Trezentos anos de exploração de mão-de-obra escrava africana em Portugal

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Na lógica dos “descobrimentos”, se considerarmos a chegada de povos berberes e árabes à Península Ibérica, a partir do início do século VIII, e a conquista do Algarve, em meados do século XIII (ou melhor, ao tempo de D. Afonso III, em 1250), os chamados sarracenos, com a sua cultura e com os povos negros que os acompanhavam, estiveram fixados no extremo ocidental da Europa, pelo menos, durante meio milénio. Logo, África e os negros haviam chegado a Portugal, muito antes de Portugal, já mesclado, ter chegado a África.

Instituições administrativas

No século XV, as instâncias políticas de âmbito geral tanto zelavam pelos assuntos administrativos do reino de Portugal como do seu império. Gomes Eanes de Zurara relata a influência que João Afonso de Alenquer, vedor da Fazenda Real, exerceu sobre D. João I
(r.1385-1433), para que este levasse por diante a tomada de Ceuta (1415): “E estando em isto [quer dizer, na indecisão] falou-me Joham Affonso na cidade de Cepta como he grande nobre e azada para se tomar. E qual cousa parece que soube per auisamento de hum seu homem que la enuiou tirar alguus catiuos.”

A captura de escravos era uma das componentes comerciais a levar em conta, para que esta iniciativa bélica se realizasse. Para a decisão do monarca português contribuíram também as pressões exercidas pelos seus dois filhos infantes, bem como ainda pelo conde de Barcelos, seu filho natural, um representante da nova nobreza-mercantil.

Para além do monarca, do seu Conselho e das Cortes, as instâncias políticas incluíam também os órgãos de justiça, constituídos pelas “Casas da Suplicação e do Cível” e, em particular, pelo “Desembargo do Paço”, criado por D. João II, que representava o tribunal superior do reino. Descendendo dos desembargadores de petições, os quais despachavam directamente com o rei, o Desembargo do Paço tornou-se, no século XVI, em um órgão de recurso com jurisdição também extensiva às queixas do ultramar: “Tratava-se de uma poderosa instituição, simultaneamente Tribunal e Mesa, cujos membros preparavam não só casos judiciais como administrativos, a submeter a despacho régio, incluindo a eleição e provimento de oficiais.”

Os assuntos económicos e financeiros do reino eram tratados pela Vedoria da Fazenda, tendo ainda aparecido, pela primeira vez em meados do século XV, Vedorias ligadas à expansão marítima, para superintender “em todas as feitorias, armazéns e outros órgãos dos tratos e resgates.” Estes novos pelouros surgiram em consequência do crescimento económico e da actividade desenvolvida por outros órgãos que, no mesmo período, se ocupavam exclusivamente dos interesses ultramarinos portugueses:

- A “Casa e Armazém de Ceuta” (possivelmente criada após 1434) teve uma jurisdição, que se estendeu às praças-fortes e feitorias estabelecidas em Marrocos. Foi inicialmente preparada para fornecer mantimentos para Ceuta, após a sua conquista em 1415;
- A “Feitoria do Trato de Arguim” com sede em Lagos (1445-1463), inicialmente transformou-se em “Tesouro e Feitoria dos Resgates e Tratos da Guiné”, com sede em Lisboa e, posteriormente, em “Casa da Guiné e Mina”, quando, por volta de 1480, Portugal começou a ter acesso ao ouro de São Jorge;
- A “Casa da Índia”, que, a partir de 1503, se separou da “Casa da Guiné e Mina”, para o tratamento exclusivo dos negócios de Sofala e da Índia.

Estas Casas, ainda no decurso do século XV, processavam quase todo o movimento do comércio e navegação com as possessões ultramarinas e controlavam a maior parte das feitorias (agências comerciais e órgãos regionais ou locais de administração económica) estabelecidas além-mar. Na dependência da “Casa da Guiné e da Mina e da Casa da Índia” funcionou, em Lisboa, a partir de 1486, o “Almoxarifado dos Escravos”, que veio a transformar-se em “Casa dos Escravos”, “pela qual transitam nomeadamente os escravos e ouro importados de África, por conta de particulares.”.

Entre 15 de Junho de 1486 e fins de 1493, o almoxarife João do Porto recebeu, somente, a título de direitos da Coroa, nada mais, nada menos que 3.589 escravos. Todas estas estruturas dependiam directamente dos Vedores da Fazenda Real, cujos diferentes pelouros foram pela primeira vez definidos no reinado de D. Manuel I, em 1516, através do Regimento e Ordenações da Fazenda.

A intervenção do marquês de Pombal

Entre meados do século XV e a segunda metade do século XVIII, haviam decorrido cerca de 300 anos de exploração de mão-de-obra escrava africana, que acabou por se fixar nas cidades e em determinadas zonas agrícolas portuguesas. Porém, com a mudança gradual do modo de produção, o número de escravos africanos foi declinando sem que, no entanto, os mesmos deixassem de existir. Isto porque, os filhos dos escravos herdavam automaticamente a condição de vida de seus pais, independentemente de terem ou não já nascido em Portugal.

Com o Alvará de 19 de Setembro de 1761, o marquês de Pombal decretou a proibição de entrada de cativos em Portugal. Todavia, só nas províncias ao sul do Tejo, trabalhavam nos campos entre 4.000 a 5.000 escravos de descendência africana. Daí que, muitos proprietários agrícolas, evitando perder o investimento já anteriormente aplicado naquele tipo de força de trabalho, continuassem a usar, clandestinamente, o que consideravam continuar a ser o seu direito de propriedade.

Por esta razão, através da Provisão de 16 de Junho de 1773, o poder real sentiu a necessidade de voltar a invocar, 12 anos depois, o Alvará de 1761: “em todo o reino no Algarve e em algumas províncias de Portugal existem ainda pessoas [...] que guardam em suas casas escravas, humas mais brancas qelles com nomes de Pretas e Negras, ou Mestiças, e outras verdadeiramente negras para pela repreensível prática perpetuarem os Captiveiros.”

Referindo-se com alguma ironia ao texto legal da Provisão de 1773, o historiador Costa Lobo não deixa de frisar que “a pigmentação ainda hoje seria uma denúncia. Mas que importância se lhe pode dar?” Contudo, a preocupação face ao início da captura de negros ao longo da costa africana (1441) e a proibição da sua entrada em Portugal (1761) foi apenas económica.

Mais importante passou a ser a exploração do ouro brasileiro, em Minas Gerais, que exigia muita força de trabalho escrava africana, naquele local. Daí se entender que o desvio de negros cativos para Portugal, não iria contribuir para que se processasse uma maior e mais rápida acumulação de riqueza pela via colonial. O próprio texto do Alvará é conclusivo, ao afirmar que, “além de não mais contribuir de forma decisiva para a economia agrícola no continente, o trabalho escravo só servia, em Portugal, para agravar os problemas das cidades.

Apesar da sociedade negro-escravocrata, prevalecente no reino de Portugal, os trabalhadores da Ribeira, que, até 1761, igualavam em número brancos livres e escravos negros, entre os primeiros anos do século XVI e o século XIX, tinham o hábito de comerem juntos, nas barracas e bodegas apelidadas de “malcozinhado”.

Neste contexto, Eduardo Freire de Oliveira refere o seguinte: “Em certo local da margem do Tejo, junto da Ribeira, havia umas barracas, onde se preparava comida barata para as pessoas que usualmente concorriam à mesma Ribeira, ou que nela ganhavam a vida, como eram os barqueiros e outra gente marítima, carregadores, negros que ali trabalhavam e que se ocupavam nos misteres mais íntimos, etc.”

Com a Provisão de 16 de Janeiro de 1773, os lavradores de certas regiões alentejanas passaram a queixar-se das inesperadas e “desastrosas” repercussões económicas provocadas por aquela determinação governamental, já que os escravos eram considerados necessários para a cultura das terras.

Estes proprietários, que tinham “cinco, dez ou quinze homens e mulheres” ao seu pleno dispor, ficaram, de um dia para o outro, sem mão-de-obra e os preços passavam a aumentar.

Em 1777, a partir da Câmara de Almodôvar, num documento dirigido ao Desembargador do Paço, expunham, do seguinte modo, o seu desejo de renunciar à lei de 1773 e de serem, no mínimo, aplicadas medidas coercivas contra os antigos escravos, o que foi recusado: “o primeiro cuidado dos escravos foi partir, abandonar voluntariamente as casas onde nasceram ou onde foram criados; eles se meteram a vagabundear por toda a parte, sem recursos, mendigando de porta em porta, instalando-se em casas para alugar, recusando-se sobretudo a servir aqueles que os tinham guardado até então, apesar dos reiterados pedidos”.

Em 1822, ainda se faziam sentir as consequências da Provisão de 1773, de acordo com a exposição que o cura de Messajana fazia às Cortes: “ Em todo o distrito de campo de Ourique, a agricultura está muito atrasada e a principal causa desse atraso é a carência de braços. No entanto, numa época anterior (que eu não ouso qualificar de feliz), encontravam-se a cada passo lavradores opulentos. (…) A época de que falo é aquela durante a qual os lavradores tinham às suas ordens uma manada de escravos que, desde a sua mais tenra infância, eram destinados a ser pastores, que eram mantidos sem dificuldades, pois viviam com os seus pais. O mesmo acontecia com os que eram destinados a outros ofícios.”

Em Alcácer do Sal, por ocasião de um conflito que, entre 1777 e 1781, opôs um senhor aos seus escravos, dado que estes, invocando a lei de 1773, procuravam obter a sua liberdade. O lavrador possuía 10 escravos, entre os quais, 4 homens. Porém, 6 eram filhos de uma única escrava de 45 anos, com idades que variavam entre os 6 e os 26 anos de idade. Mas, face ao Alvará de 1761 e consequentemente, à Provisão de 1773, surgiram disposições de excepção com o Alvará de 10 de Março de 1800, particularmente direccionadas para os escravos negros ou mestiços ao serviço das embarcações, já que a actividade dos mesmos interferia, substancialmente, no funcionamento da navegação e da actividade comercial
portuguesa.

Durante 320 anos consecutivos, entre meados do século XV e meados do século XVIII, há uma entrada progressiva de escravos negros africanos em Portugal, que se miscigenaram no seio de uma sociedade europeia escravo escravocrata, sem que, contudo, estes factos estejam suficientemente difundidos na historiografia portuguesa. Apesar das incertezas estatísticas não nos possibilitarem chegar a dados mais exactos e conclusivos, há que, pelo menos, levarmos em conta, o que a população negra e mestiça, escrava e liberta, representava, desde os finais do século XVI, em termos numéricos, sociais, económicos e, até mesmo, culturais, não só no Algarve, Alentejo e Lisboa, mas também em outras localidades de Portugal. Só em 1869 deixou de haver escravos em todos os territórios
sob administração portuguesa.

[Do Livro “Marítimos Africanos e um Clube com História” (texto adaptado)]

“Com o Alvará de 19 de Setembro de 1761, o marquês de Pombal decretou a proibição de entrada de cativos em Portugal.”

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