A Sindérese e a sua relação com a Lei Natural em Tomás de Aquino

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O Padre José Manuel Bragança defendeu no passado dia 30 de Abril a sua tese de doutoramento em filosofia pela Pontifícia Universidade Urbaniana, na cidade do Vaticano, perante um júri constituído por três professores catedráticos.

A Sindérese e a sua relação com a Lei Natural em Tomás de Aquino
7. Contribuições e perspetivas

Da leitura dos textos de Tomás, notamos um desenvolvimento do seu pensamento acerca da sindérese e da lei natural, que indica um interesse em aprofundar e esclarecer essa temática.

De facto, observa-se uma evolução na apresentação da sindérese e, consequentemente da relação da sindérese coma lei natural. Com efeito, nos primeiros escritos fala que existe uma relação da sindérese coma lei natural, ou seja, que os preceitos da lei natural estão inscritos na sindérese, mas a afirmação é, sobretudo, para distinguir as duas instâncias.

Na Suma Teológica, a relação é para fundamentar o agir do sujeito humano desde as faculdades operativas do indivíduo em ordem a sua natureza específica, de modo a poder produzir o ato bom e reto.

Nessa apresentação da sindérese como hábito que contém os preceitos da lei natural e da sua função junto da potência racional com vista a acção, decorrem estes elementos, que reclamam por uma reafirmação, para demostrar a especificidade do agir humano, a unidade entre agente-ação-fim, e que uma consideração da moral não pode prescindir dos elementos afrontados por Tomás, em torno da abordagem da sindérese e da sua relação com a lei natural, como risco de se deturpar a caracterização do agir humano.

E esta constatação encontra uma certa concordância nos resultados parciais da pesquisa a que chegou Abbà, indagando sobre a lei e a virtude em Tomás, ao indicar que a mudança de perspetiva da consideração do agir humano, tenha pedido «por soluções novas acerca do habitus e acerca da lei natural, e consequentemente acerca do modo de conceber o exemplar divino»

De facto, o homem pode não só começar a agir, mas sobretudo, decidir perseguir o seu bem com um certo tipo de acção porque tem uma inclinação, que se exprime num triplo modo de ordenamento correspondente à tripla dimensão da ordem da lei natural, cujos primeiros princípios o homem conhece naturalmente graças ao “hábito natural”, que é a sindérese.

Portanto, sema colocação da sindérese em relação à lei natural, esta última não se concebe corretamente e perde fundamento o dever moral expresso pelos seus preceitos, ou seja, em Tomás para se compreender o carácter moral da lei natural, esta não pode ser vista sema sua relação coma sindérese, que constituída como hábito da razão prática, formula os primeiros preceitos da lei natural, inclina para a acção e orienta o agir humano de acordo com os preceitos por si formulados.

Com efeito, na relação sindérese e lei natural, Tomás indica não só que é um bem que o homem naturalmente seja orientado para o bem através dos primeiros preceitos, mas também que constitui um bem que ele naturalmente seja capacitado pelo hábito da sindérese para agir sempre bem.

Assim, no homem a sua moralidade apoia-se na orientação para o bem e na capacidade para agir bem, que pertencem naturalmente ao homem, graças à sindérese.

O contributo do nosso estudo é a análise dos textos de Tomás sobre a sindérese e as implicações relacionadas com a lei natural, indicando os pontos fundamentais do seu ensino e os elementos principais que cooperaram para o desenvolvimento do seu pensamento sobre essa temática.

A particularidade da nossa pesquisa, encontramos não somente no resultado da mesma, mas sobretudo, no seu desenvolvimento e nos elementos postos em evidência, que nos permitiram chegar a afirmar aquilo que Tomás ensina a respeito da sindérese e da sua relação coma lei natural.

Estamos conscientes de não ter esgotado todas as perspectivas desse relacionamento, seja pela subtileza e abrangência do assunto, seja pela opção de afrontar o assunto desde os textos referidos à sindérese, seja pela relação com outras instâncias afins como a consciência e o livre arbítrio, e daí que pode-se considerar igualmente como um ponto de partida para estudos posteriores.

Contudo, esperamos que o ensinamento de Tomás aqui analisado, possa contribuir para uma melhor compreensão das questões relacionadas coma sindérese e coma lei natural, e especialmente, sobre a moralidade dos seus preceitos.

O conceito de sindérese: termo e problemática

“Sindérese” provém do grego, syntéresis ou syndéresis, embora não se explica com precisão essa variação de uma à outra; ou ainda de syneídesis (consciência). Com efeito, a palavra derivaria do verbo syn-teréo, que significa eu conservo, mantenho, preservo, ou desyn–diairéo que significa, eu distingo, divido.

É dessas duas etimologias que possivelmente surgem os dois modos de escrever a palavra, ainda que se reconheça uma certa obscuridade acerca da origem filológica do termo.

Contudo, não se pode negar alguma afinidade quanto ao conceito de “conservar” do estoicismo na perspetiva teológica medieval e também a presença do conceito de “natura” tanto dos estoicos como de Aristóteles (384-322 a.C.) na problemática da sindérese.

O vocábulo syntéresis ou syndéresis para alguns estudiosos parece ter provido de um modo posterior de escrita, enquanto que para outros foi devido a um erro de transcrição da palavra contida no mesmo texto do comentário de S. Jerónimo (347 - 420) sobre o conteúdo da visão de Ezequiel , no qual cita uma teoria filosófica que compara os quatro animais da visão com a distinção platónica das partes da alma.

S. Jerónimo em seguida aproxima esta sindérese à duas passagens de S. Paulo. A realidade chamada sindérese corresponderia igualmente àquela que S. Paulo entendeu pelo termo “espírito”, aquele espírito que clama no íntimo do homem com gemidos inefáveis (Romanos 8, 26), que conhece tudo aquilo que está em nós (1 Coríntios 2, 11) e que o apóstolo recomenda aos cristãos de salvaguardar (1 Tessalonicenses 5,23). Na sequência do texto, S. Jerónimo prende provavelmente o termo syntéresis como sinónimo do termo syneídesis e o traduz simplesmente por conscientia .

A passagem sugere assim por si mesmo que o termo syntéresis poderia não ser senão uma deformação de syneídesis, que significa conhecimento em comum, informação, estar cônscio, sentido íntimo, ‘consciência’.

Esse erro ou mudança de transcrição não disturba o pensamento de S. Jerónimo, pois para ele syntéresis é sinónimo de syneídesis. Mas o mesmo não acontece no pensamento dos medievais, os quais procuram distinguir os termos .

Contudo, o facto de que em S. Jerónimo os termos syneídesis e syntéresis ou syndéresis, apesar da mudança na sua transcrição, tenha na mesma significação, daí não se pode concluir que os dois últimos derivem necessariamente do primeiro termo.

Os historiadores e linguistas ainda discutem acerca dessa variação do termo, mas os filósofos não estão tão preocupados com o desenvolvimento histórico da palavra, quanto das interpretações escolásticas do sentido do termo.

A passagem desse comentário de S. Jerónimo citado por Pedro Lombardo (1100-1160) nas suas Sentenças , colocado no contexto do estudo do pecado e da graça é incontestavelmente o ponto de partida da aceção do termo nos pensadores da Idade Média .

Contudo, é oportuno salientar que Pedro Lombardo nessa citação não usa o termo syndérese, mas sim superior scintilla rationi .

Residindo na alma humana, a sindérese abre-nos também ao estudo da psicologia humana na sua perspectiva clássica. Para alguns estudiosos ela constitui igualmente o ponto de partida para a compreensão da Psiché humana.

Tendo nascido num contexto de tradição cristã e o termo estar presente em alguns tratados de moral, o seu uso não se restringe à essa tradição, pois que a sindérese diz respeito à pessoa e à natureza humana colocando «o problema do fundamento moral no entrelaçamento entre natureza, desejo, fim, bem».

A “sindérese” foi muito usada na doutrina moral pelos escolásticos, os quais indicavam-na também por scintilla conscientiae, naturale iudicatorium, ratio naturalis, lex intellectus nostri, intellectus primorum principiorum operabilium, scintilla animae, e destes variados apelativos, surgem as tensões na precisão da natureza da sindérese, se se trata de uma “potência”, uma “potência com hábito” ou simplesmente um “hábito”.


1 Cfr.TOMASDEAQUINO,Demalo, q. 16, a. 6 ads. c. 6.
2 Cfr. ID., STh., I-II, q. 55, a. 2,Resp.
3 ID., In Sent., I, d. 47, q. 1, a. 4,Resp.
4 Cfr.M.MURPHY,Natural LawandPractical Rationality, cit.,195
5 TOMASDEAQUINO, STh., I-II, q. 94, a. 2.
6 Cfr. ID., In Sent., II, d. 24, q. 2, a. 4, ad 6 e Resp.
7 G.ABBA, Lex et virtus..., cit., 268.
8 Albertuni indicaque os termos synteresis e synderesis seja mu merro de escrita da palavra syneidesis, ou seja, consciência. Ainda que apresenta a ideia de uma possível origem estoica do termo, resalta os vários sentidos que ligam a sindérese à consciencia, comparando a sindérese a consciência moral, ao sentimento de remorso, a consciência psicologica, a consciencia consequente, a consciência antecedente. Contudo, sublinha que o problema principal do conceito nao assenta na origem da palavra, se nasce de escrita errada ou do uso estoico, mas da sua relacao com a consciência, a lei natural e a razão.
(Cfr. C.A.ALBERTUNI,Oconceito de sinderese..., cit., 13-15).
9 Cfr. I. SCIUTO, ?Sinderesi,desiderionaturale... ?, cit.,128;M.PANGALLO, LeggediDio, Sinderesi e Coscienzanelle “Quaestiones”di S.Alberto Magno, Libreria Editrice Vaticana, Citta del Vaticano 1997, 25.
10 Cfr. J.A.GARCIA-JUNCEDA, ?La sinderesis en el pensamiento…?, cit., 433.
11 Cfr. C.A. ALBERTUNI, O conceito de sinderese..., cit., 219-220.
12 Nega-se que a mudança seja devido a um erro de transcricão, mas por um abandono da forma antiga da palavra, como indica Dalia Stanciene.? O estudioso frances Christian Trottmanna afirma que a ortogracia de synderesis como syneidesis encontrada nos mais antigos manuscritos não e um erro dos escribas mas o testemunho de alguma inicial tradicão de escrever a palavra, que foi abandonada mais tarde como surgimento da escola de empréstimo dos comentários, em 842, Rabao Mauro, um escriba, utiliza synteresis? (Cfr. D.M. STANCIENE, ?Synderesis in Moral Actions?, in PONTIFICIAACADEMIA SANCTI THOMAE AQUINATIS, Atti del Congresso Internazionale su l’umanesimo Cristiano nel III millennio: La prospettiva di Tommaso D’Aquino 21-25 Settembre 2003, vol. II, Ponticicia Academia Sancti Thomae Aquinatis, Citta del Vaticano2005, 856).
13 Afirma-se que houve um erro de transcricão nesse escrito de S. Jeronimo e essa e uma opinão comum. Em vez de syneidesis (consciência) do texto original na transcricão colocou-se synterese ou synderese.

A prova foi tentada por Fr. Nitzchuma primeira vez e retomada depois por R. Leiber (1912).Três manuscritos do comentário de S. Jeronimo portam efetivamente syneidesis ao lugar de synteresis. Na mesma senda coloca-se J. De Blic, que em 1949 no seu artigo ?synderese ou conscience ?? confirma a tese, tendo examinado vinte e dois manuscritos. ?O erro seria portanto dos copistas e como tal chegou a Rabão Mauro no IX século?  (Cfr. M. PANGALLO, Legge di Dio, Sinderesi..., cit., 24-25); o parecer do Padre J. De Blic sobre o assunto é mencionado também por Borgonovo, segundo o qual ?o erro de um qualquer copista que, transformando o primitivo syneidesis (consciência), num não melhor precisado synteresis, viria a fornecer, mau grado seu e sem saber, um precioso termo para um conceito que o aguardava e a volta do qual surgiria um serrado debate.? (Cfr. G. BORGONOVO, Sinderesi e coscienza..., cit., 49).
14 Veja-se em Ezequiel, 1, 5-8.
15 Cfr. S. JERONIMO, Comentário a Ezequiel, L. 1, [10-13], in Obras Completas (Edicion Bilingue promovida por la Orden de San Jeronimo – tradução de Hipolito - B. RIESCO ALVAREZ) vol. V a, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 2005, 17-22.
16 ?O termo sinderesis e uma inovação em relação ao pensamento aristotélico e foi introduzido na teologia e filosofia medievais de forma problemática através de um texto, a Glossa de Jeronimo a Ezequiel, em que consta o termo synteresine em seguida uma referencia ao mesmo através da expressão scintilla conscientiae. Dai, o conceito por ele designado, ter sido elaborado numa tensão permanente como conceito de consciência, uma vez que havia duvida sobre a origem do termo sinderese, que talvez fosse uma transcrição errada do vocábulo grego syneidesis, que ja circulava entre os estudiosos com o significado de consciência. A respeito disso, na evolução do debate medieval, o conceito de sinderese ganhou autonomia e importância na teoria da ação moral? (C. A. ALBERTUNI, O conceito de sinderese..., cit., 11).
17 ?A distinção entre sinderese e consciência tornou-se usual nos pensadores medievais a partir do século XII por causa de um texto do Comentário sobre Ezequiel de S. Jeronimo, no qual aparece o termo “synderesis” ou “synteresis”. Em que modo S. Jeronimo tenha usado a palavra “sinderese” foi um tema amplamente debatido na primeira metade do Novecento. Provavelmente o termo ? ς esta por ? η ς por um erro de transcrição […], mas o significado da palavra [synderesis] não se diferenciaria daquele de consciencia, ao menos no pensamento de S. Jeronimo ? (Cfr.M.PANGALLO, Legge di Dio, Sinderesi..., cit., 21).
18 Cfr. I. SCIUTO, ?Sinderesi, desiderionaturale...?, cit., 128.
19 Cfr.D. M. STANCIENE, ?Synderesis in Moral Actions?, cit., 857.
20 Veja-se PEDRO LOMBARDO, Sent. II, d. 39, in ID., Sententiae in IV Libri Distinctae (ed. PP COLLEGII S.BONAVENTURAE, Specilegium Bonaventurianum, IV), Ad Claras Aquas 1971, 556, nn. 5-9.
21 Cfr. C.A.ALBERTUNI,Oconceito de sinderese..., cit., 16.
22 Cfr.PEDROLOMBARDO, Sent. II, d. 39, cit., 556,nn.5-9. ?Diz-se simplesmente que o homem quer o bem, porque está comprometido na vontade boa e recta; certamente a centelha superior da razão que tambem, como afirma S. Jeronimo, não pode extinguir-se; quer sempre o bem e odeia o mal?.
23 Cfr. J. F. SELLESDAUDER, ?La Sinderesis o razón natural...?, cit., 321-322.
24 Cfr. I. SCIUTO, ?Sinderesi, desiderio naturale... ?, cit., 126.

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