Conferência Internacional sobre a Educação Patrimonial em Angola

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Até recentemente, em Angola, a história reservava ao Ministério da Cultura a quase exclusividade no tratamento das questões da preservação e da implementação da "política patrimonial" e que muitas vezes, ainda chega a agir como um ator solitário, nesta causa.

Felizmente, o cenário tende a mudar e começam, de facto, a surgir novos atores na causa da preservação patrimonial. Ou seja, quer no âmbito do Estado, quer no âmbito da própria sociedade civil, surgem novos interventores, a dividir iniciativas, direitos e até mesmo responsabilidades.

O certo é que seria inconcebível hoje, pensarmos e abordarmos a preservação do património sem a ativa participação das comunidades e das suas associações representativas.

Apesar da existência de instrumentos legais e instituições que, em primeira instância, devem tratar desta matéria, há necessidade de se multiplicarem os atores responsáveis pela sua preservação efetiva.

Até porque, em nosso entender, a política, no domínio do património, ainda que do âmago do Estado, tem de ser mais e melhor apropriada pela sociedade.

E, uma das formas de estender e dividir essas responsabilidades é, sem dúvidas, através do alargamento do volume de informação sobre o património, a sua importância no contexto da memória coletiva e os desafios da sua preservação e valorização, não somente pelas gerações presentes, mas também pelas gerações futuras.

Tal como sucede com a saúde, ambiente, etc, que hoje já passam a ser encarados ou tratados como problemas de massas, o património deveria ser incluído na "agenda escolar", ultrapassando os estritos limites das suas atuais abordagens, pontuais, reduzidas e restritas à favor, quase sempre, de uma certa elite.

Vemos pelo menos três etapas principais no processo educacional no domínio do património: iniciando pela construção de uma "atitude patrimonialista" de quem pode ensinar, educar ou transmitir o conhecimento sobre o mesmo.

A segunda etapa passa pela inclusão no curricula escolar, tornando-se numa disciplina que, como a Educação Cívica e Moral, Educação Ambiental, etc, trataria da questão a partir dos aspetos conceituais introduzidos nos manuais escolares; e, finalmente, a terceira fase que corresponderia a uma extensão do conhecimento ou disciplina em especialidades até ao nível do Ensino Superior.

Por outro lado, não se entende, como podem ser formados historiadores, antropólogos, museólogos ou até mesmo arquitetos ou urbanistas sem um conhecimento minimamente aceitável no domínio do património, tendo em conta a sua interdisciplinaridade ou a sua transversalidade.

No entanto, o acesso e a preservação são um dos direitos fundamentais do cidadão. Logo, não devem ficar restritos.

Aliás, o direito à memória coletiva ou à cultura, só pode ser legitimamente usufruido, se o for através de procedimentos previsíveis, transparentes e consequentemente extensivos a todos os cidadãos, isto é, democratizar o acesso à informação e à cultura.

E o que dizer dos mídias?

O acesso à memória e ao património é feito de diversas formas: pela escola, pela administração pública mas também pelos órgãos de comunicação social.

Porém, infelizmente, no nosso círculo, os mídia ainda produzem muito pouca informação sobre esta matéria, simplesmente, porque para a maior parte desses órgãos, a notícia ou informação a esse respeito carece de interesse ou de audiência.

E temos, de facto, poucos órgãos que se dedicam à divulgação da informação objetiva sobre o património e sobre a cultura, de um modo geral.

De resto, as informações que saem a público através de um ou outro órgão não produzem os efeitos desejados, justamente por carecerem de continuidade.

Vemos então que, independentemente, da questão (Educação Patrimonial) poder ou não merecer tratamento escolar, há um preocupante silêncio; uma inércia na atividade de formação de opinião.

Em quantos órgãos de comunicação social, por exemplo, podemos encontrar uma área (redação) específica para o tratamento da informação (noticiosa ou formativa) relacionada com a Cultura? Bem, tanto quanto sabemos, há apenas dois órgãos oficiais de informação com uma Redação Cultural. Referimo-nos ao Jornal de Angola e à Rádio Nacional de Angola.

Um outro aspeto importante desta questão é a visão das instituições que têm como objetivo a preservação do património que fica limitada pelo olhar do técnico que, nem sempre, coincide com o olhar do educador. Se na escola encontramos a visão do professor e a ação pedagógica nessas instituições encontramos uma dinâmica própria e que, nem sempre é notada.

E, se a Educação Patrimonial, na perspetiva do Ministério da Cultura, consiste na construção de uma ideologia, apologia ou atitude preservacionista, entendemos nós que também deveria ser revisto o papel da imprensa; pois a informação é sem dúvidas um autêntico poder, ela é capaz de alimentar o mecanismo de formação de opinião, decisão e comportamento e enfim, pode também educar ou sensibilizar a sociedade. Afinal todos, somos poucos para a defesa desta causa.

Mas será que a por falta de uma educação no domínio do património, é o principal obstáculo à sua preservação e valorização?

Pensamos nós que não é por ai só. Primeiro porque, na sua generalidade, o património (indo além do pedra e cal) é formado preservado e até mesmo protegido pelas próprias comunidades. Segundo, porque, a comunidade, nem por isso, participa das decisões, atitudes ou atos prevaricadores!

Portanto, o problema da preservação patrimonial em Angola consiste também na falta de disponibilidade ou interesse. Infelizmente a Cultura é ainda vista como um bem supérfluo. A primeira reação quando se fala da Cultura reflete para a ação cultural (festivais de música, dança ou teatro, carnaval, etc); ou quando se fala de património há uma ideia formada sobre coisas velhas, desassociado da contemporaneidade.

Acreditamos, pois que este desafio do Ministério da Cultura, ao realizar a Conferência Internacional sobre a Educação Patrimonial e a sua Gestão, em Luanda, Museu Nacional de História Natural, de 6 a 8 de Junho, seja uma reação do desprezo que nós temos ainda pela cultura e pelo património. Contudo, será sempre saudável, dentre as várias formas oficiais e espontâneas de preservação e valorização do património, identificar, discutir e difundir dificuldades e experiências.

Não será, por isso, despropositado, sugerir uma outra discussão interessante que é relacionada com a contradição existente no nosso País, entre preservação do património e o desenvolvimento. A modernização nas nossas cidades se impõe como uma utopia sentimental fruto, no entanto, de um culto de progresso duvidoso e insidiosamente devastador com objetivos comprometedores e que que acabam por hipotecar todo o encanto que moldava as nossas velhas e belas urbanizações!

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