O direito de aguilhão dos autores angolanos

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Ponto prévio: Não contávamos voltar ao assunto tão cedo - a velha maka dos direitos autorais continua na ordem do dia, mais do que nunca. Mas, já dizia Bestujev Lada, o intelectual, no sentido mais moral, não pode ficar indiferente, nem conformado, com a realidade circundante.

O direito de aguilhão dos autores angolanos

A muito sonhada profissionalização dos autores angolanos, defendida no discurso fundador da formulação doutrinária da Política Cultural Nacional nos primórdios da independência nacional, não deverá passar ao largo do respeito pelos direitos autorais dos músicos, escritores, pintores, ceramistas e teatristas, incluindo pesquisadores culturais e investigadores sociais, apostados em divulgar a realidade sociocultural angolana.

Esta é uma questão, a todas as luzes, incontornável.

Na verdade, a velha maka dos direitos do autor continua a mobilizar a atenção dos mais diversos sectores da nossa sociedade, nomeadamente artistas, escritores, juristas e demais interessados no assunto, quer sejam criadores, como meros apreciadores da arte.

Intérpretes há que cantam músicas alheias, sem que tenham a hombridade e a honestidade intelectual de citarem nos seus CDs, os nomes dos compositores. Uma rara exceção é o caso de Carlos Burity, que desde em finais dos anos 80 lançou no Hotel Mundial, com o concurso do empresário, arquiteto e jornalista guineense João de Barros, o disco Angola Ritmo, onde cita as musicas dos autores que compuserem as músicas por si incluídas neste seu CD de estreia, então editado em Portugal, pelo antigo diretor da extinta revista "África Notícias".

Mais recentemente, Yuri da Cunha é apanhado de chofre em meio a uma polémica, por ter feito um disco com nove faixas musicais do falecido Artur Nunes.

A polémica estalou porque um parente próximo de Artur Nunes teria exigido uma avultada quantia por cada música cantada por Yuri da Cunha. A história parece ter-se recomposto, porque, segundo consta, a herdeira é a mãe, já que o finado músico não deixou filhos, sendo a fiel depositária a irmã mais velha de Artur Nunes, Santa Manuel Nunes, com quem o jovem artista negociou a empreitada musical "Yuri da Cunha canta Artur Nunes", o (seu) mais recente rebento discográfico, em todo inspirado em letras do "espiritual angolano", incluindo a instrumentação antiga, em respeito, segundo argumenta em sua defesa, a preservação da originalidade de Artur Nunes.

Assim, sendo isso verdadeiro, não parece que tal feito tenha sido conseguido na primeira aproximação que o músico fez anteriormente a este membro do famoso "trio da saudade", que inclui além de si, Urbano de Castro e David Zé.

Quanto a este último músico nascido em "Santana e pedido na Igreja de Santo António", Yuri da Cunha também projeta um novo disco nos mesmos moldes do que provocou a polémica atual, pelo que julgamos que sendo um músico de créditos firmados, Y. da Cunha deveria limitar-se ao seu vasto reportório, salvo uma ou outra exceção e sempre com a prévia autorização dos intérpretes ou dos herdeiros, libertando-se assim, de longe e de perto, do foco de qualquer controvérsia vã, que só atrapalha o trabalho artístico e criativo, em geral, que é incompatível com esse tipo de silêncio do barulho.

Nestes termos, contrariamente ao que reza o mentideiro local, Yuri da Cunha consultou previamente a família e conseguiu o seu "agreement", contrariamente a muitos músicos e bandas que cantam as músicas de outros artistas, sem que para tal tenham merecido o consentimento dos criadores e herdeiros legítimos, o que configura uma grave violação dos direitos morais, inclusive a sua vertente inalienável ­ o direito moral, que deveria ser acautelado sempre com a autorização prévia dos visados, a quem é tributada a pretensa homenagem.

Outros tantos nem sequer citam os compositores na ficha técnica dos seus CD, quando não pagam uma módica quantia ao verdadeiro autor da letra e muitas das vezes fingem, nem sequer desembolsam um tostão, o que revela uma manifesta má fé e uma rematada negligência e uma gravosa omissão, contra os milhares de dólares que obtêm das vendas dos discos e dvds produzidos a partir da inspiração criativa de outrem, sem que para tanto sejam acautelados os respetivos direitos dos compositores em questão.

Neste particular, uma palavra haverá a dizer em relação à SADIA que se deve empenhar mais na gestão coletiva dos direitos dos distintos autores angolanos, sejam compositores, músicos, pintores, escritores, artistas plásticos, numa palavra, os artistas, e quiçá inventores, em geral, como fez questão de sublinhar uma leitora do "JA", na passada segunda feira (3/6/12), preocupada com a matéria da defesa da propriedade intelectual dos criadores angolanos.

Alertava, então, Luzia Patrício ao grupo-alvo da sua pertinente epístola: "Temos numerosos criadores no país, mas é urgente esclarecê-los sobre o papel da propriedade intelectual, pois muitos deles desconhecem que o que criam pode ser legalmente protegido."

Ela insiste que "muitos deles não sabem que há mecanismos legais para proteger as criações e os direitos que têm", observando ainda que "era bom que se divulgassem mais esses direitos e se organizasse inclusivamente debates sobre o assunto", acrescentando que "deveria ser instituído um prémio para criadores e inventores.

Em tempos, chegou a colocar-se essa hipótese", lamentando que não se passou da intenção. A nossa moradora do bairro Popular, ­ do São Paulo(?) ou do Neves Bendinha? ­ refere que "Os nossos criadores devem sentir que as instituições do Estado os protegem e às suas criações e que cada uma delas tem dos organismos estatais (e já agora também deveriam ter dos privados que exploram a sua criação artística) a devida compensação.

" Entretanto, tal desiderato parece longe de ser cumprido, dada a indigência da cultura dos direitos do autor entre nós, bem como da relutância que muitos usuários, públicos e privados, têm em pagar os direitos devidos aos autores pelo consumo das suas músicas, por exemplo, nas rádios, televisões, discotecas, buates, restaurantes, etc.

Finalmente, importa destacar que o desconhecimento da legislação aplicável, bem como o desconhecimento dos usuários na matéria não os iliba de cumprirem com as suas obrigações juntos dos autores ou seus representantes legais.

Atualmente, em Angola, a instituição que se ocupa do dossier é a SADIA, ainda que não seja a contento, sendo o organismo legalmente responsável pela gestão coletiva dos referidos direitos intramuros, nomeadamente a cobrança dos direitos devidos aos autores ou seus legítimos herdeiros, impedindo violações como a protagonizada pelo agrupamento musical guineense Tabanka Jazz, que reinterpretou a música de Man Ré, "a mulher tem muito jeito", como reza um dos seus refrões, sem dar cavaco a quem quer seja em Angola, com danos morais e pecuniários atinentes ao autor e/ou familiares diretos.

No fundo, no fundo, a valorização da riqueza espiritual condensada no imorredoiro filão do imaginário que enforma a arte e cultura angolanas, também passa pelo respeito devido ao direito de aguilhão dos seus autores, violados de forma contumaz por diversos piratas em terra firme, ainda que enroupados sob os mais torpes propósitos, as mais das vezes, sem olhar a meios para atingir os seus fins nada nobres e inconfessáveis.

Finalmente, o assunto tem que assumir total prioridade na gestão quotidiana da agenda da gestão da vida cultural do país, sendo certo que a indústria cultural em que se escora o lúdico e a fruição do prazer estético também garante o retorno do investimento feito, para além da geração de empregos e rendimentos familiares imediatos (tirando potencial, senão realmente, da indigência material e financeira muitos criadores, antes votados à mendicidade), encontrando meios para proverem-se a si e aos seus entes queridos.

Os exemplos abundam e as experiencias na matéria não escasseiam nos últimos tempos, sobretudo na classe dos músicos. A bem de cada um dos criadores e de todos os angolanos, cuja "alma" têm procurado cantar e retratar pelo país adentro e representar fora de portas, nas mais variadas pistas das sete partidas do mundo. Bem haja! Ámen!!!

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