O espaço e o tempo da Defesa Nacional

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Novos contextos e outras vulnerabilidades no século XXI

Herói mítico Tchibinda Ilunga © Arquivos Museu Dapper . Foto Hughes Dubois
É neste sentido que aponta a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. Extraio dela duas noções importantes, o âmbito interministerial e a natureza global. Sem me deter na primeira que alude o nível interministerial da política de defesa, verifico que a natureza global é definida como algo que se traduz na «integração de uma componente militar e componentes não-militares».

Isto quer dizer que a política de defesa não se esgota apenas no vetor militar. Está igualmente patente a ideia de rigor da concertação político-institucional. Pode-se concluir que entre as várias políticas que complementam a defesa, enquanto núcleo duro, teremos uma política cultural que alguns especialistas designam por política de mobilização social.

Portanto, a dimensão cultural das políticas não pode estar oculta. Para os Estados africanos que emergem dos escombros do colonialismo, como é evidentemente o caso de Angola, a tomada de consciência revela-se fundamental, porque tanto o Estado quanto a nação é extensão de múltiplas dinâmicas culturais.

Daí que o espaço e o tempo vistos num plano mais concreto, ou seja, o território e a população que o habita, assim como a história registada na sua memória coletiva, sejam coordenadas a não perder de vista.

A primeira tarefa que se impõe consiste em proceder à releitura do adjetivo nacional. Pretendo assim determinar os aspetos substantivos em que se analisa o conceito de nação, pois é dele que derivam tais adjetivações.

O sociólogo suíço Jean Ziegler, num estudo que consagra ao continente africano, tece algumas considerações através das quais distingue o processo de construção da nação em África do da Europa no século XVIII e XIX.

Destaca o facto de a construção da nação e a construção do Estado serem tarefas complementares em África .As elaborações conceptuais de pensadores europeus continuam, no entanto, a impregnar o pensamento de historiadores, sociólogos, juristas e filósofos africanos, embora se comecem a revelar interpretações inovadoras do fenómeno.

No seu Essai sur les moeurs e l’esprit des nations (Ensaio sobre os costumes e o espírito das nações), Voltaire escrevia: «a nação é uma pessoa jurídica constituída pelo conjunto de indivíduos que formam o Estado, mas distingue-se deste por ser titular do direito subjetivo de soberania».

Ainda no dizer de Voltaire, «a nação é um grupo de homens estabelecidos num território determinado, constituindo uma comunidade política que se caracteriza pela consciência da sua unidade e a sua vontade de viver em comum ».Outro ensaísta francês, Ernest Renan, numa conferência proferida na Sorbonne em 1882, considerava que «uma nação é uma alma, um princípio de ordem espiritual.

Um destes aspetos – continua Renan – é a posse comum de um rico legado de lembranças;
o outro é o consentimento atual, o desejo de viver em sociedade, a vontade de fazer valer a herança indivisa. Uma nação é expressão de grande solidariedade constituída pelo sentimento de sacrifícios partilhados […]» .

Num artigo publicado em 1954, Marcel Mauss definia a nação como sendo «uma sociedade material e moralmente integrada, com um poder estável, permanente, com fronteiras determinadas, uma relativa unidade moral e cultural dos habitantes que aderem conscientemente ao Estado e a suas leis».

Na senda desta mesma tradição ocidental alinham ainda hoje vários sociólogos e cientistas políticos. Tiryakian e Nevitte (1985:57-86) evidenciam também a dimensão subjetiva ou voluntarística da nação. O conceito não é redutível às «condições objetivas» como o território.

Estes autores entendem que «a nação é uma realidade dinâmica do ponto de vista histórico (cada nação tem sua historicidade) e a pertença a uma coletividade nacional implica um elemento de compromisso e escolha subjetiva». E acrescentam: «Diferentes atores habitando o mesmo território podem produzir diferentes interpretações sobre a sua comunidade societal» (1985:57-86).

A nação assim entendida dá lugar ao conceito de nacionalismo, exprimindo a dimensão política, a atividade que gravita em redor do poder político, isto é, do Estado.

O nacionalismo nos Estados liberais europeus era uma ideologia através da qual se inculcava o espírito de nação às populações que, apesar das diferenças e da estratificação social, habitavam o território do mesmo Estado.

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