Transmutação: Neo- Esclavagista começou há 176 anos

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Verdadeiro éden esclavagista, logo no fim do século XV, o actual território nacional foi objecto de todas as atenções da abolicionista Inglaterra e dos círculos proibitivos internacionais do tráfico transatlântico de pecas de Índias.

TRANSMUTAÇÃO: NEO-ESCLAVAGISTA  COMEÇOU HÁ 176 ANOS
TRANSMUTAÇÃO: NEO-ESCLAVAGISTA COMEÇOU HÁ 176 ANOS

Com efeito, a “Cote de Angole” merecia este cuidado devido à particular intensidade do tráfico de cativos na colónia portuguesa, cuja extensão litoral atingia já, no século XIX, quase os 1000 km, o papel de grandes transportadores esclavagistas dos negociantes de Lisboa, a influência dos comerciantes lusos nas transacções humanas nos territórios adjacentes os antigos Ndongo, Matamba e Benguella, ocupados, e a importância dos contratos assinados, para o efeito, na Península ibérica, nas Américas e Caraíbas.
O policiamento sobre Lisboa justificou-se devido à sua história verdadeiramente dilatória na interdição do tráfico negreiro, ilustrada na tomada de disposições libertando os escravos, só na quarta geração (?) na aplicação territorial e gradual das medidas preconizadas e na continuação, apesar dos compromissos internacionais assumidos sob a pressão de Londres, do comércio de mão-de-obra niger no hemisfério sul.
A coacção da capital inglesa sobre o diminuído Portugal e o desamparado Brasil, a sua antiga colónia, grande consumidor de “mwangolês”, será forte e constante. Esta será total e exercida nos domínios tanto político, diplomático, jurídico quanto naval.
É esta exigência que desembocaria na assinatura pelo triplo dignificado Chefe de Governo português Sá da Bandeira, em 10 de Dezembro de 1836, do decreto abolindo o trafico de escravos transatlântico efectuado pelos navios lusos a partir de territórios portugueses.
Na realidade, este acto jurídico era para “inglês ver!”.
Com efeito, como era previsível, os movimentos de naus negreiras lusitanas continuaram para o Novo Mundo, e isso por quase durante dez anos!

CORSARIA

Esta evolução abertamente reticente obrigou Londres a constranger a instável potência esclavagista ibérica a assinar, em Julho de 1842, o famoso Tratado anglo-português que convencionava que todos os actos de circulação negreira além-Atlântico, feito com navios portugueses seriam doravante considerados como actos de corsaria.
Os venais escravocratas de Loanda e Benguella, que entraram no contrabandeio, até 1860, quase 30 anos depois do decisão do Marquês, tomaram finalmente conta, e muito bem, da determinação da industrial e anglicana Inglaterra de parar com a exportação em direcção do continente americano e no conjunto insular caribenho dos luangos, malembos, cabindas, congos, mundongos, ngolas, matambas e benguelas.
Montou-se um autêntico bloqueio negreiro da Marinha inglesa no Atlântico, que se mostrava eficaz e particularmente implacável.
E, mais, funcionava, em Luanda, dois anos depois da assinatura do Tratado, uma Comissão e um Tribunal mistos luso – britânicos.
Esta evolução desembocaria no processo acelerado pela decisão brasileira de 4 de Setembro de 1850, de assimilar também a importação da mão-de-obra escrava da contra-costa como acto de pirataria, no fim do fenómeno extra-esclavagista em Angola.
Mas, este abriria o reforço da escravatura colonial interna, já que o próprio Governo da colónia tinha escravos ao seu serviço!
Servidão que será indefinidamente bem estendida ao arquipélago de São Tome e Príncipe, já que tratava-se de um território não transatlântico!

ESQUEMA VICIOSO
Com o efeito, a principal forma de produção da mal afamada Colónia de Angola, desde há três séculos, a possessão portuguesa não sairá, praticamente, deste esquema económico e social vicioso até às vésperas da “Revolta Trinitária Nacionalista” dos meados do século XX.
Prova disto, instituir-se-á, entre outras medidas neo-opressivas, o famoso e sintomático trabalho forçado, o abusivo “carreto” (princípio de carregamento obrigatório), o imoral fortaleço, num verdadeiro mito de Sisyphe, da fiscalidade para os alforriados e os homens “livres”, o “dízimo” e, mais tarde, o “imposto de
cubata”, o inumano prolongamento de vinte anos do prazo para manumissão, - quer dizer até 1878 -, a continuação do envio para São Tome e Príncipe, uma autêntica armadilha geográfica, de contingentes de falsos “libertos”, verdadeiros escravos disfarçados.
Estabelecer-se-ia, igualmente, o pernicioso estatuto indígena de “serviçal” e mais tarde de “contratado”, subterfúgio jurídico para o novo
“moleque”.
Tolerar-se-ia a prática de “cambolação” que perpetuara as mortíferas caravanas (quibucas) que irrigaram, durante três séculos, todo o território nacional, do hinterland ao litoral,
Na realidade, a exploração de tipo esclavagista continuaria na “Província de Angola”, e a administração colonial, num frio cinismo jurídico, e consciente da sensibilidade internacional, nas suas vertentes política, social, intelectual, literária, artística e religiosa anti-esclavagista, daria, para o efeito, as formas de camuflagem necessárias.

CONCLUSÃO
O 10 de Dezembro de 1836, apesar de ser uma data simbólica marcando a evolução jurídica de um processo histórico no Atlântico sul, não significou, em nada, a abolição da escravatura em Angola.
Pelo contrário, traduziu-se, mais tarde, para o “gentio” do actual território nacional, no funesto tráfico clandestino, no prolongamento do infernal trabalho forcado e serviçal aplicado na construção de infra-estruturas (estradas e caminhos de ferro), na exploração das minas, no fomento das plantações de café e algodão, culturas comerciais que suscitarão a ira dos angolanos, provocando duas das três grandes sublevações de 1961.
Traduziu-se, igualmente, em actos de humilhação tais como o apanhado da animalizante palmatória e na sua ininterrupta exportação, “wele ku tonga”, para arquipélago do Golfe de Guine, ate 1958!
Esta efeméride que coincide com a fundação do Movimento dos Plebeus, – curioso acaso da historia, mas que indica o inicio do processo da verdadeira proibição da escravidão em Angola – não tinha retido, a justo titulo, a atenção de Agostinho Neto, o poeta satírico anti-esclavagista, que afirmou, profético e sibilino:” Comemorarmos a data da abolição da escravatura”.
Este dia de ruptura foi bem um certo 11 de Novembro de 1975, 139 anos apôs o decreto do Barão português.

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