria divisão, porque cada indivíduo, no seu lugar de pertença, identificar-se-ia na sua cultura. Para que isto se torne possível, é preciso que a criança, desde o ensino primário, aprenda a língua em que se expressa no seu meio, permitindo e aprofundando a sua integração cultural.
Como se ouve dizer, não há desenvolvimento num país sem que se permita o funcionamento e a valorização da tradição. A tradição potencia o desenvolvimento de qualquer comunidade. Um povo para que consiga projectar o futuro e desenvolver-se precisa de olhar para o seu passado.  E para se conservar a tradição, é preciso conhecer a língua, que é o elemento básico para a sua efectivação. Esta visão situa-nos na ideia de que a língua de colonização é uma janela para o mundo, mas a sua língua é o que o caracteriza no seu lugar de pertença.
Fonseca (2008, p. 44), Fonseca (2012, s/p) refere que o olhar ocidental-europeu, e dos dirigentes políticos independentistas, angolanos e de outras nações africanas, após a década de 1960, foi de adoptar a língua do colonizador como fundamental para internacionalizar as relações dos novéis países libertados do jugo colonial assim como para promover o letramento já que a cultura oral seria sinónimo de atraso.
“Impor a escrita às populações do interior dos seus países. Essas que eram compostas de diversas etnias, com suas tradições culturais e linguísticas. A tradição oral africana tem sido concebida equivocada e ideologicamente como a que transformou e mantem África como um continente de analfabetos.”
Nesta visão, considera-se que a política linguística não teve a mesma dinâmica em todas as ex-colónias africanas, como se sublinha: as anglófonas e francesas, por exemplo, adoptaram o ensino das línguas nativas nos primeiros anos de escolaridade e só nos anos subsequentes aprender-se-ia a língua inglesa ou francesa. Neste caso, nos países onde esta política é funcional, o sistema bilingue é válido, quer ao nível de trabalho (política-adminsitrativa), quer ao nível cultural, por permitir a integração e o reconhecimento dos valores de cada indivíduo em qualquer parte do território onde estiver.
Segundo Chicumba (s/d, p. 251), a educação bilingue envolve um processo educativo que introduz no ensino uma segunda língua no ambiente do aluno, quer seja língua materna ou não.
“[Educação bilingue é], fundamentalmente, um conjunto de metodologias e programas do processo educativo que introduz no ensino uma segunda língua de maior predominância no ambiente do aluno, quer seja língua materna ou língua estrangeira. É neste contexto que a educação bilingue surge da necessidade de se proporcionar às crianças a escolarização na sua língua materna e também em língua portuguesa (que, como língua oficial, funciona também como língua segunda), valorizando o conhecimento linguístico que o aprendente transporta consigo, traduzido em facilidade de comunicação, rápido acesso ao conhecimento científico e na integração consentânea na escola. A adopção do sistema de educação bilingue, reminiscência da expectante introdução das línguas nacionais no sistema educativo oficial, é um processo que garante a preservação dos valores sócio-culturais e está directamente relacionado à história, ideologia e à organização sociopolítica de um povo.”
Podemos inferir que a educação bilingue só será possível se houver uma preocupação assente na matriz local, com configurações tipicamente locais também. Deste jeito, as acções que tiverem que ser projectadas estariam confinadas ao alargamento do horizonte das comunidades, sem se descorar a sua linha cultural.
A realidade multilingue é uma variável inequívoca a nível do território angolano, constituído por diferentes povos, cada um com elementos culturais distintos. Os diferentes povos, com línguas diferentes, têm o Português como língua veicular, mas isso não é suficiente para se falar em bilinguismo.
.«Se admitirmos que a língua do Estado, em Angola, é o português e somente o português, concluímos, então, que o Estado angolano é monolingue numa realidade multilingue».  Adriano (2015, p. 46)
Se um Estado é essencialmente monolingue, conclui Adriano, então terá horizontes somente para uma política monolingue e dificilmente irá promover uma sociedade multilingue.


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