O direito de autor em Angola e o calote dos usuários

Envie este artigo por email

(À memória de Duia e à destreza do mestre da guitarra) “Quando eu morrer / toquem pelo menos uma guitarra “ Frederico Garcia Lorca

AUTOR NORBERTO COSTA

Reza a crónica da nossa música que, a par dos espetáculos em centros culturais e recreativos, bem como em kutonokas e cines, o grosso dos nossos artistas, músicos, ganhavam a sua vida, sobretudo através da publicação dos discos vinis de duas faixas ou long play de oito a doze faixas musicais.

A Fadiang, cujos escombros da fábrica visitamos em 1993, no Kuito, Bié, no âmbito Dia da Cultura Nacional, e a Valentim de Carvalho se encarregavam de garantir a produção e a edição dos discos, obrigando-se, pela via contratual, a pagar os direitos devidos aos autores. Por essa experiência passaram agrupamentos musicais como os Negoleiros do Ritmo, os Gingas, Os Kiezos, os Jovens do Prenda, Africa Show, Luanda Ritmo, Dimba Dyá Ngola, Águias Reiais, os Anjos, acompanhando também artistas como Paulo Nove, Urbano de Castro, Minguito da Harmónica, Teta Lando, Dionísio Rocha, David Zé, Artur Nunes, Sofia Rosa, António Sobrinho, Oliveira, entre outros. A maior parte deles vivia do seu trabalho artístico, sendo que os mais prolíferos, ou seja aqueles que tinham mais audiência e mais discos publicavam, tinham melhor status social e vida económica que os pares. Mas isso, como se usa dizer, é outra estória, da história da música popular urbana angolana.

Nesta vereda, salvo memória mais porosa, no período pós-independência, datam dos finais dos anos 80 e princípios dos anos 90 as discussões acesas, em Angola, à volta da problemática do direito do autor e direitos conexos, animadas, basicamente, pelo falecido escritor e jurista Sílvio Peixoto, aquele que viria a ser no futuro imediato um dos principais impulsionadores, senão o principal impulsionador, da criação da SADIA, Sociedade Angolana dos Direitos do Autor, cuja proclamação ocorreu em princípios dos anos 90 e de que viria a ser o seu primeiro PCA.

Dali até aqui alguns passos, ainda que tímidos, foram dados no desencorajamento da pirataria, coma destruição de cassetes piratas aqui e ali pela polícia económica e a SADIA, mas, em termos gerais algo de mais intenso e sistemático tem que ser feito no domínio da defesa do direito do autor angolano, seja músico, escritor, artista plástico, cineasta, teatrista – embora hoje por hoje, o teatro cresça cada vez mais, empregando mesmo mais de 500 jovens só em Luanda, mais-valia que, a ser explorada pelo resto dos distritos e áreas circunvizinhas, poderia ajudar muitos jovens a abandonar o “exército” numeroso de desempregados, garantindo, assim, uma vida condigna a muitas famílias por via dos ganhos obtidos na atividade de representação cénica, além de permitir retirar da marginalidade milhares e milhares de adolescentes e jovens.

Isso só para dar um exemplo sobre o mundo da indústria cultural (discográfica, livreira, teatral e fílmica). Já os cineastas também se queixam de que não podem produzir melhor e falta investimento na produção, sendo que na altura da projeção do filme o investimento avultado feito, anteriormente, não é possível ser recuperado, pelo que apoios precisam-se, em ordem a uma melhor qualidade do cinema atual, bem como na remuneração da sua atividade artística a contento, estando a maior parte dos artistas longe da profissionalização e da dignificação de viverem apenas do seu trabalho criativo, dedicando-se a outro tipo de atividades a tempo inteiro ou sazonal para manterem o seu auto-sustento.

À exceção dos músicos, a maior parte dos quais votados à mendicidade, são raros os artistas doutras esferas da atividade espiritual que vivem do seu trabalho artístico. Dizemo-lo a contra gosto!

É evidente que durante os primeiros anos da independência um esforço gigantesco foi feito em ordem ao renascimento cultural sob o signo da opção estatizante. A União dos Escritores Angolanos chegou a ter edições na ordem dos cinco, dez e mesmo vinte mil exemplares e que chegaram a esgotar rapidamente, sendo objeto de novas reedições.

Estamos a falar-vos de títulos como Sagrada Esperança, de Agostinho Neto, Mayombe, de Pepetela, A vida verdadeira de Domingos Xavier, de Luandino Vieira,Mestre Tamoda, de Wanhenga Xitu, apenas para falar destes, sem desprimor para outros autores angolanos não menos representativos da literatura angolana. Isso dava direito a 20%de direito de autor para o escritor, o que na época constituía segundo testemunho idóneo, uma boa…safra.

Na música programas como as quinzenas culturais para o Brasil, Portugal e França levaram para bem longe o nome de Angola, mas muito pouco, ao que se diz, em termos de contrapartidas para os direitos dos autores dos músicos exibidos, que continuaram a vegetar na improvisação da gestão da vida cultural e artística, sem empresários culturais que se prezem a investir no sector, tal como hoje continuam a demonstrar alguma relutância em investir na atividade privada que promova a cultura e a arte.

Um meu conhecido amigo com funções relevantes neste país dizia-me em tempos que “era preciso investir em negócio com retorno imediato.“ Mas, o produto artístico também garante este retorno, sendo que muitos dos músicos da nova vaga e não só já vivem dos seus direitos autorais. Ainda recentemente um conhecido compositor da nossa praça artística, dizia que no tempo colonial raramente tinham contratos de mil escudos.

Chegavam ao máximo em 500 a 750 escudos. Os mais bem pagos da época já podiam comprar uma mota e uma casa modesta que fosse. Segundo consta, em virtude do produto da sua atividade musical, Urbano de Castro chegou a comprar com os seus direitos autorais, uma casa só para ensaios, exercícios melódicos e da voz, o canto, enfim, com guitarra à mistura!

Outro tanto haverá a dizer: qual o papel da SADIA no que se refere á gestão coletiva dos direitos autores? Já que não parece resolver o problema na sua essência, já que esporadicamente distribuiu (em2005 e 2006), alguns envelopes a alguns artistas, com valores diferenciados que não respondem à questão de fundo: o pagamento dos direitos dos autores, que num outro plano estão longe de serem ressarcidos, dado que os usuários, rádios e televisões, bem como discotecas e demais casas de espetáculos, não pagam, grosso modo, os direitos devidos aos autores angolanos e, quiçá, estrangeiros, que animam as suas pistas de dança e dos clientes, à SADIA, mostrando uma nauseante relutância que atinge os píncaros do absurdo, manifestando mesmo uma rematada ignorância na matéria (ou, pior ainda, má fé).

Tal procedimento nem por isso parece despropositado. Até porque o eventual desconhecimento não anula a sua obrigação de pagarem o direito de aguilhão dos músicos, cujas músicas vendem nos seus espetáculos e festanças de arromba, com publicidade à mistura, CASA CHEIA e MÚSICA ALHEIA (sem qualquer pagamento aos criadores). Até rima o calote!

Em jeito de conclusão. Face ao que ficou visto e dito, a experiência vivida no período que precede a independência e de 1975 até aos nossos dias, quer-nos parecer que uma nova mentalidade e uma nova estratégia devem ser gizadas em ordem a potenciar o exercício da atividade cultural artística, quer individual, quer em grupo, por forma a contribuirmos cada vez mais para o revigoramento da Cultura Nacional e que sejam acautelados a contento o direitos de autor dos artistas, nas suas mais várias atividades criativas, com tudo quanto isso implica em matéria de valor humano acrescentado ao assinaláveis índices de crescimento económico do país, sem um real impacto na sã vida espiritual do cidadão, no caso do artista, amordaçado no seu direito elementar de aguilhão, não podendo viver do seu “métier” artístico, sendo poeta ou prosador, pintor, ator ou mesmo músico(?) nas horas vagas. O tempo do artista a tempo inteiro já lá se vai!? Queremos crer que não.

Nestes termos, mecanismos deverão ser acionados para que a atividade artística seja exercida em tempo integral, através da profissionalização do artista e do escritor, em particular, enquanto pesquisador cultural que fixa por escrito o imaginário popular. Bem haja!!!


Comentários

Newsletter


Colabore com o Jornal Cultura - Envie-nos os artigos da sua autoria.

Colaboradores Ver todos