Atribulações do ensino superior em Angola

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Da escola de medicina em Luanda aos estudos gerais universitários

Atribulações do ensino superior em Angola
Escola de regentes agrícolas do Tchivinguiro Fotografia: Arquivo

O Ensino Superior nasceu em Angola no ano de 1963, com a criação dos Estudos Gerais Universitários, no meio de grande polémica que opôs o então ministro do Ultramar, Adriano Moreira, ao governador-geral, general Venâncio Deslandes.
Silva Teles, no Congresso Colonial de 1924, propôs, sem êxito, a instauração do ensino superior nas colónias, integrado na Universidade Portuguesa. O bispo da Beira, D. Sebastião de Resende, propôs a criação de estudos superiores em Moçambique. Não foi ouvido. Figuras como Norton de Matos e Vicente Ferreira empenharam-se na sua criação em Angola. Não conseguiram. Em Fevereiro de 1958, o Professor Orlando Ribeiro propôs ao Senado da Universidade de Lisboa a extensão do ensino superior ao ultramar. Mais um falhanço.
Em 4 de Fevereiro de 1961, explodiu em Luanda a luta armada de libertação nacional. Em 15 de Março ocorreu a grande insurreição em todo o Norte de Angola. O general Venâncio Deslandes foi nomeado governador-geral. Salazar incumbiu-o de enfrentar os revoltosos. Quando conseguiu travar a revolta, propôs a Lisboa negociações políticas com base na criação de governos em Angola e Moçambique exactamente com os mesmos poderes do governo de Lisboa.
Ao mesmo tempo, Deslandes publicou no Boletim Oficial o Diploma Legislativo número 3.235, de 21 de Abril de 1962, que criava Centros de Estudos Universitários em Luanda, Huambo, Benguela e Lubango. Adriano Moreira, ministro do Ultramar, reagiu mal e pediu um parecer à Junta Nacional de Educação, que considerou inconstitucional o diploma de Venâncio Deslandes. O governador foi demitido por Salazar.
Poucos dias depois da demissão do governador, Adriano Moreira assinou o Decreto-Lei número 44.530 de 21 de Agosto de 1962, que criou o ensino superior em Angola, instaurando os Estudos Gerais Universitários, integrados na Universidade Portuguesa.
O Decreto-Lei foi publicado no Diário do Governo número 191, Primeira Série, de 21 de Agosto de 1962 e estabelece que o ensino superior em Angola cria os seguintes cursos: Ciências Pedagógicas, curso Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil, de Minas, Mecânica, Electrotécnica e Químico-Industrial. No Huambo (Nova Lisboa) abriram os cursos de Agronomia, Silvicultura e Veterinária.
Outros decretos tratam de pormenores como o regime da nomeação do pessoal docente. Hoje ainda estão no activo os primeiros médicos, engenheiros e professores formados nos Estudos Gerais Universitários. No ano lectivo de 1963 começaram as aulas.
Adriano Moreira foi um ministro do Ultramar controverso. Criou o Ensino Superior e aboliu o Estatuto do Indigenato, que suportava um autêntico regime de apartheid. A quase totalidade das populações das colónias não tinha direito a Bilhete de Identidade e por isso milhões de angolanos não podiam frequentar o ensino oficial. Mas ao mesmo tempo assinou a Portaria 18.539, de 17 de Junho de 1961, que reabriu o campo de concentração do Tarrafal, destinado aos presos dos movimentos de libertação das colónias. Salazar demitiu-o em 1963, por ser demasiado reformista.

Escola de Medicina

A primeira escola de ensino superior em Angola abriu em 11 de Setembro de 1791, na cidade de Luanda, por iniciativa da rainha D. Maria I, que um ano antes nomeou físico-mor José Pinto de Azeredo, com a obrigação de “curar além do corpo militar daquele reino, os doentes do hospital da dita cidade; e igualmente abrir escola de medicina para os que se queiram dedicar ao exercício e prática dela”.
O documento régio refere que a Escola de Medicina deve funcionar no Hospital Real (Misericórdia). Os alunos aprendiam Anatomia (cútis, membrana adiposa, músculos, ossos, artérias, veias, vasos linfáticos e sistema nervoso) e Fisiologia (nutrição relacionada com a digestão, circulação, respiração e excreção).
Em 1794, foi aprovado o primeiro médico: João Manoel d’Abreu, que prestou provas de Anatomia, Fisiologia, Química, Matéria Médica e Prática da Arte. O curso teve a duração de três anos.
José Pinto de Azeredo foi um cientista notável. Recomendamos vivamente a leitura da sua obra “Ensaios Sobre Algumas Enfermidades de Angola”, de 1799. E manuscritos muito importantes. O número 8486, que pode ser consultado na Biblioteca Nacional de Portugal (Lisboa), tem o título “Matérias Variadas de Anatomia”. Contém igualmente a Oração de Sapiência que ele proferiu na abertura da Escola de Medicina de Luanda. Existe nesta biblioteca também o manuscrito 8484, que trata de plantas e remédios vegetais, química e medicamentos de origem vegetal, animal, mineral e suas doses.
O manuscrito 1126 de Azeredo está na Biblioteca Pública Municipal (Porto). Tem o título “Tractado Anatómico dos Ossos, Vasos Lymphaticos e Glandulas”. O texto inclui uma exortação aos estudantes de medicina.

Primeiros serviços médicos

A assistência médica era fundamental na fase da ocupação militar portuguesa, que começou imediatamente após a fundação de Luanda pelo capitão-general Paulo Dias de Novais. As incursões armadas através do rio Cuanza, iniciadas em 1580, justificaram o nascimento do primeiro hospital. O padre Baltazar Afonso, em carta datada de 4 de Julho de 1581, escreve que “no porto de Cambambe estivemos oito meses, onde houve muitos doentes e mortos. Os portugueses mortos eram aos centos, pretos, alguns 40. Ordenei que se fizesse um hospital neste arraial para os doentes no qual havia continuamente dez, doze internados, e foi esta uma obra que até a estes gentios pareceu bem”
O primeiro hospital em Angola nasceu na vila de Cambambe, destino permanente de civis e militares portugueses, que procuravam as minas de prata. Só em 1594 chegou a Luanda o primeiro médico, Aleixo d’Abreu, integrado na comitiva do governador João Furtado de Mendonça. Foi ele que encontrou remédio para o “Mal de Loanda” (escorbuto) que no século XVI dizimava a população da cidade. E escreveu um livro sobre a matéria, mas em latim. Apesar da sua importância histórica e científica, nunca foi traduzido para português.
Só em 1621 Luanda voltou a ter direito a cuidados de saúde médicos. Até então imperavam os curandeiros. Nesse ano chegam a Luanda o cirurgião João Correia de Sousa e o boticário Manoel do Quintal. Esta penúria acabou com a construção do Hospital da Misericórdia de Luanda (Hospital Real) em 1628. Em 1648, Salvador Correia de Sá e Benevides nomeou João Pinto de Barros cirurgião-mor da sua armada e do Reino de Angola. Em Dezembro de 1649 Bernardo Pinto foi nomeado cirurgião-mor de Benguela. Mas o primeiro hospital na cidade de São Filipe, só abriu em 1674.

Diagnósticos e terapêuticas

O ano de 1670 foi muito importante porque marcou a publicação do “Tratado das Queixas Endémicas e Mais Fatais Nesta Conquista”, sem autor conhecido. Em 1675 nasceu o Hospital da Misericórdia em Massangano.
No ano de 1715 a situação era dramática. Só existia em Luanda um médico: Manuel de Andrade Goes. Em 1727, documentos consultados revelam que Luanda está sem médico porque o Tribunal do Santo Ofício (Inquisição) perseguiu o físico Tomé Guerreiro Camacho. Não há notícia da natureza do crime nem da sentença.
Em 1765, o governador de Benguela, Sousa Coutinho, mandou construir um hospital, cuja administração foi entregue à Irmandade de Nossa Senhora do Pópulo (Misericórdia). Esta unidade foi dotada com um cirurgião, um boticário, um barbeiro e os enfermeiros necessários. Em Luanda, nesta época, existiam dois médicos. Benguela vivia na mesma penúria. O resto de Angola era pouco mais que paisagem.

Prevenção das doenças

O médico Francisco Damião Cosme publicou, em 1766, uma obra com prescrições de higiene, sobretudo cuidados com a alimentação, vestuário e habitação. Um “tratado” de prevenção de doenças através de informação para a saúde. O texto ensina a evitar e tratar as doenças mais comuns na época. Receita o consumo abundante de verduras, cebola, alho, tomate e jindungo. Além da ingestão quotidiana de sumos de laranja e limão.
O manuscrito de 1770, do médico Pedro Augusto Ferreira, ensina os que se “internam pelos sertões” a cuidarem da saúde. É um verdadeiro manual de sobrevivência “no mato”. E aconselha ao exercício físico quotidiano, cuidados de higiene e “ivitar as grandes paixoens da Alma”.
Pedro Augusto Ferreira exige a limpeza das ruas e a inspecção dos açougues (talhos) e das quitandas. E afirma: “as ágoas para se apurarem, devem ferver”.

Medicamentos sem eficácia

O governador D. Miguel António de Melo, em 1798, informou Lisboa que os medicamentos enviados para as boticas de Angola são “incapazes, outros supérfluos, e outros tão mal preparados que chegam a Luanda sem virtude séria”.
Em 1800, o governador mandou “desanexar” o Hospital Militar do Hospital Real (Misericórdia). Em 1805, Lisboa ordenou que de Salvador da Baía fossem enviadas para Angola vacinas contra a varíola. Chegavam ao destino, deterioradas. Em 1883 foi inaugurado o Hospital Maria e esta unidade marcou o início em Luanda de um serviço de saúde geral e organizado.
Os serviços de saúde eram tão precários que em 1820, o governador da Capitania de Benguela informou que morreu o cirurgião-mor José Joaquim Ferreira e “os habitantes da cidade ficaram sem assistência médica”.
Os serviços médicos em Angola nasceram oficialmente com o Decreto de 14 de Setembro de 1844. No ano seguinte foi aprovado o Plano de Organização e Regulamento do Ensino Médico nas Províncias Portuguesas d’África”. Só em 1963 este decreto saiu da gaveta.
O quadro do pessoal dos serviços de saúde em Angola, no último quartel do século XIX era o seguinte: um físico-mor, um cirurgião-mor, um cirurgião de primeira classe, outro de segunda classe e um farmacêutico. O quadro era reforçado com os cirurgiões militares em comissão de serviço. Até 4 de Fevereiro de 1961, o quadro não era muito diferente, ainda que Angola tivesse crescido com as províncias do Leste, Centro e Sul, no início do século XX. Apenas em 1927 o actual mapa de Angola ficou definido.
Em 1940, existiam os Círculos Sanitários do Congo, Malanje, Bié, Benguela e Huíla, mais o Círculo Autónomo de Luanda. Em toda a colónia existiam 85 delegados de Saúde.
No Congo Português (hoje província do Uíje, Zaire e Cabinda) o quadro era o seguinte: Chefe dos Serviços Sanitários, médico Jacinto Vasconcelos, residente na vila do Uíje. Enfermeiros estavam assim distribuídos: Na Vila do Uíje, Alberto Domingos Nunes mais três auxiliares. Na Vila do Songo, Paulo Bunga e três auxiliares. Na Vila do Bembe, António Pereira da Silva mais três auxiliares. Na Vila do Lucunga (incluía o Negage) Domingos Santos e um auxiliar.
JANUÁRIO MARIMBALA

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