A experiência namibiana e a razão para o ensino em línguas africanas

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Em 1990, a Namíbia, com uma população de 1.409.920 pessoas e uma taxa de analfabetismo na ordem dos 60% (censo de 1991), foi a última colónia africana a tornar-se independente. Porém, já em 1989, aquando das primeiras eleições livres, a SWAPO, força política no poder desde a independência do país, apresentava no seu Manifesto Eleitoral a sua política linguística e nela evidenciavam-se as suas preocupações com as línguas africanas do país. Eis o teor da mesma: “A nação namibiana é constituída pela herança cultural e linguística dos seus vários grupos.

Crainças namibianas

Em 1990, a Namíbia, com uma população de 1.409.920 pessoas e uma taxa de analfabetismo na ordem dos 60% (censo de 1991), foi a última colónia africana a tornar-se independente. Porém, já em 1989, aquando das primeiras eleições livres, a SWAPO, força política no poder desde a independência do país, apresentava no seu Manifesto Eleitoral a sua política linguística e nela evidenciavam-se as suas preocupações com as línguas africanas do país. Eis o teor da mesma: “A nação namibiana é constituída pela herança cultural e linguística dos seus vários grupos. A Namíbia democrática será enriquecida por tudo o que é saudável para a sua herança. O Governo da SWAPO seguirá, portanto, uma política linguística que conferirá igual status e respeito a todas as línguas faladas localmente. A nova política corrigirá a actual injustiça pela qual os estados coloniais alemão e sul-africano deram ênfase ao ensino, desenvolvimento e uso do alemão e afrikaans em detrimento de outras línguas locais, tais como, Damara/Nama, Kuangari, Otjiherero, Oshiwambo, Silozi, etc. Esta situação será melhorada para um padrão satisfatório. A língua materna será usada como meio de instrução no nível básico da escola primária. A preocupação aqui não é com a chamada identidade de grupo ou consciência e exclusividade étnicas, como foi o caso do regime colonial do apartheid, mas com a satisfação das funções cognitiva e comunicativa. Uma vez que é através das línguas maternas que as crianças adquirem pela primeira vez hábitos e práticas sociais, sentimentos, gostos, habilidades e outras normas culturais, é importante que a sua escolarização formal comece com essas línguas da vida diária em casa.” [In, SWAPO OF NAMIBIA (1989), Swapo election Manifesto: Towards an Independent and Democratic Namibia: Swapo’s Policy positions. S. I., p.6]; A Namíbia optou pelo Inglês como língua oficial, conforme se encontra expresso no ponto 1 do artigo 3º da sua Constituição. O Inglês passou a ser o único meio de comunicação em todas as instâncias executivas, legislativas e judiciais, desde o nível do governo central ao simples cidadão. Porém, esta situação não deixou de ser bastante criticada, nomeadamente, num artigo de imprensa, do Windhoek Advertiser, em 16 de Julho de 1994: “De acordo com as cifras do censo de 1991 sobre as principais línguas faladas na Namíbia, 10.041 pessoas, i.e., 0,8% da população total fala Inglês. De acordo com alguns parlamentares torna portanto ridículo ter o Inglês como língua oficial. Mas apesar da sua fraca base social havia um facto que, de modo algum, era desconhecido pela SWAPO ao formular os princípios da sua política linguística; i.e., a repulsa pelo Afrikaans, estigmatizado como “língua de opressão” apesar de ser uma língua franca falada em todo o país. A rejeição do Afrikaans por razões políticas pode também ser vista como uma discriminação de grupos étnicos. Por exemplo, os Basters têm como língua materna o Afrikaans. Este facto levou Nelson Mandela a fazer um discurso em Afrikaans, dirigido a mineiros de expressão Afrikaans, em Namaqualand onde terá afirmado: “Sei que o Afrikaans é muito importante para vós (...), e por esse motivo ele permanecerá sempre uma língua materna” [MANDELA, Nelson (19 de Setembro de 1994), Afrikaans is OK – Mandela, The Namibian, p.8]. Ora, a introdução do Inglês como língua oficial e em substituição do Afrikaans, foi realizado num espaço historicamente curto. Pelo menos, desde 1998, o ensino primário do 2º grau, todo o ensino secundário, bem como a educação terciária são já ministrados em Inglês. Daí que surjam vários problemas nas escolas namibianas, tais como: um elevado número de professores sem suficiente competência linguística em Inglês e que agora tem que usar o Afrikkans; fora das salas de aulas raramente se fala em Inglês; ocorre frequentemente, na 4ª e na 5ª classes, o professor ter de traduzir as aulas para a língua local; nas aulas, as alunas, em particular, mostram-se tímidas para se expressarem em Inglês, devido à insuficiente competência para usá-lo como meio de comunicação e de instrução… Contudo, foi a partir da Conferência de Ongwediva, em 1992, que se constituiu um documento básico que aborda o papel das línguas africanas da Namíbia na educação, do qual apresentamos alguns aspectos considerados relevantes para o status e promoção das línguas africanas da Namíbia: “A nossa política linguística tenta alcançar os seguintes objectivos: Durante os sete anos do Ciclo Primário, a educação deve promover a aquisição e o domínio razoáveis da língua oficial e preparar os alunos para o uso do Inglês como meio de instrução ao longo do Ciclo Secundário. A Educação deve promover a língua e a identidade cultural das crianças através do uso da língua falada em casa como meio de instrução, pelo menos nas primeiras classes do Ensino Primário, e do ensino dessa língua ao longo de toda a educação geral. As escolas são livres de organizar actividades curriculares para promover qualquer língua e cultura. As escolas privadas podem usar, ao longo do Ciclo da Escola Primária, qualquer outra língua como meio de instrução desde que ofereçam uma língua indígena como disciplina. As escolas estatais ou escolas subsidiadas pelo Estado que desejem ensinar disciplinas não promocionais no Ciclo Primário através da língua falada em casa, são livres de o fazer desde que tal abordagem não promova tensão e conflito intercultural na escola. Preferencialmente, as escolas devem oferecer duas línguas indígenas como disciplinas. As crianças que não estão em posição de lidar com tal requisito podem ser dispensadas ou aprender uma língua não oficial como disciplina não examinável. Para além do ensino primário, o meio de instrução para todas as escolas deverá ser a língua oficial (...). 6.2 Para a calendarização, a aprendizagem e o processo de instrução nas escolas, todas as línguas nacionais (línguas étnicas e línguas maternas) são vistas como iguais e ao mesmo nível. Assim, todas as línguas nacionais receberão igual tratamento no programa oficial escolar nas escolas estatais ou subsidiadas pelo Estado. A hegemonia da língua está em conflito com o princípio de igualdade consagrado na nossa Constituição (...). 6.4 O desenvolvimento das Línguas Nacionais deve receber a devida atenção. Tal desenvolvimento incluirá: codificação; desenvolvimento de materiais de referência lexicográfica; desenvolvimento de literatura nas Línguas Nacionais; pesquisa contínua nas Línguas Nacionais; elevação das Línguas Nacionais, até à data negligenciadas, a igual estatuto e valor que outras Línguas Nacionais”. Uma versão mais actualizada da política linguística empreendida pelo Ministério da Educação e Cultura surgiu, em 1994, através de um documento de trabalho intitulado «Política Linguística nas Escolas de Formação de Professores». Os principais aspectos da Conferência de Ongwediva resumem, de um modo geral, em quatro princípios. São eles: “a igualdade dos alunos estudarem através da sua própria língua particularmente nos primeiros anos de escolarização; a promoção da identidade linguística e cultural dos alunos; a promoção do Inglês como língua oficial da nação; o reforço da unidade.”[MINISTRY OF EDUCATION AND CULTURE (1994), Language Policy at the Colleges of Education. A discussion document (Windhoek, 3/2/94, cyclostyled)]. Hoje já se poderá dizer que, pelo menos até 1998, a Namíbia já concedia a 6 línguas nacionais, assim como a 4 línguas locais, o estatuto de meio de instrução, e subsequentemente, para a maioria delas, o estatuto de disciplina no sistema de educação. Na Namíbia, a maioria das línguas são consideradas línguas nacionais, porque gozam do estatuto de línguas francas regionais. Este aspecto pode também, em parte, ser inferido a partir dos números publicados pelo censo educacional anual, salvo se forem apresentados outros dados de classificação de alunos por língua africana da Namíbia. De acordo com o censo educacional de 1992, por exemplo, o (Si-)Lozi, falado como língua materna por 1,4% dos alunos, era já meio de instrução para 25.000 crianças desde o início da década de 90. Um total de 43.000 crianças eram ensinadas em (Ru-)Kwangali (5,1% do total de discentes), (Ru-)Gciriku (1,6% do total de discentes) e também (Thi)-Mbukushu (1,3% do total de discentes). Cerca de 229.000 crianças aprendiam em (Oshi-) Kwanyama (20,6% do total de discentes) em (Oshi-) Ndonga (16,3% do total de discentes) apenas como meio de instrução. Ora os falantes destas duas línguas, que se inserem no grupo genérico conhecido por “Oshiwambo”, representam 51,4% da população namibiana, de acordo com o censo de 1991. Também 7,3% das crianças são locutoras em (Otji-)Herero que, por sua vez, correspondem a 8% da língua materna dos namibianos. Todavia, este idioma é também ensinado em escolas onde estudam alunos não-Herero. O Khoekhoegowab é falado por 10,5% das crianças que frequentam as escolas (12,6 dos namibianos são Nama/Damara). Todos estes alunos, apesar da falta de competência de muitos professores na língua inglesa, aprendem também Inglês como disciplina de ensino desde a 1ª classe e como meio de ensino a partir da 3ª classe. Todavia, os serviços públicos e o mercado de trabalho requerem apenas competência em Inglês o que faz com que os alunos do secundário percam motivação para a aprendizagem das suas línguas africanas. Para superar esta dificuldade já há anúncios de algumas vagas profissionais, que requerem um conhecimento de uma língua africana para além do Inglês. * Ph.D em Ciências da Educação e mestre em Relações Interculturais

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