Acordo ortográfico dá maka grossa na UEA

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Princípio de horizontalidade não salvaguarda línguas crioulísticas, malaio-polinésias e bantu.

Acordo Ortográfico dá maka grossa na UEA
Carmo Neto, Filipe Zau, Paula Henriques e Oliveira Encoge.

No dia 26 de Novembro, quarta-feira, a fala aberta na União dos Escritores Angolanos (UEA) teve à mesa Paula Henriques, coordenadora da Comissão angolana do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Filipe Zau, convidado do ministério da Educação e Oliveira Encoge, director do gabinete da CPLP e PALOP do ministério das Relações Exteriores, e deu maka grossa pela forte expressão colectiva de uma vontade contrária ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. A aplicação do Acordo no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que exigem uma cooperação efectiva entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros.

A representar a Casa dos Escritores esteve Carmo Neto, secretário-geral da União dos Escritores Angolanos, mas foi o escritor António Fonseca quem, nas vestes de mestre-sala, e no seu tom habitual de autoridade nesta questão, deu o mote comum de afirmação da soberania de Angola, quando disse alto e bom som que “o Acordo só estará apto à ratificação, quando ele reflectir a histórica contribuição de Angola para o enriquecimento do universo simbólico e o imaginário da Língua Portuguesa.” Nesse mesmo diapasão se manifestou Paula Henriques, ao afirmar que o Acordo Ortográfico deve respeitar aspectos ligados à realidade cultural e linguística dos países membros da CPLP.
Na verdade, o governo angolano tem em grande linha de conta este assunto, tanto é que nomeou uma comissão multissectorial que integra os pelouros da Educação, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Administração do Território, Comunicação Social, Ensino Superior, Juventude e Desportos, Cultura e Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, bem como outras instituições de peso, a Assembleia Nacional e o Conselho de Ministros. A provar que, para Angola, esta questão do Acordo Ortográfico não se limita apenas à convenção pela qual se deve reger o utilizador de uma língua, mas à própria língua portuguesa que hoje já não é a mesma trazida por Diogo Cão, há 500 anos.
Paula Henriques, que orientou a maka, disse que, neste momento, as Comissões Nacionais do IILP estão atarefadas em encontrar a uniformidade linguística intercontinental.

VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO COMUM

Com a sala da UEA a rebentar pelas costuras, os participantes ficaram a conhecer os resultados do encontro entre os ministérios que constituiriam a comissão multissectorial para apresentação do parecer sobre o Acordo Ortográfico, realizado em Luanda em 2009 e que recomendou, dentre outros, efectuar as correcções necessárias ao Acordo Ortográfico, com vista à sua ratificação; desenvolver acções diplomáticas junto dos Estados membros da CPLP; elaborar o vocabulário ortográfico nacional da língua portuguesa com a inclusão das palavras originárias das línguas bantu.
Porque o vocabulário ortográfico comum constitui o busílis da questão, a decisão da VII reunião extraordinária de Conselho de Ministros da CPLP, tida em Lisboa no ano de 2012, recomendou aos Ministros da Educação que efectuem, em coordenação com peritos e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma avaliação sobre o estado de aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico, com especial ênfase na elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais e do Vocabulário Ortográfico Comum.
Nesse mesmo ano, realizou-se em Luanda a VII Reunião Ordinária de ministros da Educação Da CPLP que reconheceu que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é uma ferramenta em que todos os Estados Membros estão empenhados e que representa uma verdadeira contribuição para a promoção e defesa da Língua Portuguesa no espaço da CPLP e no Mundo. Contudo, disse ainda o conclave, a aplicação do Acordo no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a sua boa aplicação. Em face destes constrangimentos, recomendou-se estabelecer formas de cooperação efectiva entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros.
A reunião recomendou também que se formatem projectos com vista à elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON). Em 2013 Angola decidiu contribuir financeiramente com uma quota voluntária para a elaboração dos VON nos países com mais dificuldades.

CAMINHOS DA DIPLOMACIA

A posição do governo angolano é que, face às grandes mutações à luz da Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, o Acordo de 1990 deve ser encarado, tal como as culturas, numa perspectiva dinâmica e não estática, disse a mesa.
O princípio de horizontalidade no Acordo Ortográfico salvaguarda a língua ameríndia Tupi Guarani do Brasil e não as línguas crioulísticas, malaio-polinésias e bantu. Daí que Angola aponte eventuais soluções alternativas e sugere que os Estados-membros prossigam esforços para o cumprimento das decisões adoptadas no âmbito: (a) da intercompreensão das línguas, (b) do plurilinguismo, (c) da criação de um Banco Terminológico Multilingue, (d) do uso da sinalética multilingue nos Estados-membros e (e) das indústrias culturais. Para Angola, a diversidade cultural e o multilinguismo representam factores de enriquecimento da Comunidade, a serem protegidos e valorizados, pelo que o Vocabulário Ortográfico Comum deve contemplar as realidades socioculturais, linguísticas, económicas e antropológicas de cada Estado Membro da CPLP.

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