Património imaterial

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O Património Cultural Angolano é extremamente diverso e extraordinariamente rico, em expressões.



Património imaterial
Cemitério

INTRODUÇÃO
Em primeira análise gostaríamos de fazer uma pequena incursão ao que, efectivamente, entendemos por "Património Cultural Imaterial” ou "Património Cultural Intangível". Pois, parece haver ainda – não somente à escala nacional mas também internacional – alguma falta de consenso relativamente à expressão que melhor define o conjunto desses bens culturais. Ora, este problema de conceito se verifica, porque na verdade, se utiliza várias expressões para qualifica-los; Todas elas iguais ou aparentemente problemáticas e simplificadoras do ponto de vista conceptual. Ora vejamos; as expressões mais usadas são “Património Intangível”, “Património Imaterial”, “Cultural Tradicional e Popular”. E mais recentemente “Património Oral”.
Se prestarmos atenção, as duas primeiras parecem tentar delimitar o seu universo por meio da instituição de uma categoria de património oposta ao que ressalta: o “património material ou construído”.
A utilização de qualificativos “imaterial” e/ou intangível” se pretende, eventualmente, dar destaque a importância que têm, neste caso, os processos de criação e de manutenção do conhecimento sobre o seu produto (os rituais, as tradições populares, a dança, a musica, os contos, apenas alguns por exemplos).
Quer dizer, procura-se dar ênfase que o conhecimento, o processo de criação e o modelo interessam mais como património que o resultado, ainda que este seja, sem dúvidas, a sua expressão material.
Entretanto, o conceito do “Património Oral” resulta de um processo de associação similar que dá, até certa medida, ênfase, o modo de transmissão das manifestações culturais. Mas, há quem defenda que é simplesmente uma tentativa, pouco exitosa de se tentar superar os problemas conceptuais contidos nas expressões ou “Património Imaterial” ou “intangível”, e à redução ao que se pode conduzir aos adjectivos popular e tradicional.
De facto, a expressão “cultura popular e tradicional” possibilita uma interpretação com alguma tendência à exclusão de expressões contemporâneas.
Cá para nós digamos que o Património Cultural Angolano é formado pelo conjunto de bens culturais de natureza material e imaterial relativas à acção, à memória e à identidade dos povos que formam a “Sociedade Angolana”.
O enquadramento que a nossa Legislação (Lei 14/05, do Património Cultural) dá a essa matéria torna clara a ideia de que as expressões “património imaterial” e “bem cultural de natureza imaterial” combinam entre si e reforçam uma falsa dicotomia entre os bens culturais vivos e o chamado Património Material. Por outro lado, com esta distinção conceptual se pode estabelecer limitações claras quanto ao conjunto de bens culturais que, apesar de estar intrinsecamente vinculados a uma cultura ou produção material, não foram e não têm sido devidamente reconhecidos como Património Nacional.

AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DE PROTECÇÃO, PRESERVAÇÃO,
VALORIZAÇÃO
A preocupação relativa à preservação e valorização das expressões daquilo que é chamado cultura tradicional e popular teve início, no âmbito internacional, depois de ter sido subscrita pelos diversos países, a Convenção da UNESCO sobre a Salvaguarda do Património Mundial, Cultural e Natural, em 1972.
Houve, de facto, uma forte reacção por parte de alguns países em relação à esta Convenção que definia, aparentemente, o Património Mundial com algum paternalismo e favoritismo os bens móveis e imóveis, conjuntos arquitectónicos e zonas urbanos ou naturais da extrema monumentalidade e excepcionalidade.
Daí que tenham sido desenvolvidos estudos e formas práticas de protecção a favor das manifestações da cultura tradicional e popular como uma importante componente do Património Cultural da Humanidade. Resultou desses estudos a “Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular” (UNESCO, 1989).
Digamos que este documento determinou as medidas e acções de preservação, do que a pouco tempo para cá, passou a chamar-se “Património Cultural Imaterial” ou Intangível”.
No contexto Oriental, contudo, em particular o Japão, a protecção dessas expressões já era uma realidade desde os anos 1950. Já para o Ocidente as primeiras iniciativas em torno dessa matéria tiveram lugar a partir desse debate dos anos 1980.

O CONTEXTO ANGOLANO
Em Angola, os primeiros passos relativamente aos estudos e protecção dos elementos de expressão popular que formam a nossa Identidade Cultural remete-nos para os anos 1970 (embora em épocas anteriores, as autoridades coloniais portuguesas, tenham se ocupado, pontualmente, de alguns estudos voltados para essa matéria), e faz parte do contexto da criação de um Conselho da Cultura que tutelava o primeiro órgão oficial do Estado angolano encarregue do Registo e Protecção do Património Cultural Móvel e Imóvel, Tangível e Intangível.
É dessa época ainda o histórico Decreto Presidencial 80/76, de 3 de Setembro, que determina as formas jurídicas da protecção do Património do Povo Angolano. Trata-se do primeiro instrumento jurídico que regulava a matéria em questão.
Se a nossa memória não engana teria sido criado ainda nos anos 1980 um Departamento de Folclore e Cultura Popular no contexto do Conselho da Cultura, que apoiado por outros órgãos, realizavam acções de registos significativos, embora sem a continuidade desejável.
Mais tarde, nos anos 2000, surge finalmente um Departamento do Património Imaterial, dentro do Instituto Nacional do Património Cultural, de forma experimental e como impulsionador de uma importante reflexão sobre a questão. Um dos passos dados foi a promulgação da Lei 14/05, do Património Cultural, que define as várias esferas patrimoniais, e as formas do registo, inventário, protecção e fomento.
Nos últimos anos a preocupação tem tido principal incidência sobre a preparação e avaliação dos termos da referência para o registo do Património Imaterial, embora este trabalho também incida sobre os Projectos Científicos e Culturais da instituições museológicas angolanas (por exemplo, os museus etnográficos), que têm vindo a desenvolver vários trabalhos de recolha, conservação e promoção ou difusão da cultura dos povos e regiões do nosso país, divulgando não só o conhecimento e as várias manifestações produzidos pelas mesmas, mas também um importante acervo material.
De facto, os museus como o de Antropologia, em Luanda e os regionais (etnográficos) têm sido, realmente, os principais responsáveis por uma acção de recolha dos bens culturais, embora, diga-se da passagem, essa acção não seja ainda encarada de forma constante e permanente, ou seja, de um modo sistematizado, no contexto dos seus objectivos e dos seus propósitos fundamentais.

OS ESTUDOS PRÉVIOS
Como se sabe no período histórico da colonização portuguesa foram postos em marcha vários estudos visando o conhecimento do outro (o povo angolano). Mesmo assim, os elementos do Património Cultural Material e Imaterial, Tangível e Intangível, muitas das vezes, foram encarados como meros objectos, sob o ponto de vista do exotismo e do aprofundamento do seu conhecimento relativo do colonizador sobre o povo colonizado. Até mesmo do ponto de vista conceptual eram encarados de forma problemática mas, sobretudo, qualificado como um assunto banal pelas instituições coloniais.
Muitos bens culturais acabaram descontextualizados do seu meio e da sua cultura. Outros, levados para diferentes latitudes, sobretudo para a Europa, para fazer parte das colecções museais e de particulares.
Parecendo que não, foi uma atitude prejudicial para o povo angolano. A distribuição ou disseminação para outras partes ocorre também, por meio de uma reprodução (cópias) em série dos objectos culturais. Ocorre, consequentemente, a introdução de materiais não apropriados ou formas inadequadas para se obter lucro fácil, quando há uma clara apreciação gratuita dos padrões originais, ou princípios tecnológicos tradicionais. Pois, muitos objectos culturais, de significativa carga imaterial, acabaram por fazer parte do fomento artesanal promovido propositadamente pela população colonial para reduzir a importância que esses objectos possuem.

GARANTE DE CONTINUIDADE HISTÓRICA
Como elemento que garante a continuidade de processos históricos e de identidade dos povos, o Património Cultural Imaterial possui características focadas, essencialmente, em manifestações que se fixaram ao longo dos tempos na tradição e na dinâmica da vida dos povos ao qual está vinculado.
Conceito de continuidade histórica ou de processos históricos permite-nos avaliar a sua permanência e o registo da transformação e de interferência na sua trajectória. Mas, também, permite fixar e perpetuar a memória colectiva dos povos.
A memória não é nada mais que a vivência colectiva, da religiosidade, do entretenimento e de muitas outras práticas da vida social, os elementos e espaços de que concentram ou simbolizam práticas culturais colectivas. O universo dos bens culturais imateriais é grande e, avaliados, contudo, na relevância cultural que cada povo, comunidade ou sociedade lhe atribui.
Umas das premissas para sua “continuação”, ou continuidade é mantermos vivas as manifestações culturais, implementar e apoiar as iniciativas públicas e privadas que têm por objectivo a sua promoção. Tais medidas e outras formas de incentivo permitirão, certamente, o processo de continuidade e de transmissão de geração a geração.

CONCLUSÃO
É consensual de que o Património Cultural Angolano é extremamente diverso e extraordinariamente rico, em expressões que são, na maior parte, de essência imaterial.
É verdade que o seu reconhecimento (e protecção) nem sempre foi encarado de forma adequada. O universo do Património Cultural Angolano ficou, durante muito tempo, limitado àqueles bens que podiam e deveriam ser protegidos de forma parcial longe de um tratamento baseado no trabalho multidisciplinar exigido.
O conhecimento relativo ao potencial Património Cultural Imaterial Angolano deve ser precedido de uma reflexão conceptual sobre os diversos tipos de bens culturais que compõem o seu universo, o que possibilitará reuni-los nas quatro categorias básicas: de acordo com a sua natureza, características e demanda de registo, apoio e valorização. Essas categorias, em nosso entender, correspondem aos saberes ou aos conhecimentos modos de fazer tradicionais, as festas, rituais e celebrações tradicionais, as formas de expressão literárias, musicas; plásticas, teatrais ou lúdicas e aos lugares ou espaços de concentração e da realizações de práticas culturais colectivas.
Sob o ponto de vista da sua protecção legal, será bom notar que, tendo em conta a natureza específica desse tipo de bens (com origens em processos culturais de construção da sociabilidade, de formas de sobrevivência, de apropriação e uso de recursos naturais e de relação com o meio ambiental) essas manifestações possuem dinâmicas próprias de transmissão, transformação e actualização que não combina nem pode ser submetida às formas usuais do protecção do Património Cultural Material.
Queremos dizer com isso que o Património Imaterial não requer tanto “protecção” e “conservação”. Consideramos que, ao contrário do acervo patrimonial de essência material, esse património pode ser identificado, reconhecido (registo etnográfico), seguimento periódico, divulgação e fomento. Enfim, mais documentação, seguimento e menos intervenção.

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