Uma avaliação da Reforma educativa em Angola

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Por se tratar de um assunto sempre atual, somos levados a escrever algumas linhas sobre a Reforma Educativa em Angola (REA), no âmbito do nosso exercício de cidadania, motivados pelo pronunciamento do Senhor Ministro da Educação no Espaço Público da TPA e pela leitura que fizemos de artigos sobre a monodocência publicados em jornais.

Uma avaliação da Reforma educativa em Angola

O primeiro fez uma avaliação positiva da REA, embora tenha reconhecido haver algumas dificuldades e, baseando-se num estudo cuja metodologia não explicou, mostrou-se convencido que esse processo está no bom caminho e será proveitoso, caso os recursos previstos se disponibilizem.

Referiu que o Subsistema de Ensino não superior está melhor agora, comparativamente ao que funcionou antes da fase experimental da implementação da REA porque tinha, entre outros problemas, um elevado índice de reprovação.

Relativamente aos artigos sobre a matéria, que lemos em jornais, um faz um retrato histórico sobre as REA e critica aqueles que não têm sido objetivos na avaliação que fazem de algumas questões da Reforma, entre as quais a monodocência, porque confundem opinião com análise objetiva dos factos (Filipe Zau); outro aborda o problema da inadaptação de alguns docentes e ações que estão a ser levadas a cabo no Namibe no sentido de superar as deficiências da monodocência (Agostinho S. Neto) e, por último, um que considera que a monodocência foi implementada de forma desajustada na realidade angolana (Isaac Paxe).

Gostaríamos de fazer parte de uma equipa de investigadores cujo propósito fosse fazer uma avaliação científica da atual REA. Como investigação implica recursos e não nos parece que por parte do Ministério da Educação em particular e o Executivo em geral haja qualquer projeto público neste sentido, preferimos, neste Jornal, apresentar o nosso ponto de vista com relação a uma dimensão da vida social que condicionará o nosso futuro, enquanto país, porque, tal como já exprimiram neste Jornal várias personalidades, não se pode pensar num desenvolvimento humano sem educação.

O diagnóstico de 1985

O diagnóstico de 1985 do nosso Sistema de Educação foi feito num contexto político, económico e social muito diferente do atual período que vivemos. Fazemos parte de uma geração que se formou depois deste período. Até 1991, dadas as mudanças ocorridas em virtude do Acordo de Bicesse, que afetaram de forma significativa o nosso Sistema Político (com a introdução da Democracia representativa), o surgimento da economia de mercado e, infelizmente, com o retorno ao conflito armado, muitas das construções ideológicas do então Estado com vocação marxista começaram a ser abandonadas.

Em função disso, assistiu-se a uma degradação do Sistema de Ensino, o professor passou a ser desvalorizado pelos princípios do mercado, pois algumas funções do Estado foram sendo transferidas para o mercado, de modo que o salário nominal se foi tornando insuficiente e, como outros profissionais, viu-se obrigado a fazer contas à vida.

O subsistema de Ensino com os seus três níveis até a 8ª classe e o máximo de 4 anos para completar o ensino médio ou pré-universitário não foi um problema.

Foi nesse Sistema que a maioria da geração pós-independência estudou. Alguns vão dando cartas atualmente em algumas instituições nacionais e internacionais, desde que tenham sido alunos aplicados e não tenham caído nos vícios que surgiram depois de 1991.

O pior que se tem visto, em termos de educação, é o que se verifica na geração que começou os seus estudos primários a partir dessa data, em que os problemas da educação se agudizaram como as paralisações frequentes das aulas, a corrupção, falta de salas correspondentes para atender a migração forçada, a mercantilização do Sistema de Ensino e outros fatores por enumerar.

Enfim, achamos que o tão mencionado diagnóstico dos anos 80, do século passado, parecia estar insuficientemente atualizado quando se decidiu passar para a fase experimental da REA por volta do ano 2000. Assim, não nos parece que introduzir mais classes em alguns níveis, aumentar os anos de escolaridade e existirem classes em que os estudantes transitam automaticamente tenha sido um avanço. É possível que isto venha a promover menos competências porque os estudantes e os pais se vão preocupar mais com as classes de exame.

Havia necessidade da atual REA?

Ainda não conversamos com um docente que esteja satisfeito com a REA: não se sentem como parte do processo, não dizem claramente em que este processo melhorou os conteúdos programáticos, não parecem estar suficientemente informados sobre as suas fases, reclamam que só surgiu para aumentar o seu nada pouco trabalho. Pode haver, como é óbvio, um problema de informação ou de resistência perante um projeto que entidades do Ministério da Educação pensam ser ambicioso.

Na altura da implementação da REA, pensamos, devia ter sido feito um novo estudo com uma equipa interdisciplinar para o efeito. Ainda vamos a tempo de retificar o que está errado como se está a fazer no Namibe.

A implementação da REA não teve suficiente diagnóstico demográfico (previram-se até 35 estudantes sem haver recursos disponíveis para o concretizar), na maioria, as escolas continuam mal equipadas em termos de laboratórios, bibliotecas e salas informáticas porque ainda não se fez o devido investimento, provavelmente devido a outras prioridades do Executivo e de outras entidades nacionais e internacionais.

Achamos irrealista a tão propalada monodocência. É muito fácil dizer que alguém que tenha sido formado no INE e no Magistério Primário esteja em condições de se adaptar às mudanças curriculares e dos conteúdos introduzidos, ainda que se recorra a seminários de qualificação.

Isto só o diz quem não conhece suficientemente a realidade do nosso Sistema de Ensino (pelo menos de Luanda) e os mecanismos de recrutamento, promoção e enquadramento dos professores. Dizer que estamos melhor, só porque a taxa de aprovados é mais alta, é equivocar as pessoas, serve para engordar as estatísticas e dificultar o ensino de qualidade.

O aumento do salário não implica, necessariamente, o aumento da qualidade de vida. Muitos docentes, até 1991, estavam longe dos atuais salários, em termos numéricos, mas sentiam-se socialmente mais valorizados como formadores do "homem-novo". Atualmente, Kz. 35.000,00 (trinta e cinco mil) de salário mínimo ainda é pouco para o custo de vida em Luanda, embora se deva reconhecer que há docentes que não fazem o mínimo para merecer tal valor.

Continua pouco clara a política de recrutamento e promoção dos docentes e esse pode ser um fator chave para uma educação que exige quadros competentes cientificamente vocacionados pedagogicamente e com uma dimensão humana considerável.

Não são muitos os estudantes que estão nas nossas instituições de Ensino com possibilidades de se superarem por meio do autodidatismo ou por meio de uma formação básica de fim-de-semana. Os testes de admissão em que temos estado a participar nas instituições de ensino superior demonstram que a cada ano os nossos estudantes estão cada vez piores.

Têm pouca literacia e não dominam suficientemente operações básicas de matemática. Chegamos ao extremo de, num teste com mais de mil candidatos, nenhum obter sequer uma nota positiva no presente ano letivo! Se aplicado a estudantes de há 10 anos atrás, o mesmo teste talvez oferecesse resultados muito mais animadores.

Proposta final

Do nosso ponto de vista, não havia necessidade de se implementar a atual REA enquanto não estivessem reunidos os recursos humanos, financeiros e materiais mínimos para o efeito. O nosso sistema de formação de professores está desenhado para o anterior sistema, em termos de divisão e estrutura dos níveis.

Em função disso, há pelo menos dois problemas cruciais para o Iº Ciclo: a introdução das cadeiras de educação musical e de educação física. São duas áreas que julgamos ter sido uma aventura para a monodocência porque algumas pessoas que dão aulas neste nível e não estão preparadas para as lecionar.

Não podemos andar com saudosismos de outras épocas que, ainda que tenham sido feitos com propósitos colonialistas, a educação parecia ser um projeto muito mais bem direcionado relativamente ao atual. Gostaríamos que se perguntasse às pessoas que têm os seus filhos a estudar nas escolas públicas deste país se estão satisfeitas com os resultados da atual REA? Às vezes, só sentimos na pele os problemas quando os nossos familiares ou outras pessoas com quem lidamos são vítimas dos nossos atos.

O balanço geral que fazemos da atual REA é negativo, embora reconheçamos que há alguns aspetos positivos como algumas modificações curriculares e de conteúdos introduzidos.

Não nos adianta chorar sobre o leite derramado. Não podemos retornar a algo que já foi retirado porque o copo já está mesmo partido. É possível, no entanto, melhorá-lo o máximo possível.

Para tal, propomos que investigadores interessados em fenómenos angolanos, desde que sejam especialistas sérios, formem uma equipa capaz de realizar um estudo científico sobre a atual REA, de preferência que tenha a participação dos ISCEDs e do INIDE, que se estenda até 2015.

O Executivo deve apresentar um projeto credível sobre a REA com previsão financeira, dos recursos humanos necessários e dos equipamentos (desde o número de salas de aulas, laboratórios, bibliotecas, etc.), para que todos os atores se mobilizem e estejam conscientes do quão necessário será trabalhar para que os nossos filhos tenham uma escola de qualidade.

Finalmente, a REA será mais eficiente e eficaz se, em primeiro lugar, se colocar no centro das preocupações a dignificação dos docentes.


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