Antónia Domingos "É infalível abolir os castigos corporais e trocá-los por práticas educativas mais justas"

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A Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança abriu uma nova era na consideração que se deve ter para com a criança, como ser humano portador de direitos.

Antónia Domingos: "É infalível abolir os castigos corporais e trocá-los por práticas educativas mais justas"

De acordo com a Convenção, os Estados devem proteger todas as crianças contra "todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou exploração".

Será que a Educação pela Violência se insere no conceito filosófico nietzschiano do Eterno Retorno e que tendo se repetido no passado, ocorre ainda no presente e se repetirá no futuro? Ou será possível pôr termo a essa forma obsoleta de olhar para esses seres humanos que não pediram para vir a este mundo?

Antónia Domingos, professora e autora do livro "Crianças vítimas de práticas de feitiçaria", concede-nos, nesta entrevista, os seus pontos de vista sobre a atualidade do princípio do interesse superior da criança, aspetos histórico-culturais e sociológicos do fenómeno da socialização da criança e fá-lo enquanto educadora e ex-vítima da violência familiar.

Jornal Cultura - Do ponto de vista da formação intelectual e física da criança, será culturalmente ético bater numa criança, isto é, educar uma criança pela violência?
Antónia Domingos - Desde a Idade Média e continuando pela vigência da cultura tradicional até aos inícios do séc. XX, a punição severa da criança era um ato de reeducação preeminente no próprio contexto cultural.

A educação infantil era um bem da criança burguesa, e um privilégio distante das crianças pobres. Deste modo, é possível entender-se o motivo por que alguns progenitores ainda educam as crianças pela violência: por um lado, devido às questões culturais a que as crianças são submetidas; por outro, muitos pais, porque sofrem de patologias hereditárias ­ como a epilepsia, esquizofrenia, perturbações do afeto de tipo bipolar, ansiedade ou depressões ­, porque têm problemas de desemprego ou uma pobreza extrema ou, ainda, falta de oportunidades, de liberdade de expressão e de pensamento, entre outras, consequentemente tomam atitudes menos agradáveis, inclusive maltratando os menores.

Em países mais desenvolvidos, onde as crianças têm uma asserção sublime, quando são maltratadas, os pais ou encarregados de educação são submetidos a testes psicológicos, pois alguns pais desconhecem que são doentes com essas perturbações; outros, por serem doentes, dificilmente conseguem controlar as suas crises e como a criança é um ser vulnerável e indefeso, é consequentemente alvo de maus tratos.

Atualmente, a conceção do superior interesse da criança é tida como prioritária perante a visão tradicional. Devido à pressão dos movimentos feministas e/ou sociais, os Poderes Político, Executivo, Legislativo e Judicial reconhecem a educação infantil ­ em Infantários com as valências de Berçário, Creches, Pré-escolar e Jardim ­ como um direito da criança e um dever do Estado.

Apesar da Educação Infantil no Mundo ter sido institucionalizada como um direito das crianças, poucas têm acesso a um atendimento de qualidade. As Nações Unidas votaram por unanimidade a Convenção sobre dos Direitos das Crianças (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais ­ os direitos civis, educativos, de saúde e políticos, económicos, sociais e culturais de todas as crianças.

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