Reforma das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau

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A Guiné-Bissau tornou-se independente, a 25 de Abril de 1974.

Reforma das Forças de Defesa  e Segurança da Guiné-Bissau
Zeferino Pintinho Fotografia: Arquivo

A obra «Angola no Processo de Reforma das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau» é da autoria de Zeferino Cariço André Pintinho, que é mestre em Relações Internacionais e docente universitário. Esta obra está estruturada em quatro capítulos e tem 159 páginas. Ela foi concebida no âmbito de um mestrado que o autor frequentou na Universidade de Évora em Portugal. Com esta publicação, Zeferino Cariço André Pintinho emerge como mais um autor angolano, cujo campo de investigação ficará circunscrito às Relações Internacionais e afins.
De antemão, devemos sublinhar que Zeferino Cariço André Pintinho elegeu como tema de investigação um assunto deveras relevante, o qual abarca as relações bilaterais entre dois países africanos de língua portuguesa (Angola e Guiné-Bissau). Países irmãos e que estão ligados há muito por vários laços. Neste sentido, há factos do passado e do presente que confirmam esses laços. Assim, e no quadro da apresentação do seu livro, nunca é demais passar em revista esses factos.
No começo do terceiro quartel do século XX, Angola foi abalada com as acções do 4 de Fevereiro de 1961. Este momento histórico da luta de libertação do povo angolano ecoou além fronteiras e o PAIGC deu início a sua luta armada em 23 de Janeiro de 1963. A luta armada do PAIGC ganhou corpo, consolidou-se e alastrou-se pelo território da Guiné-Bissau. No auge da luta armada surgiram as primeiras zonas libertadas do PAIGC, já que o domínio guerrilheiro era evidente em 1968.
Os avanços da guerrilha do PAIGC continuaram e propagaram-se até aos demais movimentos de libertação das colónias portuguesas. Por isso, os guerrilheiros do MPLA tomaram conhecimento desses factos. Por força da cooperação que existia entre os movimentos de libertação (MPLA e PAIGC), alguns guerrilheiros angolanos visitaram certas zonas libertadas do PAIGC na Guiné-Bissau.
Após o 25 de Abril de 1974, a Guiné-Bissau tornou-se independente de facto e o PAIGC formou em 1975 alguns especialistas das FAPLA, nomeadamente do míssil portal de defesa antiaérea – C2M. Também o PAIGC auxiliou o MPLA com homens e meios durante as invasões externas no período entre 1975 e 1976. Por isso, a cooperação no domínio da defesa e segurança é antiga entre Guiné-Bissau e Angola.
Assim, os dois países estreitaram a cooperação de maneira geral por muitos anos. No entanto, no século XXI, a cooperação configurou-se em outros moldes, o que exigiu a presença de um contingente de forças de Angola a fim de auxiliar o país irmão a reestruturar as suas forças de defesa e segurança no quadro da sua estabilidade política. Nesta base, e de acordo com os acordos bilaterais firmados pelos Estados, Angola enviou forças e meios, e gastou dinheiros a fim de contribuir para a estabilidade e segurança da Guiné-Bissau.
Mas por força de uma série de condicionalismos internos, externos, regionais e internacionais, Angola foi forçada a retirar-se da Guiné-Bissau. Na verdade, foi um momento de elevada pressão para o Governo angolano e para as suas forças de defesa e segurança que se encontravam no terreno. Mas as capacidades diplomáticas e negociais de Angola permitiram evitar o pior, o que seria uma mancha negra nas relações entre os dois povos.
A situação que se viveu é um caso que deve ser objecto de estudo. Nesta base podemos dizer que esta obra «Angola no Processo de Reforma das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau» é oportuna e abre as portas para o estudo e debate do assunto. De resto, a nossa perspectiva não se deve estribar na ideia de que foi um acontecimento passageiro e sem valor.
Por isso, na sua obra, Zeferino Cariço André Pintinho contextualizou a situação com um enquadramento geopolítico e estratégico; valorizou ao mesmo tempo os aspectos políticos, económicos, culturais e religiosos e as questões ligadas à política externa angolana até à criação da Missão Militar Angolana na Guiné-Bissau.
O autor prosseguiu a sua análise com as matérias ligadas ao processo da reforma das forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau e dissecou as percepções de diferentes organizações, nomeadamente: CPLP, União Africana e CEDEAO. Por fim, ele retratou o desfecho da cooperação e os desenvolvimentos subsequentes dentro da Guiné-Bissau e na região em que ela se encontra inserida.
Em jeito de remate, devemos dizer que este é mais um exercício de cidadania.

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