Reforma educativa e desafios para o futuro

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A 2ª Reforma Educativa resulta do diagnóstico realizado em Julho de 1986 e só a partir do advento da Paz em Angola, em Abril de 2002, teve condições de ser implementada.

Reforma educativa e desafios para o futuro
Reforma educativa e desafios para o futuro

Para além de razões políticas resultantes da mudança de um regime monopartidário de economia centralizada para um regime democrático pluripartidário de economia de mercado e que determinaram a aprovação da Lei de Bases do Sistema de Educação (Lei 13/01) houve também falta de rendibilidade do sistema anterior: “em cada 1.000 alunos matriculados na 1ª classe, apenas 142 concluíam a 4ª classe, dos quais 34 sem repetição de classes, 43 com uma repetição e 65 com duas ou três repetições de classes. A expansão da Rede Escolar, a melhoria da Qualidade de Ensino, o reforço da eficácia do Sistema de Educação e a Equidade do Sistema de Educação foram os propósitos para a realização desta última reforma implementada em 5 fases que obedeceram a uma sequência lógica:
- A Fase de Preparação da Reforma Educativa, que teve o seu início em 2003 e cuidou da edição de planos de estudo, programas, manuais, guias de orientação metodológica, formação dos professores experimentadores e selecção de escolas para a Fase de Experimentação;
- A Fase de Experimentação que obedeceu a critérios de um máximo de 35 alunos por sala de aula com professores experimentadores anteriormente submetidos a formação e treinamento dos novos métodos e meios pedagógicos;
- A Fase de Avaliação e Correcção dos materiais pedagógicos e dos dispositivos da Reforma Educativa, que iniciou em 2004 e terminou em 2012.
- A Fase de Generalização dos novos materiais pedagógicos, para os subsistemas de Ensino Geral e de Formação de Professores, mas que não chegou a capacitar e formar a maior parte dos mesmos.
- A fase de Avaliação Global que passou a ser oficialmente conhecido no decurso de 2014 e que, após consulta aos principais agentes educativos e parceiros sociais, apresenta medidas para o aperfeiçoamento do sistema educativo em vigor.
Se, por um lado, é indiscutível o significativo aumento da taxa de escolarização, continua, no entanto, a verificar-se um elevado número de alunos fora sistema de ensino obrigatório. Houve, de facto, do ponto de vista qualitativo, uma tendência para a melhoria, se considerarmos ao aumento da taxa de promoção e da consequente redução das taxas de repetência e de abandono, o que acaba por se refletir, também, na melhoria na capacidade de eficácia do Sistema de Ensino. Melhorou sim, sempre que as condições de aprendizagem nas escolas também se aperfeiçoaram e a Fase de Experimentação, em relação à Fase de Generalização, é a prova disso.
Pela sua perspectiva macro, meso e micro-sociológica, a Educação é incapaz de dar respostas imediatas às expectativas políticas de curto prazo, apesar da gritante falta de recursos humanos competentes que o País necessita para dar resposta à urgente necessidade de progresso económico e social, em era do conhecimento, de planetização da economia e de um mundo cada vez mais competitivo e menos solidário. Os objectivos da 2ª Reforma Educativa, pensada a partir de há 28 anos atrás e que, de forma significativa, foram capazes de melhorar os índices de desempenho do acto educativo em relação ao 1º sistema educativo, ficam, no entanto, aquém da visão prospectiva da Estratégia Nacional de Formação de Quadros refletida nos respectivos Planos Nacionais.
Com a dinâmica da aceleração das mudanças que se operam, nos dias de hoje, a uma enorme velocidade, talvez seja já tempo de começarmos a pensar na reforma da actual reforma educativa. Tão somente, pelas exigências de um futuro longínquo só na aparência, já que, na sua essência, reclama por maiores desafios, que, a curto ou médio prazo, como emigrantes no tempo teremos de os saber resolver.

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