O panorama corrente da sua preservação e desaparecimento em Angola

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Não obstante hajam, no nosso país, instituições públicas e legislação apropriada que atuam e apelam para os princípios éticos, deontológicos, morais e cívicos inerentes à preservação do património histórico, cultural, artístico, arqueológico e natural e, que detêm a prerrogativa de fazer a sua gestão global e fiscalização, existe ainda um tímido interesse dos vários outros agentes e intervenientes, nomeadamente a malha de instituições públicas e organizações da sociedade civil com responsabilidades implícitas ou explicitas nesse processo. Logo, vários e muitos bens inestimáveis da nossa identidade e memória coletivas continuam sentenciados ao desaparecimento.

Apesar de todo avanço que tenhamos atingido em matéria de inventario e reconhecimento, que são, na sua essência, os principais instrumentos administrativos e legais para que sejam conservados e o garante dos vários mecanismos complementares que propiciam a sua salvaguarda, promoção e fruição, entre nós, falta ainda, o desenvolvimento de uma atitude preservacionista.

Somos forçados a fazer recurso à nossa memória para recordar que durante a época histórica do colonialismo português, foram adotados critérios e medidas de natureza parcialista ou discricionária quanto à proteção do património.

Como exemplo flagrante desta a firmação, pode-se aqui referir que a legislação colonial era aplicada tendo em conta, fundamentalmente, os edifícios ou construções que se identificavam à partida com os objetivos da sua presença e influência, ou seja, os marcos do exercício do poder colonial, como sendo as edificações de carácter militar-defensivo (fortalezas), religioso (igrejas) e civis (arquitetura tradicional portuguesa e alguns edifícios institucionais), que pela natureza destes estavam vinculados aos propósitos de colonização, cristianização e comerciais.

De certo modo, pode dizer-se que assim ao procederem, os agentes da colonização portuguesa atestavam uma certa ignorância relativamente às obras das populações que encontraram em Angola; pelo que, com essas injustas limitações, as construções e outras criações singulares do povo angolano (incluindo-se aqui as referências culturais imateriais que moldavam as suas identidades) embora sujeitas à igual proteção, simplesmente, não dispunham de força moral nem disponibilidade real para serem protegidos, pois que, para os portugueses, essas evidências não passavam de "meras coisas exóticas", por isso, desprovidas de memória e impossíveis de datar ou de identificar.

Em matéria de património arquitetónico, será interessante exemplificar o caso de que quando Angola proclamou a sua Independência Nacional, haviam apenas trinta e sete bens ou monumentos classificados um sítio de arte rupestre e três zonas históricas, elevando a quarenta e um, o número total de bens classificados em todo território.

Na realidade, o incremento e desenvolvimento da ação de levantamento (inventário) de todos os bens passiveis de classificação, proteção e salvaguarda como Património Histórico Cultural começaram pouco depois do colonialismo ter  ficado para trás. Em 1976 foi promulgado o conhecido e histórico Decreto 80/76 que viria substituir a legislação colonial e dar cobertura às práticas de identificação e classificação do património.

Hoje existem mais de duas centenas de bens classificados e mais do que bens ligados à hegemonidade e civilização ocidental (os monumentos de pedra e cal), foram classificados bens de outras tipologias patrimoniais representativas da história e cultura angolana.

Porém, a relação entre a degradação de muitos desses bens de acentuado valor patrimonial e o fenómeno da revitalização urbana, não tem sido muito bem equacionada. Pressupõe-se, logo à partida, a extinção da arquitetura histórica para pretensos propósitos de embelezamento citadino.

Como não são tomados os devidos cuidados correspondentes nomeadamente aos trabalhos sistemáticos e adequados de manutenção e conservação indispensáveis à prevenção e detenção dos danos, facilmente fica justificada a ideia de que a generalidade dos casos é irreversível e de impossível reconversão ou manutenção dos edifícios existentes.


O certo é que o fenómeno de reconstrução ou revitalização, tornou-se num incontornável inimigo da preservação dos lugares de memória das nossas cidades. Pois, qualquer uma delas e, sobretudo Luanda, que tornou-se num estaleiro de obras, está confrontada com a delapidação do seu património arquitetónico e consequentemente com a descaracterização dos seus núcleos urbanos, devido à incorporação de modelos novos de construção disfarçados de modernos.

A verdade é que nos demitimos de pensar e de nos preocuparmos em manter os marcos da vida anterior das nossas cidades e os anais de pedra que contam a sua história e testemunham a sua evolução ao longo dos tempos.

Luanda, por exemplo, hoje, não parece ter a idade que tem, ou em outra análise, ficamos com a impressão de que as pessoas tenham envergonha da velhice ou idade da cidade, cuja urbanização, conta com quase cinco séculos de existência! O seu centro histórico sofreu uma grande "cirurgia plástica".

Os antigos sobrados deixaram de fazer parte da paisagem construída e urbana da "cidade velha", dando espaço a novos prédios que, apesar de todo o aspeto de novo ou moderno que passam a ter, tornam a cidade, cada vez, menos atrativa do ponto de vista turístico, que é a qualidade que já teve há anos.

Em matéria de conservação e manutenção andam muita gente ainda esquecida que para o património e, como tudo, é melhor prevenir que remediar.

Ou seja, é mais fácil preservar, menos oneroso, menos custoso, do que mais tarde, reformar ou restaurar. Quer dizer que a conservação preventiva é uma solução de inteligência que está em relação direta com a superação dos problemas que enfrentamos relativamente à sua salvaguarda do património no nosso país.

Por outro lado, ignora-se ainda ou fazemos de conta que não sabemos que o património tem um valor económico e um papel importante no processo de desenvolvimento sustentável das comunidades e das nações.

O certo é que, o património pode ser explorado sim, como valor económico, como fonte segura de geração de renda interna e no turismo, de redistribuição da renda nacional e assim por diante.

Para tal é preciso que sejam criados mecanismos para a valorização social da preservação desse património.

E valorizá-lo não é nada mais, nada menos que reavivar sistematicamente a memória dos lugares e dos monumentos, mantendo, permanentemente, o seu vínculo entre as gerações passadas, presentes e futuras.

Só assim, poderemos evitar a acusação de delapidadores do nosso próprio património.

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