A Sindérese e a sua relação com a Lei Natural em Tomás de Aquino

Envie este artigo por email

O Padre José Manuel Bragança defendeu no passado dia 30 de Abril a sua tese de doutoramento em filosofia pela Pontifícia Universidade Urbaniana, na cidade do Vaticano, perante um júri constituído por três professores catedráticos.

A Sindérese e a sua relação com a Lei Natural em Tomás de Aquino
Capítulo I

Assim, no primeiro capítulo, fizemos um breve percurso histórico-literário sobre a sindérese e os primeiros preceitos da lei natural nos predecessores e contemporâneos de Tomás, com destaque às figuras de S. Boaventura e S. Alberto Magno.

E também apontamos, alguns traços principais do desenvolvimento posterior à Tomás até aos nossos dias.

Deste modo, são apresentados alguns elementos ligados à origem do tema da sindérese, à sua natureza, ao seu conteúdo e função, à sua consideração de hábito da razão prática e às tensões nascidas ultima mente na conceção dos preceitos da lei natural.

Quanto a problemática referente ao primeiro preceito da lei natural, nos ocupamos de interrogações que os intérpretes de Tomás suscitam, como as questões ligadas à natureza da formulação do mesmo, a sua colocação no discurso prático, a sua disposição para o universal ou particular, a sua colocação diante do intelecto e da vontade, sem deixar de mencionar o seu carácter e função na consideração moral do agir.

Capítulo II

No segundo capítulo, passamos em revista os textos de Tomás que se referem à sindérese no contexto da obra a que pertencem. Ora, vimos a sindérese e sua relação, não só, coma lei natural, mas também, com as outras instâncias afins, tal como foi abordado por Tomás. Assim, observamos os aspetos de distinção e de semelhança da sindérese com a razão, a consciência, o livre arbítrio e a lei natural.

Focalizamos, os motivos pelos quais, a potência racional, que é o intelecto prático, tem necessidade dum hábito, os da afirmação de que a sindérese nunca erra e da sua não extinção, e os da distinção do ato da sindérese do ato pessoal.

Notamos as razões aduzidas para uma certa prioridade do intelecto em relação à vontade na realização da ação e da diferença das mesmas quanto ao ato próprio de cada: o conhecer e o querer.

E assinalamos a presença da sindérese e da sua relação coma lei natural desde as primeiras obras até à maturidade do seu pensamento.

Capítulo III

Já no terceiro capítulo, para responder as inquietações levantadas nos dois primeiros capítulos, fizemos a distinção do pensamento de Tomás das interpretações contrárias para demonstrar os elementos da sua proposta.

Colocamos em evidência os principais problemas relacionados como tema, começando por afrontar a compreensão da natureza da sindérese, à luz da passagem feita por Tomás de “potência com hábito” à simplesmente “hábito”.

E ainda, observamos algumas afirmações de Tomás relacionadas com a temática e que recebem interpretações divergentes, como por exemplo: que o intelecto divide-se em especulativo e prático; que existe uma certa prioridade própria do intelecto especulativo; que o intelecto especulativo por extensão à obra se torna prático; e que o intelecto especulativo não causa movimento, enquanto que o prático sim.

Outros sim, abordamos uma série de questionamentos ligados ao modo da obrigatoriedade do preceito, à sua imutabilidade, à tensão entre preceito e liberdade.

E na compreensão da racionalidade prática, apresenta-se o questionamento da relação lei e virtude, tendo em conta que Tomás ao tratar da ação boa, relaciona-a tanto à lei quanto à virtude, indicando ambos como elementos determinantes do seu carácter moral.

Todavia, torna-se surpreendente, o facto de no final da tratação, fundamentalmente, apresentar o bem moral como bem virtuoso.

Nas posições dos antecessores e contemporâneos de Tomás, nota-se uma preocupação na determinação do intelecto prático entre o intelecto e a vontade, devido a sua relação ao verdadeiro e ao bem.

É nesse contexto de preocupação que Tomás procura explicar o hábito da sindérese, distinguindo-a do intelecto, da consciência e da lei natural.

Para Tomás a sindérese reside no intelecto e pode ligar-se na sua inerrância ao conhecimento afetivo, que pertence à vontade, impedindo-a de qualquer erro na apreensão do bem quanto aos princípios universais, porém não quanto aos particulares elegíveis. Para a garantia da justiça no agir racional, Tomás aponta para uma certa prioridade do intelecto em relação à vontade, e a presença da sindérese garante que o voluntário não seja afirmado irracionalmente, nem a razão contra a vontade.

A sindérese é considerada enquanto natureza e enquanto princípio de ação. Ora, se a sindérese considerada em si mesma, não pode ser extinta sem que se extinga a própria alma, o mesmo já não se pode dizer do seu ato.

O ato da sindérese que é a afirmação dos primeiros preceitos da lei natural e o ato pessoal no homem, fundam-se na mesma natureza racional, mas não se identificam, porque o ato da sindérese diz respeito à natureza segundo a espécie e o ato pessoal à natureza segundo o indivíduo.

A sindérese é constitutiva da natureza do conhecimento humano, nela dá-se uma apreensão imediata dos primeiros princípios práticos naturalmente conhecidos, e comporta quatro características: ser um conhecimento da verdade sem pesquisa; ser o princípio de todo o conhecimento sucessivo; estar presente naturalmente no homem; e estar de modo habitual.

Já, a razão prática enquanto potência, tem necessidade do hábito da sindérese, por três motivos fundamentais: primeiro, para o seu aperfeiçoamento, pois a presença da virtude melhora a disposição da potência. Em segundo lugar, para a sua operação, pois possibilita a sua passagem à ato, e finalmente para a sua condução ao fim, ao ótimo para a potência, que é a realização do seu ato.

Com isso permite-se afirmar que a ação indeterminada da razão prática não constitui um tipo de ação anterior à aquela moral, já que para Tomás, a indeterminação impossibilita qualquer ação por parte da razão prática, porque sem uma determinação do hábito a razão prática não pode agir.

Notamos que, as ações recebem a sua razão de bondade desde a sua submissão ao ordenamento do preceito da lei natural. Porém, as ações consideradas em si mesmas, não constituem um critério para julgar sobre a eficácia dos princípios práticos.

Contudo, os preceitos da lei natural ou princípios da razão prática orientam as ações humanas não de modo indiferente, mas segundo a verdade, a bondade e a justiça, ou seja, segundo o fim último do homem.

Ora, os primeiros princípios da sindérese e os primeiros preceitos da lei natural, tratam-se dos mesmos para ambas instâncias. Contudo, a origem do carácter do seu dever ou da obrigatoriedade que os acompanha, não se refere de igual modo para a sindérese e para a lei natural.

Com efeito, o dever e o conteúdo que o primeiro preceito da lei natural afirma, encontra-se já radicado na formulação e segue o ordenamento racional dado pela sindérese. De facto, embora a razão prática apreenda naturalmente as inclinações naturais como bens humanos básicos, a formulação dos primeiros princípios evidentes por si, não cabe a ela, mas sim ao hábito da sindérese.

É ainda, a luz da sindérese que se pode compreender a correspondência entre a ordem dos preceitos da lei natural coma ordem das inclinações naturais, na medida em que tais ordenamentos apoiam-se não nos preceitos nem nas inclinações, mas na razão.

E não é contrário ao ordenamento da razão a presença de um triplo ordenamento das inclinações naturais e de preceitos da lei natural.

Com isso, Tomás afirma não só que os objetos das inclinações, ou seja, a vida, a procriação, a vida social e o conhecimento de Deus, são bens fundamentais, mas sobretudo que a presença de uma ordem entre as inclinações torna claro a existência de uma ordem entre os bens fundamentais: «a ordem das inclinações naturais corresponde à ordem dos preceitos da lei natural».

E neste particular, Tomás aponta haver uma ligação ordenada entre, inclinação, princípio e preceito.

Nessa correspondência, sema presença da sindérese, não se pode conceber a moralidade expressa pela lei natural. Embora a moralidade apresenta uma referência ao bem colhido pela vontade na inclinação natural, a sua conceção é obra do intelecto, ou seja, enquanto é elaborado pelo intelecto e dele recebe a sua força.

O referimento moral da sindérese liga-se à estreita relação da sindérese comas potências que caracterizam o ato humano, o intelecto e a vontade, amoralidade é natural à sindérese.

Contudo, não só, a sindérese permite uma melhor compreensão da lei natural, mas também, essa ligação ordenada, que permite a correspondência da inclinação natural e do preceito natural, ajuda a compreender a sindérese enquanto hábito natural.

A apresentação da sindérese em relação coma lei natural, focalizada nos primeiros preceitos, garante a afirmação da inerrância da lei natural em universal, e pede que, se indique a sua relação coma consciência, que é a instância da razão onde se faz a aplicação dos mesmos preceitos no particular.4

Quanto a relação entre a sindérese e a consciência é aquela de hábito e ato, análoga à relação de causa e efeito. A consciência depende e recebe a sua força da sindérese . E quanto ao bem moral, este é conhecido, diretamente em universal e indiretamente em particular, no mesmo ato de conhecer do intelecto.

Em Tomás, a “objetividade” do preceito da lei natural e a “subjetividade” do hábito da sindérese ao revelarem os aspetos do “bem fundamental humano” e da “boa realização de tal bem fundamental” cooperam na compreensão do sujeito moral e da sua ação.

Comentários

Newsletter


Colabore com o Jornal Cultura - Envie-nos os artigos da sua autoria.

Colaboradores Ver todos