O estatuto de artista profissional em Angola (parte 3): A legitimação social

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Este é o penúltimo de uma série de quatro artigos sobre o estatuto de artista profissional em Angola. Nas duas edições anteriores, reflectimos sobre a construção deste estatuto e sobre sua natureza precária.

O estatuto de artista profissional em Angola (parte 3): A legitimação social
Raúl Tolingas no toque engenhoso da dikanza Fotografia: Paulino Damião

Hoje nos ocuparemos de problematizar os processos da sua socialização e legitimação.
Para começar, importa referir que todas as ocupações profissionais passaram ou passarão, eventualmente, em algum momento da sua existência
por crises de legitimação social. Pois que, quando grupo de indivíduos reclama à sociedade por um tratamento específico, enquanto colectividade
profissional, nomeadamente a exigência de direitos trabalhistas, a organização corporações específicas e a formação de sindicatos entre outros, esta
mesma sociedade passa a interessarse mais sobre vários aspectos da vida deste grupo de profissionais. Particularizando aqui a realidade dos artistas
em Angola, pode-se dizer que este processo de legitimação revela-se forte, selectivo e auto-poiético. Apesar de que o processo de institucionalização
do estatuto de artista profissional em Angola estar a ser acompanhado por uma parte muito restrita da nossa sociedade, já é visível a formação de uma crítica pública e independente sobre os modus-operandis deste novo colectivo de profissionais. As suas agendas e propostas são submetidas diariamente ao escrutínio do público que avaliando-as distingue o “trigo do joio”, naquilo que poderíamos chamar de selecção natural, tomando por empréstimo a expressão Darwiniana.
Dentro das actuais lógicas de funcionamento do nosso mercado artístico e cultural, em tese, todos os amadores com mais ou menos esforço e talento podem vir a alcançar o estatuto de artistas profissionais. Porém, nem todos poderão usufruir plenamente deste estatuto ou o manter por largos períodos de tempos, uma vez que a atribuição formal da carteira de artista corresponde, como referido no primeiro texto desta série, ao seu licenciamento a partir de um reconhecimento institucional. Este estatuto carecerá depois de uma legitimação junto dos públicos de consumidores (sobre isto nos ocuparemos na próxima edição), pois é neles que reside a soberania do reconhecimento. Pensamos ser necessário a socialização dos critérios de atribuição da carteira de artista profissional. Bastará a antiguidade? Conta muito a notoriedade social?
Que influências têm as agendas artísticas individuais ou colectivas? Quem pode ser considerado artista profissional?
A carteira de artista profissional profissionaliza o executante ou reconhece um executante profissional?
São centenas de perguntas que o público – principal e último destinatário da actividade dos artistas – precisa conhecer as respostas.
É facto que algumas actividades encontram a sua legitimação profissional no “político” e outras no “social”.
Mas o grande mérito reside mesmo naquelas que alcançam a dupla legitimação, sobretudo quando se tratam de actividades que se desenvolvem de forma liberal, como o é caso das artes.
Ou seja; ninguém se torna num artesão, escritor ou músico profissional por via de um decreto. Mas aqueles que granjeiam simultaneamente o reconhecimento do público e das autoridades encontrarão seguramente melhor terreno para desenvolverem o seu trabalho. Na realidade angolana esta gestão tem-se revelado desconcertada e ambivalente por, ainda, não serem amplamente divulgados os critérios que regem a atribuição da carteira profissional de artista nas diversas categorias que abarcam o nosso sistema cultural. Entretanto, podemos afirmar com veemência que o público tem de ser levado em consideração neste processo mas, não só o público, também a crítica especializada e para que se construa um sólido quadro de referência profissional. Como sabemos, em qualquer actividade profissional e profissionalizante a aquisição de competências técnicas e/ou académicas expressas em certificações reconhecidas que atestam as capacidades individuais dos executores são os indicadores mais objectivos de profissionalismo. Dito isto, torna-se claro que entre o político e social há um lugar que deve ser ocupado pelo técnico. O domínio técnico corresponderá assim ao plano dos indicadores objectivos da avaliação e da acreditação da profissão, permitindo o equilíbrio entre a ideologia que orienta as acções do político e o populismo que algumas vezes inebria as massas da sociedade. O factor formação técnica ou profissional na área artística de actuação pode ser tomado como elemento de desempate na atribuição de prémios e, até mesmo, como referencial para a avaliação da crítica especializada.
É nesta intersecção que, pensamos residir a vitalidade do reconhecimento deste estatuto. Uma vitalidade que, no actual quadro, não será fácil de se alcançar dada a fraca oferta formativa no domínio das artes, facto que em sim mesmo levanta outra questão, pois se à formação técnica for atribuída grande peso na poderão com outros factores avaliação incorremos, possivelmente, em erros de subestimação do valor individual do artista porque estaremos a ignorar o papel da experiencia adquirida pela prática.
Daí que seria de grande utilidade que a institucionalização deste estatuto fosse acompanhada da criação de condições para a formação dos artistas para garantir a neutralidade na sua atribuição e se alcançar o apoio social.
Portanto, uma vez institucionalizado este estatuto urge socializa-lo entre os diferentes públicos de consumidores e objectivar os seus parâmetros, buscando, por esse meio, o apoio e a valorização

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