O espaço e o tempo da Defesa Nacional

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Novos contextos e outras vulnerabilidades no século XXI

Herói mítico Tchibinda Ilunga © Arquivos Museu Dapper . Foto Hughes Dubois
A história do conceito de nação, bem como de outros substantivos e adjetivos que lhe andam associados, como nacionalismo, nacionalidade e nacional, demonstra a sua natureza ficcional. Tradição inventada e comunidade imaginada , duas expressões forjadas por historiadores europeus traduz em bem a ideia de ficção.

No contexto da África contemporânea, o chamado «Estado pós-colonial », que pretende ser também um Estado-nação, caracterizou-se sempre por um certo pluralismo. Atento a estes fenómenos está igualmente o cientista político Mwayila Tshiembe, que apresenta argumentos a favor de um Estado multinacional africano.

Segundo o cientista político congolês democrata, é o conceito de nação sociológica que melhor se adequa à especificidade do fenómeno social e do político em África, e ao reconhecimento da etnia enquanto comunidade cultural e simultaneamente sociedade política.

Já ao conceito atual de nação, tributário das teorias políticas europeias do século XIX e XX, prefere atribuir o sentido de nação jurídica, pois entende tratar-se de uma ficção jurídica.

Se a etnicidade em África representava, aos olhos dos observadores, o estigma do primordialismo, um fenómeno pré-moderno, a verdade é que as experiências de desintegração dos Estados-nação europeus, vieram provar a falibilidade do modelo, além de um pluralismo étnico que confirma a existência de uma percentagem muito insignificante de Estados etnicamente homogéneos.

Mas a ideia de falência do Estado-nação não se concretiza apenas ao nível sociológico e político, tal acontece igualmente ao nível económico. Um dos mais ferozes apologistas do desaparecimento do Estado nação é o japonês Kenichi Ohmae. Ele defende que a existência de uma economia planetária está a dar lugar ao surgimento de Estados-regiões.

Nesta linha de pensamento parece indispensável evitar a confusão entre cultura e economia. Aliás, não tendo aprofundado as ideias a este respeito, Kenichi Ohmae aborda levemente esta dicotomia ao pôr em causa a visão polemológica de Samuel Huntington assente no «choque de civilizações».

Apesar da questionada validade do conceito de nação, para a presente reflexão interessa mais a realidade que lhe está subjacente. Em estudo publicado em 1985, G.P. Nielsson concluiu que numa taxionomia centrada no Estado (state-centric taxonomy) de 1981, cobrindo um universo de 161 Estados (de um total de 168) e três territórios dependentes (de um total de 16), o conceito convencional de Estado-nação aplica-se a ¼ de membros do sistema de Estados. 4

Outra conclusão aponta indicadores respeitantes à existência de vários grupos étnicos num Estado e a dispersão de um mesmo grupo por vários Estados. Em ambas as amostras, Angola figura na lista de países com uma situação de pluralismo étnico. Com efeito, o mapa de Angola apresenta um traçado de fronteiras para além das quais se disseminam comunidades étnicas habitando o espaço angolano e o espaço de países vizinhos.

Apesar de algumas comunidades étnicas angolanas não habitarem exclusivamente o território angolano, é ele que legitima os mitos defensivos. O território é, em sentido amplo, um elemento cultural de grande relevância para a caracterização da nação entendida como sujeito coletivo.

O território é o lugar em que se fixa e se estabelece a unidade do povo na sua diversidade. Em sentido estrito, pode, dizer-se que o território permite definir os contornos de uma fronteira cultural angolana.

Convém, no entanto, que o leitor esteja de sobreaviso quanto ao debate que se trava a respeito da falência e da crise do modelo de Estado-nação territorial. Invoca-se o facto de os territórios dos Estados serem vulneráveis. Joseph S. Nye Jr catalogou cinco modelos alternativos construídos para corresponder àquela constatação. São eles: federalismo mundial, funcionalismo, regionalismo, ecologismo, ciber-feudalismo.

Ainda assim continuam a ser reconhecidas importantes virtualidades ao Estado-nação, quando se trata de alcançar objetivos primordiais como «segurança Tísica, bem-estar económico e identidade comum».

É que o Estado-nação ou Estado territorial sofre os efeitos das vulnerabilidades provocadas, por exemplo, pela revolução no domínio das tecnologias de informação. Fala-se de um novo tipo de ameaças suscetíveis de abalar o Estado territorial. São os ciber-ataques, produtos da revolução da informação, que liquidaram o sistema de Vestefália. É o fim do território, como diz Bertrand Badie.

1 Mwayila Tshiembe e Muyele Bukasa, L’Afrique face à ses Problémes de Sécurité et de Défense, Paris, Présence Africaine, 1989, p.241
2 Jean Ziegler, Main Basse sur L’Afrique, Paris, Editions du Seuil, 1980,39
3 Ernest Renan, Qu’est qu’ une nation?, Paris,Calmann-Levy,1882
4 Ver Eric Hobsbawm e Terence Ranger (ed.), La invencion de la tradicion, Barcelona, Libros de Historia, 2002; e Benedict Anserson, Imagined communities, London, New York, Verso, 2002; Liah Greenfeld, Nacionalismo. Cinco Caminhos para modernidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 1998 .
5 Mwayila Tshiembe, «L’Etat Multinational como modèle politique et constitutionnel des sociétès plurinationales» in www.eur.nl/frg/iacl/papers/tshiembe.html
6 Kenichi Ohmae, De L’État-Nation aux Étas-régions,Paris, DUNOD,1996
7 Ver Edward Tiryakian e Ronald Rogowski (ed.), New Nationalisms of the Developed West, Boston, London, Sydney, Allen& Unwin, 1985,pp.57-86
8 Ver Joseph S. Nye Jr., Compreender os Conflitos Internacionais. Uma introdução à
Teoria e História, Lisboa, Gradiva, 2002, pp. 265
9 Bertand Badie, O Fim dos Territórios

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