Prémio Nacional de Cultura Emenda pior que o soneto

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1 O Prémio Nacional de Cultura e Artes (PNCA) é um prémio do Estado angolano. Dada essa sua natureza nacional e estatal, o PNCA representa o reconhecimento do Estado angolano aos criadores de Cultura, de Cabinda ao Cunene, enquanto cidadãos detentores de uma carta de cidadania que se sobrepõe aos desígnios e lutas político-partidárias.

1 O Prémio Nacional de Cultura e Artes (PNCA) é um prémio do Estado angolano. Dada essa sua natureza nacional e estatal, o PNCA representa o reconhecimento do Estado angolano aos criadores de Cultura, de Cabinda ao Cunene, enquanto cidadãos detentores de uma carta de cidadania que se sobrepõe aos desígnios e lutas político-partidárias.
No entanto, visto como a República de Angola teve o seu nascimento em 11 de Novembro de 1975 marcado por um forte simbolismo de arrumação partidária, conflituante no tempo e no espaço, o sector da Cultura não ficou imune à pressão ideológica do Poder político-partidário.
Daí termos assistidos, nada impávidos nem serenos, à imposição ao júri do PNCA de 2009 da não atribuição do galardão na modalidade de Literatura ao insigne poeta de Namoro, Viriato da Cruz.

2 Passados 9 amargurados anos de retracção democrática, hoje o processo impositivo repete-se, não já na pessoa do defensor acérrimo da descoberta de Angola pelos naturais da terra, mas na pessoa do ilustre – e também acérrimo defensor da identidade nacional – Almerindo Jaka Jamba. Só que, ao contrário de Viriato da Cruz que ajudou a fundar o partido até hoje no poder em Angola, Jaka Jamba pertenceu, antes do seu passamento físico no presente ano, às fileiras do maior partido da oposição.
O reconhecimento de um cidadão empenhado na defesa dos valores culturais nacionais e na promoção da idiossincrasia dos seus povos é sempre motivo de regozijo. Só que no caso em análise, foi atribuído a Jaka Jamba um título que não está contemplado no regulamento do PNCA: Menção Honrosa. Esta a nossa primeira fonte de suspeição.
A segunda marca de suspeição da intervenção política num assunto meramente cultural, é o tom justificativo do “reconhecimento” a Jaka Jamba devido a “valores como a reconciliação e unidade nacional, a inclusão social e a representatividade de várias regiões e sensibilidades políticas, factores que agregam referências à angolanidade para o maior Prémio Nacional de Cultura e Artes”.
Se a Menção Honrosa foi atribuída a Jaka Jamba “pelos seus feitos a nível da formação do novo cidadão angolano, agregando ao conhecimento o sentido de alteridade, o respeito e a valorização das angolanas e angolanos, enquanto base do desenvolvimento humano e sustentável”, é claro que o júri não considerou a excelência da criatividade e da espessura do rigor artístico que caracteriza a obra deste lídimo agente cultural angolano.
Há, nestas especulações de última hora do júri, considerações de alto pendor político, em desfavor do artístico-cultural.

3 Em suma, o que se quer aqui destacar é que Jaka Jamba merecia, isso sim, um prémio igual aos outros, na modalidade de Investigação Científica, por exemplo, e não apenas uma Menção Honrosa, visto que, tal como consta no regulamento do PNCA, o prémio visa incentivar a criatividade nos domínios literário, artístico e da investigação científica no âmbito das ciências humanas e sociais, promover a qualidade da produção do cinema e áudio-visuais, das artes de espectáculos, nomeadamente a encenação de obras teatrais, dança, música, bem como a promoção dos bens culturais e de conhecimento através da publicação, divulgação e valorização.
O prémio constitui uma homenagem e incentivo ao génio criador dos angolanos, de modo a perpetuar no seio dos cidadãos ideias tendentes à compreensão das múltiplas formas da criação artística e diversidade das manifestações linguísticas e culturais do povo e da nação. Com este propósito se criou o PNCA.
O objectivo de unir uma sociedade fragmentada por desajustamentos estruturais forjados no próprio âmbito e pela própria mão invisível do Estado, não se coaduna com a atribuição de um programa político à Arte, como no triste episódio da exclusão de Viriato da Cruz em 2009. O apuramento deste ano do PNCA, a criar a Menção Honrosa unica e exclusivamente para honrar um cidadão da oposição demonstrou que a emenda saiu pior que o soneto.

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